A Operação Urbana Consorciada (OUC), instituto jurídico urbanístico regulamentado
pelo Estatuto da Cidade, pode ser utilizada como ferramenta de planejamento e ordenamento do território, com base no reconhecimento de características locais, compartilhando obrigações e benefícios associados a...

A Operação Urbana Consorciada (OUC), instituto jurídico urbanístico regulamentado
pelo Estatuto da Cidade, pode ser utilizada como ferramenta de planejamento e ordenamento do território, com base no reconhecimento de características locais, compartilhando obrigações e benefícios associados a processos de urbanização e ao envolvimento da sociedade civil na tomada de decisão sobre intervenções urbanas, quando em detrimento de legítimos interesses da coletividade. A implementação deste instrumento deve contar com a mediação entre os diversos interesses envolvidos e a criteriosa prioridade dada a Projetos Urbanos de alcance social, haja vista sua potencialidade de materializar os vários e complexos instrumentos de planejamento urbano inseridos no Plano Diretor dos municípios e que venham a criar fortes tensões nas conquistas sociais e no direito à cidade como um bem coletivo, preconizado pela CF/88. As experiências brasileiras de intervenções urbanas por meio de arranjos público-privados, também têm sido discutidas pela maneira em como vêm sendo aplicadas de interesse do empresariado e investidores. As operações urbanas refletem as ideias estruturadas para discussão, mediante um conjunto de argumentos referentes ao processo de planejamento e de gestão da cidade, podendo conciliar políticas setoriais em áreas estratégicas, com a participação da sociedade civil na decisão de potencialidades locais e no reconhecimento de demandas. O desenvolvimento desta pesquisa mostra que as OUCs devem ser configuradas como um complexo de ações, procedimentos e medidas, permitindo a participação dos moradores, proprietários e dos usuários do local, no processo de transformação urbanística da cidade, constituindo-se em importante ferramenta capaz de induzir o desenvolvimento urbano e de apropriação da cidade.

The Consorted Urban Operations (OUC), a legal-urban institute regulated by the City Statute, can be used as a planning tool for the territory, based on recognition of local
characteristics, sharing the obligations and benefits associated with urbanization processes and the involvement of civil...

The Consorted Urban Operations (OUC), a legal-urban institute regulated by the City Statute, can be used as a planning tool for the territory, based on recognition of local
characteristics, sharing the obligations and benefits associated with urbanization processes and the involvement of civil society in decision-making on urban interventions, when in detriment of the legitimate interests of the community. The implementation of this instrument must rely on mediation among the various interests
involved and a judicious priority given to Urban Projects of social scope, given its
potential to materialize the various and complex urban planning instruments inserted
in the Master Plan of the municipalities that create strong tensions in the social rights
achievements and the right to the city as a collective good, as recommended by CF/88 (Federal Constitution, 1988). The Brazilian experiences of urban interventions through public-private arrangements have also been discussed in the way they have been applied. The criticisms range from the gentrification process due to the expulsion of local residents, increasing socio-spatial segregation, and go through the advantages of financial issues of interest to entrepreneurs and investors. Urban operations reflect structured ideas for discussion, through a set of arguments referring to the planning and management process of the city that can reconcile sectorial policies in strategic areas, with civil society participation in the decision of local potentialities and the recognition of demands. The development of this research shows that the OUCs should be configured as a complex of actions, procedures and measures, allowing the participation of residents, owners and users of the site, in the process of urban transformation of the city, constituting an important tool capable of inducing urban development and appropriation of the city.