O projeto tem por objetivo compreender o engajamento do adolescente em conflito com a lei nas medidas socioeducativas em meio aberto; analisar o descumprimento dessas medidas e intervir por meio de ações coadjuvantes da academia e iniciativa privada, favorecendo sua ressocialização. Quanto à...

O projeto tem por objetivo compreender o engajamento do adolescente em conflito com a lei nas medidas socioeducativas em meio aberto; analisar o descumprimento dessas medidas e intervir por meio de ações coadjuvantes da academia e iniciativa privada, favorecendo sua ressocialização. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo exploratório descritivo, com abordagem qualitativa, a fim de se buscar primeiramente um diagnóstico sobre a execução das medidas socioeducativa em meio aberto na cidade de Fortaleza, Ceará. Adotou-se como referencial teórico a doutrina da proteção integral e o interacionismo simbólico como teoria explicativa sobre a conduta do socioeducando e a possibilidade de mudança de seu comportamento. Os resultados obtidos foram de alto índice de descumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, o que provoca a reincidência e posterior privação da liberdade dos adolescentes na cidade de Fortaleza. Constatou-se a inexistência de cursos profissionalizantes específicos, direcionados ao perfil do adolescente em conflito com a lei. Diante da análise dos dados, concluiu-se pela necessidade de intervir para fortalecer a aplicação das medidas em meio aberto, visando à ressocialização e para evitar a privação de liberdade, que somente deve ser aplicada excepcionalmente ao adolescente. Propôs-se um projeto de intervenção com o intuito de beneficiar socioeducandos, engajados nos Programa de Prestação de Serviço à Comunidade ou Liberdade Assistida, por intermédio de ações complementares e coadjuvantes às medidas socioeducativas, oferecendo acompanhamento suplementar, com o apoio de vários atores do setor público e privado, buscando acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente; promover socialmente seu crescimento como pessoa e favorecer a sua profissionalização. Com tais medidas, reputa-se a ocorrência da elevação da sua autoestima, mitigação da reincidência na prática infracional, diminuição da evasão escolar e evitação do uso de substâncias psicoativas, principais fatores desencadeantes do envolvimento com a prática infracional. Dessa forma, este projeto também possui natureza preventiva e proativa, uma vez que atuará também nas causas ensejadoras do envolvimento do adolescente com a violência.
Palavras-chave: Medida Socioeducativa. Liberdade Assistida. Ressocialização.

The project aims to understand the engagement of adolescents in conflict with the law in socio-educational measures in the open; analyze the noncompliance of these measures and intervene through supporting actions of academia and private initiative, favoring their resocialization. As for the...

The project aims to understand the engagement of adolescents in conflict with the law in socio-educational measures in the open; analyze the noncompliance of these measures and intervene through supporting actions of academia and private initiative, favoring their resocialization. As for the methodology, it is a descriptive exploratory study with a qualitative approach, in order to first seek a diagnosis about the execution of socio-educational measures in an open environment in the city of Fortaleza, Ceará. The doctrine of integral protection and symbolic interactionism as an explanatory theory about the conduct of the socio-educative and the possibility of changing their behavior were adopted as theoretical reference. The results obtained were a high index of noncompliance with socio-educational measures in the open environment, which causes reoffending and subsequent deprivation of the adolescents' freedom in the city of Fortaleza. It was verified the inexistence of specific professional courses, directed to the profile of the adolescent in conflict with the law. In the analysis of the data, it was concluded that there is a need to intervene to strengthen the application of measures in an open environment, aiming at resocialization and avoiding deprivation of liberty, which should only be applied exceptionally to adolescents. An intervention project was proposed with the purpose of benefiting socio-educated people, engaged in the Community Service or Assisted Living Program, through complementary and auxiliary actions to socio-educational measures, offering supplementary follow-up with the support of several actors in the sector public and private, seeking to accompany, assist and guide the adolescent; socially promote their growth as a person and favor their professionalization. With such measures, it is considered the occurrence of elevated self-esteem, mitigation of recidivism in the infraction practice, reduction of school dropout and avoidance of the use of psychoactive substances, the main triggering factors of the involvement with the infractional practice. In this way, this project also has a preventive and proactive nature, since it will also act on the causes of the involvement of adolescents with violence.
Keywords: Socioeducational Measure. Assisted Freedom. Resocialization.