A presente dissertação aborda os mecanismos encontrados na sociedade e em sua formação estrutural que contribuem com a perpetuação da seletividade existente no sistema carcerário cearense, buscando, na história e em outras áreas do saber, as causas deste fenômeno social e suas respectivas...

A presente dissertação aborda os mecanismos encontrados na sociedade e em sua formação estrutural que contribuem com a perpetuação da seletividade existente no sistema carcerário cearense, buscando, na história e em outras áreas do saber, as causas deste fenômeno social e suas respectivas consequências. Vive-se em meio a queixas constantes em relação à precariedade dos serviços públicos, principalmente, em relação à segurança pública, visto os crescentes índices de violência e criminalidade. O anseio popular pelo poder punitivo conferido ao Estado para a concretização do encarceramento ¿em massa¿, cuja realidade viola direitos humanos e fundamentais, fere os preceitos do Estado Democrático de Direito. Assim, o tema abordado é relevante à medida em que busca outra perspectiva acerca de um fenômeno social ainda ignorado, que viola direitos humanos e fundamentais, nocivo ao equilíbrio da sociedade. Portanto, o objetivo geral da pesquisa é analisar a seletividade carcerária a partir de dados levantados pelo Infopen, para compreender como a sociedade move diretamente os mecanismos ocultos de exclusão de negros e pobres e como o fenômeno macula os preceitos do Estado Democrático de Direito. Quanto à metodologia utilizada, parte-se de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa do tipo exploratória, fundamentando-se em autores como Cesare Beccaria, Michel Foucault, Emilia Viotti da Costa, Eduardo Spiller Pena e Raúl Zaffaroni; bem como de pesquisa documental, visto a análise de dados levantados sobre os estabelecimentos carcerários realizado pelo Infopen referente ao ano de 2016, evidenciando-se os dados referentes à estrutura carcerária cearense e à população carcerária do município de Fortaleza. Como resultados parciais, comprova-se a influência histórica construída desde da Constituição de 1824, bem como a existência da seletividade carcerária no município de Fortaleza, como fruto da hierarquia social e da fragilidade do Poder Judiciário. Conclui-se que a seletividade carcerária é fruto de mecanismos ocultos de exclusão com raízes na sociedade escravocrata de 1824, em que ainda na atualidade há a perpetuação da sobreposição de grupos dominantes em relação a grupos oprimidos, que anseiam pelo poder punitivo do Estado, violando os preceitos do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Seletividade carcerária. Hierarquia social. Negros. Estado Democrático de Direito.

This dissertation approaches the mechanisms found in society and in its structural formation that contribute to the perpetuation of the selectivity existing in the prison system of Ceará, searching, in history and in other areas of knowledge, the causes of this social phenomenon and its...

This dissertation approaches the mechanisms found in society and in its structural formation that contribute to the perpetuation of the selectivity existing in the prison system of Ceará, searching, in history and in other areas of knowledge, the causes of this social phenomenon and its consequences. One lives in constant complaints about the precariousness of the public services, mainly, to the increasing rates of violence and crime. The popular yearning for the punitive power conferred on the State to carry out the "mass" imprisonment, whose reality violates human and fundamental rights, violates the precepts of the Democratic State of Right. Thus, the subject addressed is relevant as it seeks another perspective on a still unknown social phenomenon, which violates human and fundamental rights, harmful to the equilibrium of society. Therefore, the general objective of the research is to analyze prison selectivity from data collected by Infopen, to understand how society directly moves the hidden mechanisms of exclusion of dominated groups and how the phenomenon tarnishes the precepts of the Democratic State of Law. As for the methodology used, it is based on a bibliographical research, with a qualitative exploratory approach, based on authors such as Cesare Beccaria, Michel Foucault, Emilia Viotti da Costa, Eduardo Spiller Pena and Raúl Zaffaroni; as well as documentary research, considering the analysis of data collected on the prison establishments conducted by Infopen for the year 2016, evidencing the data regarding the prison structure of Ceará and the prison population in the city of Fortaleza. As partial results, we can prove the historical influence built since the Constitution of 1824, as well as the existence of prison selectivity in the city of Fortaleza, as a result of the social hierarchy and the fragility of the Judiciary. It is concluded that prison selectivity is the result of hidden mechanisms of exclusion with roots in the slave society of 1824, in which, even today, there is a perpetuation of the overlap of dominant groups in relation to oppressed groups, who long for the punitive power of the State, violating the precepts of the Democratic State of Law.

Key-words: Prison selectivity. Social hierarchy. Blacks. Democratic state.