Esta dissertação que ora se apresenta no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política, enquadra-se na linha de pesquisa ¿Teoria da Democracia¿. O...

Esta dissertação que ora se apresenta no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política, enquadra-se na linha de pesquisa ¿Teoria da Democracia¿. O objetivo do presente trabalho consiste em analisar, a partir da compreensão da máxima da coerência advinda da teoria da justiça, a técnica de sopesamento de direitos fundamentais, desenvolvida por Robert Alexy como método de resolução de colisão de normasprincípios. O problema em questão decorre da constatação que, com a positivação de valores no texto constitucional e com o reconhecimento da supremacia da Constituição, houve uma reviravolta na hermenêutica jurídica, surgindo teses que apresentam métodos que anseiam equilibrar a proteção dos valores constitucionais com a cientificidade jurídica. No entanto, cada vez mais observa-se a proliferação, pelo emprego desses métodos hermenêuticos, de julgados que descuram dos critérios da coerência e da universalidade, tanto que, comumente, verifica-se
que são emitidas decisões distintas em casos símiles sem a comprovação de um motivo
relevante e forte no contexto do ordenamento jurídico vigente que justificasse essa situação, gerando um ambiente de insegurança jurídica. A hipótese é de que a ponderação de princípios, por consistir em método que se funda em lógica formal, olvida-se da máxima da coerência que deve orientar os julgamentos, a fim de que estes possam cumprir seu papel social ante as concepções de justiça e equidade. Para comprová-la, desenvolve-se uma pesquisa pura, qualitativa, descritiva, exploratória, do tipo bibliográfica, a partir da análise de trabalhos científicos publicados em livros e artigos que dispõem acerca do objeto em estudo de maneira direta ou indireta, bem como por meio do exame, a título exemplificativo, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em casos que envolveram a colisão de direitos fundamentais. Conclui-se que a técnica da ponderação ou sopesamento de princípios, justificada pela teoria da argumentação jurídica, traduz-se em método que pelo propósito da previsibilidade do direito, através da defesa da exigência de fundamentação pela pretensão de correção, valendo-se de critérios balizadores decorrentes da metódica das ciências exatas, concedeu espaço para
insegurança jurídica, uma vez que a lógica formal dispensa o exercício da crítica com respaldo em critérios axiológicos coerentemente articulados, pois não se preocupa com a apreciação sistemática do liame entre a parte e o todo, quando o direito tem por objeto a realidade social, que é formada pela união de diversas vontades que são influenciadas por uma infinitude de fatores. De modo que se aplicando método que apenas cuide da aferição da correção de preceitos por um padrão de forma, inevitavelmente, distanciar-se-á de um exame aprofundando desses fatores, prejudicando o cumprimento das finalidades do direito de distribuição de justiça e pacificação social.
Palavras-chave: Sopesamento de Princípios. Teoria da Argumentação Jurídica. Teoria da
Justiça. Máxima da Coerência. Distribuição de justiça e pacificação social.

This dissertation that is presented in the Masters Course of the Postgraduate Program in
Constitutional Law of the University of Fortaleza is inserted in the area of concentration in Public Constitutional Law and Political Theory, places within the research line "Theory of Democracy". The objective...

This dissertation that is presented in the Masters Course of the Postgraduate Program in
Constitutional Law of the University of Fortaleza is inserted in the area of concentration in Public Constitutional Law and Political Theory, places within the research line "Theory of Democracy". The objective of the present work is to analyze, from the understanding of the maxim of coherence derived from the justice theory, the weighting technique of fundamental rights, developed by Robert Alexy as a resolution method for collision of norms-principles. The problem in question stems from the fact that, with the positivation of values in the constitutional text and with the recognition of the supremacy of the Constitution, there has been a turnaround
in legal hermeneutics, arising theses that present methods that seek to balance the protection of constitutional values with legal scientificity. However, it's increasingly observed the proliferation, through the use of these hermeneutic methods, of judgments the do not observe the consistency and universality criteria, so much is that, often, is noticed the appearance of distinguished decisions in similar cases without any relevant and strong proof based on current legal system that justify such situation, growing an environment of legal uncertainty. The hypothesis is that the weighting of principles, by consist a method based on formal logic, despises the maxim of coherence that must guide the judgments, so that they can fulfill their social role conceptions before justice and equity. In order to prove it, a pure, qualitative, descriptive, exploratory research of bibliographic type is developed, based on the analysis of scientific papers published in books and articles that deal with the object under study directly or indirectly, as well as by examining, by way of example, of jurisprudence of the Supreme Court in cases involving the collision of fundamental rights. It is concluded that the technique
of weighing or weighing principles, justified by the theory of legal argumentation, translates into a method that, by the purpose of the predictability of law, by defending the requirement of justification for the claim of correction, based on delimiters criteria derived from exact sciences methodics, provided space for legal uncertainty, since the formal logic dispenses the exercise of criticism supported in coherently articulated axiological criteria, because it does not concern with the systematic appreciation of the relationship between the part and the whole, when the
law has as its object the social reality, which is built by the union of several wills that are influenced by an infinity of factors. So, applying a method that only cares for measurement of the correction of precepts by a standard of form, inevitably, it will distances itself from an deep examination of these factors, harming the fulfillment of purpose of right which is the distribution of justice and social pacification.
Keywords: Weighting of Principles. Theory of Legal Argumentation. The Justice Theory.
Maxim of Coherence. Distribution of justice and social pacification.