Esta dissertação tem por finalidade expor os princípios e as técnicas oriundas da teoria construção de consensos enquanto mecanismos de gestão adequada de conflitos transindividuais complexos. Busca-se analisar as características gerais dos conflitos, suas origens, dimensões e tipologias, para, a...

Esta dissertação tem por finalidade expor os princípios e as técnicas oriundas da teoria construção de consensos enquanto mecanismos de gestão adequada de conflitos transindividuais complexos. Busca-se analisar as características gerais dos conflitos, suas origens, dimensões e tipologias, para, a partir daí, compreender o que se convencionou chamar de conflitos transindividuais complexos, os quais reclamam a elaboração de políticas públicas para a sua superação. Após, analisou-se os meios de composição de conflitos mais usuais no Brasil, dividindo-os em duas categorias: meios heterocompositivos e autocompositivos, permitindo uma visão geral do sistema
nacional de resolução de disputas. Apresenta-se a teoria da construção de consensos como
instrumento adequado para solucionar os referidos conflitos transindividuais complexos, em virtude de promover o engajamento dos diversos setores da sociedade civil e do Estado, para, juntos, buscarem soluções originais que possam harmonizar os diferentes interesses em disputa,materializando um conjunto de propostas para subsidiar a formulação de políticas públicas viáveis com o fim de superar o impasse. Por fim, expõe-se o projeto de intervenção consubstanciado na implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Vitorino Freire/MA com aptidão para funcionar como espaço público adequado de gestão de conflitos transindividuais complexos.
Palavras-chave: Conflitos transindividuais complexos. Formulação de políticas públicas.
Construção de consensos.

This dissertation aims to expose the principles and techniques derived from the theory of
consensus building as mechanism of adequate management of complex transindividual conflicts. It seeks to analyze the general characteristics of the conflicts, their origins, dimensions and typologies, so as to...

This dissertation aims to expose the principles and techniques derived from the theory of
consensus building as mechanism of adequate management of complex transindividual conflicts. It seeks to analyze the general characteristics of the conflicts, their origins, dimensions and typologies, so as to understand what has been called the complex transindividual conflicts which demand the elaboration of public policies to overcome them. Afterwards, the most usual means of conflict composition in Brazil were analyzed, dividing them into two categories: heterocompositive and consensual means, allowing an overview of the national dispute resolution system. Consensus building theory is presented as an adequate instrument for solving these complex transindividual conflicts, in order to promote the engagement of the various sectors of civil society and the State, in order to find solutions which can harmonize the different interests
in dispute, materializing a set of proposals to subsidize the formulation of viable public policies in order to overcome the impasse. Finally, it is exposed in the intervention project based on the implementation of a Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (Cejusc) in the Vitorino Freire/MA District with the capacity to manage complex transindividual conflicts to function as a public space.
Key-words: Complex transindividual conflicts. Formulation of public policies. Consensus
building.