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Prisão preventiva, excesso de prazo e garantismo: a visão do Supremo Tribunal Federal [Digital]

Prisão preventiva, excesso de prazo e garantismo: a visão do Supremo Tribunal Federal [Digital]

Dissertação

Português

343.126

Fortaleza, 2019.

Trata o presente trabalho dissertativo de análise da prisão preventiva e a configuração do excesso de prazo na tramitação processual capaz de conspurcar a prisão legal em ilegal. A pesquisa é realizada à luz da doutrina do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Busca-se verificar se o Supremo Tribunal... Ver mais
The present essay deals with the analysis of pre-trial detention and the configuration of the excess time in the procedural process capable of defiling the legal detention in illegal. The research is conducted in light of the doctrine of the criminal guarantee of Luigi Ferrajoli. It seeks to verify... Ver mais

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Prisão preventiva, excesso de prazo e garantismo: a visão do Supremo Tribunal Federal [Digital]