Patrimônio cultural, democracia e federalismo na realidade manauara: o princípio da subsidiariedade e os papéis da comunidade e do poder público na seleção dos bens culturais protegidos pelo ...

Allan Carlos Moreira Magalhães

Patrimônio cultural, democracia e federalismo na realidade manauara: o princípio da subsidiariedade e os papéis da comunidade e do poder público na seleção dos bens culturais protegidos pelo ... [Digital]

Material

Tese

Idioma

Português

CDU e Cutter

342.34

Publicação

Fortaleza, 2019.

Resumo A expressão ¿patrimônio cultural brasileiro¿ é adotada pela Constituição de 1988 para designar os bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que fazem referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A referencialidade é,... Ver mais A expressão ¿patrimônio cultural brasileiro¿ é adotada pela Constituição de 1988 para designar os bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que fazem referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A referencialidade é, portanto, um princípio que baliza a atuação do poder público e assegura a colaboração da comunidade para a seleção, a promoção e a proteção do patrimônio cultural. No Brasil, a competência administrativa relacionada ao patrimônio cultural é comum a todos os entes da federação. Esse esquema de distribuição de competências encontra desafios que precisam ser superados para uma adequada proteção, como o de assegurar que os entes da federação tenham uma atuação eficiente e colaborativa a partir da aplicação do princípio da subsidiariedade, e o de tornar efetiva a participação da comunidade no tombamento dos bens culturais. A dinâmica do patrimônio cultural, que se confunde com a própria vivência dos grupos formadores da sociedade, dá o tom da sua complexidade e da dificuldade de identificar os contornos jurídicos do que seja comunidade. Assim, é formulada a seguinte tese que funciona como hipótese de pesquisa: para assegurar a adequada participação da comunidade na seleção do patrimônio cultural no âmbito de abrangência local, estadual e nacional por meio do tombamento, é necessário ordenar a distribuição da competência constitucional comum aos entes da federação segundo o princípio da subsidiariedade, e com isso inverter, na práxis administrativa, a primazia que o pacto federativo, no âmbito normativo, confere ao ente público de âmbito nacional (União), passando-se a fortalecer, na dimensão executiva, o ente público de âmbito local (municípios) e as comunidades locais, assegurando a adequada participação destas na seleção dos bens de valor cultural, pois não parece razoável que um bem tenha tal valor em âmbito nacional se não o possui localmente. A pesquisa encontra-se estruturada em 3 (três) seções. Na primeira estudam-se o patrimônio cultural, a democracia e o federalismo, com o propósito de edificar um suporte teórico para a análise normativa e da práxis administrativa. Na segunda seção realiza-se uma análise da normatização afeta ao patrimônio cultural e aos elementos democráticos que permeiam a sua definição e a participação popular. Na terceira seção avaliam-se as atuações dos poderes públicos em âmbito federal, estadual e municipal a partir do exame dos processos administrativos de tombamento realizados na cidade de Manaus, após a promulgação da Constituição de 1988. O trabalho, portanto, possui como objetivo geral estudar, no ambiente democrático e federativo, estabelecido pela Constituição brasileira de 1988, os papéis da comunidade e do poder público na seleção dos bens culturais protegidos pelo tombamento, com enfoque na realidade do Município de Manaus ¿ Amazonas. Para atingir tal desiderato, a pesquisa ora apresentada foi realizada por meio de consulta a acervos bibliográficos, jurisprudenciais, legislativos e documentos. Esclarece-se, contudo, que a pesquisa documental foi limitada aos processos administrativos de tombamento de bens imóveis situados na cidade de Manaus. Como resultado da enquete científica, augura-se ter contribuído para construir uma compreensão do papel do poder público e da comunidade nas políticas públicas voltadas para a seleção, promoção e proteção do patrimônio cultural que, inclusive, extrapole o recorte territorial originalmente traçado, a cidade de Manaus.
Palavras-chave: Patrimônio cultural. Democracia. Federalismo. Subsidiariedade. Comunidade.
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The term "Brazilian Cultural Heritage" was used by the 1988 Constitution to designate material and immaterial assets, taken individually or together, which refer to the identity, action and memory of the different formative groups of Brazilian society. Referentiality is therefore a principle that... Ver mais The term "Brazilian Cultural Heritage" was used by the 1988 Constitution to designate material and immaterial assets, taken individually or together, which refer to the identity, action and memory of the different formative groups of Brazilian society. Referentiality is therefore a principle that targets the performance of public power and ensures the collaboration of the community for the selection, promotion and protection of cultural heritage. In Brazil, administrative competence related to cultural heritage is common to all entities of the federation. This competency distribution scheme encounters challenges that need to be overcome for adequate protection, such as ensuring that the entities of the federation have an efficient and collaborative action based on the application of the principle of subsidiarity and effective participation of the community safeguarding cultural assets. The dynamics of cultural heritage, which is confused with the very experience of the formation groups of society, gives the tone of its complexity and the difficulty of identifying the juridical contours of what is community. Thus, the following thesis is formulated as a research hypothesis: in order to ensure the adequate participation of the community in the selection of cultural heritage within the scope of local, state and national coverage through heritage listing, it is necessary to order the distribution of common constitutional competence to in accordance with the principle of subsidiarity, and with that to reverse, in the administrative practice, the primacy that the federative pact, in the normative scope, confers to the public entity of national scope (Union), being started to strengthen, in the executive dimension, the local public bodies (municipalities) and local communities, assuring their proper participation in the selection of cultural assets value, since it does not seem reasonable that a cultural asset has such value in the national scope if it does not have it locally. The research is structured in 3 (three) sections. In the first one, cultural heritage, democracy and federalism are studied, with the purpose of building a theoretical support for normative analysis and administrative praxis. In the second section an analysis of the normalization affects to the cultural patrimony and the democratic elements that permeate its definition and the popular participation. The third section evaluates the actions of the public authorities at the federal, state and municipal levels, based on the examination of the administrative processes of heritage listing in the city of Manaus, after the promulgation of the 1988 Constitution. The work therefore has as its general objective to study, in the democratic and federative environment, established by the Brazilian Constitution of 1988, the roles of the community and of the public power in the selection of the cultural assets protected by heritage listing, focusing on the reality of the Municipality of Manaus - Amazonas. In order to reach this goal, the research presented here was carried out through consultation with bibliographical collections, jurisprudence, legislation and documents. It is clear, however, that documentary research was limited to the administrative processes of heritage listing in the city of Manaus. As a result of scientific research, it is hoped to have contributed to building an understanding of the role of public power and of the community in the public policies geared to the selection, promotion and protection of cultural heritage that, of Manaus.
Keywords: Cultural heritage. Democracy. Federalism. Subsidiarity. Community. Ver menos

Assuntos

Democracia

Federalismo

Patrimônio cultural

Autoria

Magalhães, Allan Carlos Moreira Autor

Cunha Filho, Francisco Humberto Orientador

Cunha Filho, Francisco Humberto Banca examinadora

Scovazzi, Tullio Banca examinadora

Paiva, Carlos Magno de Souza Banca examinadora

Siqueira, Natércia Sampaio Banca examinadora

Gomes, Ana Virginia Moreira Banca examinadora

Cruz, Danielle Maia Banca examinadora

Dinter Ciesa / Unifor Dinter Ciesa / Unifor

Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Tese (doutorado)

URL

https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/21732

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