Solução de conflitos patrimoniais disponíveis on line no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Ceará [Digital]
Dissertação
Português
347.965.42
Fortaleza, 2019.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) enfrenta problemas com a ausência das
partes nas audiências de conciliaç ão, mormente nos mutirões judiciais. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUP E MEC) informa que, de 2011 a 2018, do total de 248 6 audiências... Ver mais O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) enfrenta problemas com a ausência das
partes nas audiências de conciliaç ão, mormente nos mutirões judiciais. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUP E MEC) informa que, de 2011 a 2018, do total de 248 6 audiências agendas, 1195 não se realizaram por ausê ncia injustificada das partes. Neste experimento acadêmico serão estudados o acesso à Justiça, seu conceito, a evolução histórica, a crise no Judiciário, as possíveis causas dessa ausência e como as dis putas online d e solução de conflitos poderão contribuir para a redução d esse problema. Existem no Tribunal recursos tecnológicos que proporcionam mais celeridade ao processo, como, por exemplo, o voto provis ório e as plataformas consumidor.gov¿ e ¿quero conciliar¿conciliar¿. Não há , naquela Corte de Justiça as disputas online de solução de conflitos , conhecidas como Online Dispute R esolution ( ODR), que possibilitam as soluções de conflitos de modo virtual , sem a parte ou advogado sair de casa ou de seu e scritório. O Código de Processo Civil (CPC) prevê n o § 7º do art. 334, que a audiência de conciliação ou de mediação pode ser realizada por meio eletrônico, nos termos da lei, possibilitando, assim , a
criação e o desenvolvimento ness e trabalho de uma plata forma virtual de acordo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , que seja capaz de realizar a conciliação entre as partes aproximando as e possibilitando que elas, por meio de seus advogados, lancem e colham propostas de modo online , nas ações que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis , que representam os assuntos mais demandados na Justiça Estadual, segundo Relatório Justiça em Números 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Palavras
chave : Acesso à J ustiça. Tribunal de Justiça do Ceará. Conciliação. Tecnologia.
Online Dispute Resolution (ODR). Ver menos
partes nas audiências de conciliaç ão, mormente nos mutirões judiciais. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUP E MEC) informa que, de 2011 a 2018, do total de 248 6 audiências... Ver mais O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) enfrenta problemas com a ausência das
partes nas audiências de conciliaç ão, mormente nos mutirões judiciais. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUP E MEC) informa que, de 2011 a 2018, do total de 248 6 audiências agendas, 1195 não se realizaram por ausê ncia injustificada das partes. Neste experimento acadêmico serão estudados o acesso à Justiça, seu conceito, a evolução histórica, a crise no Judiciário, as possíveis causas dessa ausência e como as dis putas online d e solução de conflitos poderão contribuir para a redução d esse problema. Existem no Tribunal recursos tecnológicos que proporcionam mais celeridade ao processo, como, por exemplo, o voto provis ório e as plataformas consumidor.gov¿ e ¿quero conciliar¿conciliar¿. Não há , naquela Corte de Justiça as disputas online de solução de conflitos , conhecidas como Online Dispute R esolution ( ODR), que possibilitam as soluções de conflitos de modo virtual , sem a parte ou advogado sair de casa ou de seu e scritório. O Código de Processo Civil (CPC) prevê n o § 7º do art. 334, que a audiência de conciliação ou de mediação pode ser realizada por meio eletrônico, nos termos da lei, possibilitando, assim , a
criação e o desenvolvimento ness e trabalho de uma plata forma virtual de acordo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , que seja capaz de realizar a conciliação entre as partes aproximando as e possibilitando que elas, por meio de seus advogados, lancem e colham propostas de modo online , nas ações que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis , que representam os assuntos mais demandados na Justiça Estadual, segundo Relatório Justiça em Números 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Palavras
chave : Acesso à J ustiça. Tribunal de Justiça do Ceará. Conciliação. Tecnologia.
Online Dispute Resolution (ODR). Ver menos
The Court of Justice of the State of Ceará faces problems with the absence of the parties in the conciliation hearings, especially in judicial meetings. The Permanent Nucleus of Conflict Resolution Consensus Methods (NUPEMEC) reports that, from 2011 to 2018, of the total of 2,486 hearings, 1195 were...
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The Court of Justice of the State of Ceará faces problems with the absence of the parties in the conciliation hearings, especially in judicial meetings. The Permanent Nucleus of Conflict Resolution Consensus Methods (NUPEMEC) reports that, from 2011 to 2018, of the total of 2,486 hearings, 1195 were not carried out due to the absence of the parties. In this academic experiment, access to justice, its concept, historical evolution , the crisis in the Judiciary, the possible causes of this absence will be studied, and how online dispute resolution disputes could reduce this problem. There are technological resources in the Court that contribute to expediting the process, such as the "provisional vote" and the platforms "consumer.gov" and "I want to conciliate". T here is, however, no online dispute resolution dispute in the Court of Justice, known as the Online Dispute Resolution (ODR), which allows for virtual dispute resolution witho ut the party or lawyer leaving the home or office. T he Code of Civil Procedure (CPC), in paragraph 7 of art. 334, provides that the conciliation or mediation hearing may be conducted electronically, in accordance with the law, thus enabling the creation an d development in this work of a virtual platform of agreement that is capable of conciliation between the parties, approaching them and enabling them, through their lawyers, to launch and reap proposals online, in actions that deal with available patrimoni al rights, which represent the most demanded issues in the State Court, according to the National Council's Justice in Numbers Report 2018 of Justice.
Key
words : Access to Justice. Court of Justice of Ceará. Conciliation. Technology. Online
Dispute Resolu tion (ODR). Ver menos
Key
words : Access to Justice. Court of Justice of Ceará. Conciliation. Technology. Online
Dispute Resolu tion (ODR). Ver menos
Silva, Clarissa Sampaio
Orientador
Silva, Clarissa Sampaio
Banca examinadora
Leitão, Rômulo Guilherme
Banca examinadora
Gutierrez, Daniel Mota
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)