O presente estudo destina-se a investigar o direito autoral proveniente de utilização de obras musicais ou lítero-musicais, por intermédio da tecnologia de transmissão de dados denominada streaming. Examina-se a legislação brasileira e internacional sobre o tema, com análise histórica e estudo de...

O presente estudo destina-se a investigar o direito autoral proveniente de utilização de obras musicais ou lítero-musicais, por intermédio da tecnologia de transmissão de dados denominada streaming. Examina-se a legislação brasileira e internacional sobre o tema, com análise histórica e estudo de direito comparado. O desenvolvimento das tecnologias de gravação e distribuição de áudio é estudado, traçando um paralelo do avanço do estado da técnica com o histórico do mercado fonográfico. Busca-se identificar o impacto do streaming na indústria da música e consequentes transformações advindas de mudanças de paradigma no modelo de negócio da indústria. Considerado o Mestrado em Gestão de Conflitos e identificado o conflito e o consequente descompasso entre a remuneração dos atores da cadeia de fruição econômica, no que tange aos direitos autorais, propõe-se um modelo equânime de distribuição, na forma de projeto de lei.

The present study aims at investigating the copyright law coming from the use either of musical works or literary-musical works, through the data transmission technology called streaming. It examines the Brazilian and international legislation upon the subject, with a historical analysis and a...

The present study aims at investigating the copyright law coming from the use either of musical works or literary-musical works, through the data transmission technology called streaming. It examines the Brazilian and international legislation upon the subject, with a historical analysis and a comparative law study. The development of recording and audio distribution technologies is studied, drawing a parallel between the advance of the technique status and the phonographic market history. It seeks to identify the impact of streaming in the music industry and consequent changes resulting from paradigm shifts in the industry business model. Considering the Master´s degree in Conflict Management and having identified both the conflict and the consequent mismatch between the actors remuneration of the economic fruition chain, as far as copyright law is concerned, an equitable distribution model is proposed, as a draft bill.