Trata o presente trabalho dissertativo de análise da prisão preventiva e a configuração do excesso de prazo na tramitação processual capaz de conspurcar a prisão legal em ilegal. A pesquisa é realizada à luz da doutrina do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Busca-se verificar se o Supremo Tribunal...

Trata o presente trabalho dissertativo de análise da prisão preventiva e a configuração do excesso de prazo na tramitação processual capaz de conspurcar a prisão legal em ilegal. A pesquisa é realizada à luz da doutrina do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Busca-se verificar se o Supremo Tribunal Federal, em casos concretos levados à sua análise, tem estabelecido critérios objetivos, claros e, por consequência, garantistas para o fim de se reconhecer o excesso de prazo injustificável. A prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro tem sido objeto de discussão há bastante tempo. Nessa seara, é possível ainda que, uma prisão legal e necessária transmude-se em ilegal em razão da mora no andamento do processo penal. É que a Constituição Federal reconheceu o direito fundamental a razoável duração do processo. Nessa mesma linha, o garantismo penal, de Luigi Ferrajoli, advoga um processo em que os agentes estatais procedam em todos os momentos sob o manto do princípio da legalidade. Havendo, porém o ordenamento jurídico brasileiro optado, ao menos até o momento, pela ¿doutrina do não-prazo¿ cabe ao Poder Judiciário a fixação de critérios para o reconhecimento do excesso de prazo injustificável. Pretende-se, dessa forma, verificar se o Supremo Tribunal Federal tem fixado esses critérios. No primeiro capítulo trabalhou-se a duração razoável do processo e seu alcance e a doutrina do Garantismo Penal. No segundo, discorreu-se sobre a prisão preventiva. Por fim, no capítulo final, analisou-se decisões do Supremo Tribunal Federal buscando-se verificar se têm sido estabelecidos esses critérios.
Palavras-chave: Prisão preventiva. Duração razoável do processo. Garantismo. Excesso de prazo. Supremo Tribunal Federal.

The present essay deals with the analysis of pre-trial detention and the configuration of the excess time in the procedural process capable of defiling the legal detention in illegal. The research is conducted in light of the doctrine of the criminal guarantee of Luigi Ferrajoli. It seeks to verify...

The present essay deals with the analysis of pre-trial detention and the configuration of the excess time in the procedural process capable of defiling the legal detention in illegal. The research is conducted in light of the doctrine of the criminal guarantee of Luigi Ferrajoli. It seeks to verify whether the Federal Supreme Court, in specific cases brought to its analysis, has established objective, clear and, consequently, guarantee criteria for the purpose of recognizing the unjustifiable excess of time. Preventive custody in the Brazilian legal system has been the subject of discussion for a long time. In this area, it is also possible that a legal and necessary prison becomes illegal due to the delay in the progress of criminal proceedings. The Federal Constitution recognized the fundamental right to a reasonable length of proceedings. Along the same lines, Luigi Ferrajoli's criminal guarantee advocates a process in which state agents proceed at all times under the guise of the principle of legality. However, since the Brazilian legal system has opted, at least up to now, for the "doctrine of non-duration", it is up to the Judiciary Branch to establish criteria for the recognition of the unjustifiable excess of time. It is intended, therefore, to verify whether the Federal Supreme Court has set these criteria. The first chapter dealt with the reasonable duration of the process and its scope, as well as the doctrine of the Penal Guarantee. The second chapter dealt with preventive detention. Finally, in the final chapter, the decisions of the Federal Supreme Court were analyzed in order to verify whether these criteria have been established.
Keywords: Pre-trial detention. Reasonable duration of the process. Warranty. Excess of time. Federal Supreme Court.