Esta tese doutoral, apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade de Fortaleza tem como objetivo a análise das estruturas constitucionais
brasileira de enfrentamento de emergências produzidas por ações cibernéticas militares ou
criminais que possam afetar a soberania...

Esta tese doutoral, apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade de Fortaleza tem como objetivo a análise das estruturas constitucionais
brasileira de enfrentamento de emergências produzidas por ações cibernéticas militares ou
criminais que possam afetar a soberania nacional. Nas últimas décadas, o mundo assistiu a um movimento de forte renovação dos meios de comunicação, acesso e transmissão de dados e informações, especialmente capitaneado pelo uso cada vez mais constante da rede mundial de computadores (internet), bem como a popularização de novas tecnologias e equipamentos. Essa revolução digital, ao tempo que trouxe significativo desenvolvimento humano, gerou debilidades graves à soberania estatal que, aliadas ao processo de globalização econômica, acabaram por obrigar aos estados a criar mecanismos de proteção de seus interesses nacionais e instituições essenciais, bem como às infraestruturas críticas. O conceito de soberania sofreu forte ressignificação teórica uma vez que as fronteiras nacionais, classicamente físicas e estáticas, já não mais são capazes de definir com precisão os limites estatais. As relações internacionais foram fortemente influenciadas pela nova ordem mundial, especialmente em face do processo de globalização econômica e da difusão de novas tecnologias. Tal processo leva a internet a ser vista como arma de guerra, utilizando-se da natural fragilidade produzida pelas novas tecnologias no conceito de soberania estatal, fazendo com que o Estado sofra ataques sem que suas fronteiras sejam efetivamente maculadas. Tal processo atinge o Brasil e
o obriga à criação de um sistema constitucional que possa fazer frente a tal ameaça,
especialmente diante do fato de que os modelos constitucionais de exceção para defesa e
segurança são incapazes de dotar os entes estatais de mecanismos verdadeiramente eficazes
para conter agressões e ataques cibernéticos. Identifica-se o vazio constitucional e a
necessidade de criação do Estado de Emergência Cibernética. O tema está situado na área de direito público, mais especificamente na linha de pesquisa de Estado Democrático de Direito no Brasil. O estudo teve natureza de pesquisa qualitativa, por meio de pesquisa de cunho bibliográfica, utilizando-se um método dedutivo. Analisou-se a evolução histórica do conceito de soberania estatal, bem como o fenômeno da guerra, suas causas e características, especialmente a guerra cibernética, assim como as demais ameaças virtuais impostas aos estados. A seguir, analisou-se o vazio constitucional nos modelos de estados de exceção e a urgente necessidade de criação do Estado de Segurança Cibernética no texto constitucional brasileiro com o objetivo de criar um sistema que proporcione a segurança necessária à soberania estatal em um mundo globalizado e ciberneticamente conectado.
Palavras-chave: Soberania. Guerra. Guerra cibernética. Estado de emergência cibernética.

This doctoral thesis presented at the Graduate Program in Law at the University of Fortaleza aims to analyze the Brazilian constitutional structures to deal with emergencies produced by military or criminal cybernetic actions that may affect national sovereignty. In the last few decades, the world...

This doctoral thesis presented at the Graduate Program in Law at the University of Fortaleza aims to analyze the Brazilian constitutional structures to deal with emergencies produced by military or criminal cybernetic actions that may affect national sovereignty. In the last few decades, the world has witnessed a movement for a strong renewal of the media, access and transmission of data and information, especially driven by the ever more constant use of the worldwide computer network, as well as the popularization of new technologies and equipment. This digital revolution, while bringing significant human development, created serious weaknesses in state sovereignty, which together with the process of economic globalization, forced the states to create mechanisms to protect their national interests, essential institutions, as well as critical infrastructures. The concept of sovereignty has undergone a strong theoretical shift since national boundaries, classically physical and static, are no longer able to precisely define state boundaries. International relations were strongly
influenced by the new world order, especially in the face of the process of economic
globalization and the diffusion of new technologies. Such a process leads the Internet to be seen as a weapon of war, using the natural fragility produced by new technologies in the concept of state sovereignty, causing the state to suffer attacks without their borders being effectively tarnished. This process affects Brazil and obliges it to create a constitutional system that can deal with such a threat, especially in view of the fact that constitutional models of defense and security are incapable of providing state entities with truly effective mechanisms to contain aggressions and cyber attacks. It identifies the constitutional void and the need to create a State of Cybernetic Emergency. The subject is situated in the area of public law, more specifically in the research line of Democratic Right of State in Brazil. The study had the nature of qualitative research, through bibliographic research. A deductive method was used. The historical evolution of the concept of state sovereignty, as well as the phenomenon of war, its causes and characteristics, especially cyber warfare, as well as the
other virtual threats imposed on the state, were analyzed. Afterwards we analyzed the
constitutional void in the models of states of exception and the urgent need to create the state of cyber security in the Brazilian constitutional text with the objective of creating a system that provides the necessary security to state sovereignty in a globalized and connected cybernetic world.
Keywords: Sovereignty. War. Cyberwarfare. State of cyber emergency.