A presente dissertação tem como objetivo principal apresentar a eficácia de um núcleo de soluções consensuais na Controladoria Geral de Disciplina. Segundo um prévio levantamento ocorrido internamente na secretaria foi constatado que vários processos poderiam ter uma solução consensual do conflito,...

A presente dissertação tem como objetivo principal apresentar a eficácia de um núcleo de soluções consensuais na Controladoria Geral de Disciplina. Segundo um prévio levantamento ocorrido internamente na secretaria foi constatado que vários processos poderiam ter uma solução consensual do conflito, trazendo uma agilidade na resposta para a sociedade e para o servidor envolvido nos fatos apurados, por intermédio de um processo disciplinar. Some-se, ainda, que foram verificados vários arquivamentos por demora no julgamento, ou seja, ocorrendo o instituto da prescrição. A metodologia utilizada no estudo em questão foi uma pesquisa bibliográfica exploratória e descritiva, com a implantação do núcleo no âmbito da CGD e seus resultados iniciais nos primeiros meses de funcionamento. Os dados demonstraram que várias transgressões disciplinares prescrevem muito rápido,principalmente as de pequena e média gravidades, trazendo, com isso, uma impunidade para os servidores infratores. Com os institutos de solução consensual aplicados na seara disciplinar, os quais precisam acabar com essa impunidade ¿ e o mais importante, o serviço publico irá logo ser corrigido ¿, pois os supostos infratores irão logo se adequar às diretrizes dos Princípios Constitucionais. Vale observar que a atual maneira pela qual a gestão do conflito é feita não educa as partes para que sejam prevenidos futuros litígios, preocupando-se apenas com o aspecto
quantitativo da punição disciplinar, o que é ineficaz no sentido de promover a
prevenção de futuros conflitos. Diante desse cenário, a sociedade sai perdendo e,
por conseguinte, vários processos disciplinares demoram anos para um julgamento
final, não sendo raro, ainda, seus arquivamentos por prescrição ou por falta de
provas. A nossa proposta de intervenção teve como principais destinatários, de um
lado, os servidores submetidos à Controladoria Geral de Disciplina e, de outro, os
cidadãos ou outro servidor como, por exemplo, brigas verbais, multas de trânsito,
dentre outras infrações disciplinares graus leve ou médio. Conclui-se que, atualmente, a prática de trabalhar com comissões especiais e comissões permanentes voltadas para sindicâncias e processos é o que melhor pode se aplicar. O aproveitamento parte, portanto, dos talentos, bem como dos esforços para se ter uma composição de Câmaras voltadas para a mediação e a conciliação.

The main objective of this dissertation is to present the effectiveness of a core of
consensual solutions in the General Disciplinary Office. According to a previous
survey within the State Department of Ceará we detected that several processes
could occur the application of a consensual solution of...

The main objective of this dissertation is to present the effectiveness of a core of
consensual solutions in the General Disciplinary Office. According to a previous
survey within the State Department of Ceará we detected that several processes
could occur the application of a consensual solution of the conflict, bringing an agility
in the response to society and the server involved in the facts established through a
disciplinary process. It should be added that several filings were also checked for
delay in the trial, that is, the prescription institute taking place. The methodology used in the study in question is an exploratory, descriptive bibliographical research, with a core implementation within CGD and its first results in the first months of operation. The data demonstrate that several disciplinary transgressions prescribe very fast, especially those of small gravity and average. Bringing impunity to the offender, with the institutes of consensual solution applied in the disciplinary field we will end this impunity and most importantly the public service will soon be run, because the
alleged offenders will soon fit the guidelines of the Constitutional Principles. It is
worth noting that the current manner in which conflict management is carried out
does not educate parties to prevent future litigation, only concerned with the
quantitative aspect of disciplinary punishment, which is ineffective in promoting the
prevention of future conflicts. Faced with this scenario, society is losing, therefore
several disciplinary processes take years for a final judgment and not infrequently in
the end are still filed by prescription or lack of evidence. Our proposal for intervention will have as its main target the employees submitted to the Controller General for Discipline, on the one hand, and, on the other hand, citizens or other server, such as verbal quarrels, traffic fines, among other disciplinary infractions grades light or medium. It is concluded that, currently, the practice of working with special commissions and permanent commissions focused on syndications and processes is
the best that can be applied. The use of the talents as well as the efforts to have a
composition of Chambers focused on mediation and conciliation.