A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências: um estudo a partir da exeperiência no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Alexandre Santos Bezerra Sá

A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências: um estudo a partir da exeperiência no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará [Digital]

Material

Dissertação

Idioma

Português

CDU e Cutter

340.12

Publicação

Fortaleza, 2019.

Resumo Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho para a melhoria do sistema. Primeiramente, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se o... Ver mais Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho para a melhoria do sistema. Primeiramente, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se o paradigma tradicional da epistemologia, enquanto ramo filosófico de estudo das condições de possibilidade do conhecimento e, ainda, a sua evolução a partir de uma observação sobre a dicotomia entre sujeito e objeto. Após a consolidação dessas noções fundamentais, verificam-se as condições de possibilidade de utilização da lógica subsuntiva na aplicação do direito, principalmente, no campo dos precedentes judiciais. A partir do conceito de precedente como um vetor interpretativo, conclui-se que a aplicação subsuntiva dos precedentes judiciais é incompatível com um novo parâmetro epistemológico, que não trabalha a formação do conhecimento fundado na dualidade de sujeito e objeto, de ser e dever ser. Utilizando-se dos referenciais teóricos de Martin Heidegger e Hans Georg Gadamer, aponta-se a hermenêutica filosófica, enquanto disciplina fundamental da compreensão humana, como o substrato epistemológico a ser seguido para a adequada utilização dos precedentes judiciais. Após, tendo em vista a experiência histórica do sistema anglo-americano com a doutrina dos precedentes judiciais, analisam-se as características principais do common law praticado nesses países, buscando-se confrontar sua metodologia de atuação com as questões teóricas vistas no capítulo inicial. Posteriormente, a análise passa a ter como foco o sistema jurídico brasileiro, comparando-o com a prática de precedentes observadas no direito inglês e americano. Através de dados processuais colhidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em um período de 12(doze) meses, constata-se, principalmente por intermédio da análise do conteúdo das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que a aplicação de precedentes judiciais no Brasil está fundada em um padrão epistemológico ultrapassado, discrepante das teorias mais modernas do direito. Finalmente, as contribuições filosóficas da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer são somadas à teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin. As acusações de relativismo e subjetivismo da hermenêutica filosófica são vencidas com um detalhamento do jogo de perguntas e respostas, de Hans-Georg Gadamer, e através do uso metodologia de trabalho do ¿juiz Hércules¿, de Ronald Dworkin, resultando na apresentação de um caminho epistemológico mais sólido para o trabalho com os precedentes judiciais no Brasil, capaz de assegurar a segurança jurídica e a isonomia desejadas.
Palavras-chave: Precedentes. Aplicação Subsuntiva. Impossibilidade Epistemológica. Hermenêutica Filosófica. Direito como Integridade. Ver menos

The main objective of this work is to investigate the existence of some epistemological standard in the application of judicial precedents in Brazil, to reflect on its application methodology, and to propose a way to improve the system. Firstly, through a bibliographical research, the traditional... Ver mais The main objective of this work is to investigate the existence of some epistemological standard in the application of judicial precedents in Brazil, to reflect on its application methodology, and to propose a way to improve the system. Firstly, through a bibliographical research, the traditional paradigm of epistemology is analyzed, as a philosophical branch of study of the conditions of the possibility of knowledge and, from an observation about the dichotomy between subject and object. After consolidating these fundamental notions, the conditions for the use of subsonic logic in the application of the law, especially in the field of judicial precedents, are verified. From the concept of precedent as an interpretive vector, is demonstrated that the subsonic application of judicial precedents is incompatible with a new epistemological parameter, which does not work the formation of knowledge based on the duality of subject and object, of being and must be. Using the theoretical references of Martin Heidegger and Hans Georg Gadamer, philosophical hermeneutics, as a fundamental discipline of human understanding, is the epistemological substrate to be followed for the proper use of judicial precedents. Then, in view of the historical experience of the Anglo-American system with the doctrine of judicial precedents, analyzes the main characteristics of the common law practiced in these countries, seeking to confront its methodology of action with the theoretical questions seen in the initial chapter. Subsequently, the analysis focuses on the Brazilian legal system, comparing it with the practice of precedents observed in English and American law. Based on procedural data collected within the scope of the Court of Justice of the State of Ceará, in a period of 12 (twelve) months, it is noted, mainly from the content of the decisions handed down by the Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, that the application of judicial precedents in Brazil is based on an obsolete epistemological pattern, disagreeing with the most modern theories of law. Finally, the philosophical contributions of Hans-Georg Gadamer's hermeneutics are added to Ronald Dworkin's theory of Right as Integrity. From a detailing of Hans-Georg Gadamer's question-and-answer game and the working methodology of Ronald Dworkin's "Judge Hercules," the accusations of relativism and subjectivism of philosophical hermeneutics are overcome, resulting in a more solid epistemological path for working with judicial precedents in Brazil, capable of ensuring legal security and the desired isonomy.
Keywords: Precedents. Subsumption. Epistemological Impossibility. Philosophical Hermeneutics. Law as Integrity. Ver menos

Assuntos

Filosofia do direito

Hermenêutica (Direito)

Tribunal de Justiça - Ceará

Autoria

Sá, Alexandre Santos Bezerra Autor

Rodrigues, Francisco Luciano Lima Orientador

Rodrigues, Francisco Luciano Lima Banca examinadora

Feitosa, Gustavo Raposo Pereira Banca examinadora

Dias, Eduardo Rocha Banca examinadora

Lopes Filho, Juraci Mourão Banca examinadora

Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Dissertação (mestrado)

URL

https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/22404

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