A tese de doutorado que se apresenta ao PPGD ¿ UNIFOR situa-se na área de concentração do Direito Constitucional Público e Teoria do Estado, e segue a linha de pesquisa em direito constitucional nas relações econômicas. O estudo desenvolve-se no âmbito do grupo de pesquisa: Relações Econômicas,...

A tese de doutorado que se apresenta ao PPGD ¿ UNIFOR situa-se na área de concentração do Direito Constitucional Público e Teoria do Estado, e segue a linha de pesquisa em direito constitucional nas relações econômicas. O estudo desenvolve-se no âmbito do grupo de pesquisa: Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina ¿ REPJAL. Investiga a conveniência de aplicação da teoria do Decrescimento Econômico diante do constitucionalismo brasileiro, a fim de convergir a realidade social, jurídica e econômica brasileira ao caminho da efetiva sustentabilidade. Nesse contexto, inicia-se a pesquisa a indagar o processo de globalização e a consequente transnacionalização e efeitos ao meio ambiente. Analisa-se, nesse diapasão, no contexto brasileiro do constitucionalismo dirigente, por vezes a dificuldade de conciliar crescimento econômico com desenvolvimento humano de maneira sustentável, haja vista a desigualdade entre o acesso e a efetivação dos fundamentos e objetivos constitucionais. Nessa vertente, investiga-se a teoria do decrescimento econômico consolidada por Serge Latouche e a conciliação entre a sustentabilidade ecológica em Klaus Bosselmann e o desenvolvimento que inclua o planeta, o lucro e as pessoas, desde a ótica de Carrol até a ponderação de Jonh Elkington. Propõe-se como resultados a superação do processo mecanicista de desenvolvimento individual e a essencial aplicação de responsabilidade social corporativa para garantir equilíbrio e desenvolvimento de capital humano, social em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Percebe-se a direção constitucional brasileira de 1988 para o desenvolvimento assentado no respeito à proteção ambiental. Verifica-se a problemática o seguinte questionamento: É possível aplicar a teoria do decrescimento econômico no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade? Como conciliar os fundamentos da República brasileira e integrá-los com os paradigmas do art. 225 da Constituição vigente? A metodologia assinala a pesquisa empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica e pesquisa de campo, realizada com base em um estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e quanto aos objetivos, tem-se a livre metodologia descritiva e exploratória, aliada à visão prática da pesquisa com uso de questionário fechado, estruturado, de múltipla escolha e não identificado, com fins de propor novos paradigmas para a busca de uma sociedade sustentável. Tem-se como objetivo geral: analisar a possibilidade de inserção da teoria do decrescimento econômico no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade. Para atingir o objetivo geral, tem-se, como os objetivos específicos: proceder a revisão jurídico-literária acerca da sustentabilidade em ambiente globalizado e as consequências transnacionais ao meio ambiente; analisar a perspectiva econômica e ambiental da Constituição Federal de 1988; compreender a responsabilidade social das empresas; e, por fim, abranger a teoria do decrescimento econômico e verificar a possibilidade de compatibilizá-la com os mandamentos da Constituição Federal de 1988. Por último, tecem-se as conclusões, que busca afirmar conceitos assinalados, contextualizar os temas enfrentados na pesquisa, para destacar juízo crítico e valorativo e propor a aplicação da teoria do decrescimento econômico no sistema constitucional brasileiro, a fim de atingir a plena sustentabilidade e garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Palavras-chave: Sustentabilidade. Constitucionalismo brasileiro. Desenvolvimento social e Crescimento econômico. Responsabilidade social das empresas. Teoria do decrescimento econômico.

The doctorate thesis presented to PPGD ¿ UNIFOR is within the area of Public Constitutional Law and Theory of State, and follows the line of research of constitutional law in economic relations. The study is developed in the field of the research group: Economic, Political and Legal Relations in...

The doctorate thesis presented to PPGD ¿ UNIFOR is within the area of Public Constitutional Law and Theory of State, and follows the line of research of constitutional law in economic relations. The study is developed in the field of the research group: Economic, Political and Legal Relations in Latin America ¿ REPJAL. It explores the convenience of applying the theory of Economic Degrowth before the Brazilian constitutionalism, in order to converge the Brazilian social, legal and economic reality in the path of the effective sustainability. In this context, the research starts by inquiring the process of globalization and the consequent trasnationalization, and the effects to the environment. It is analyzed in this model, in the Brazilian context of constitutionalism, the difficulty to reconcile economic growth with humane development in a sustainable way, considering the inequality between the access and the implementation of the constitutional grounds and objectives. In this sense, it is explored the theory of economic degrowth consolidated by Serge Latouche and the conciliation between ecologic sustainability in Klaus Bosselmann and the development that comprises the planet, the profit and people, from Carrol¿s perspective to John Elkington¿s reflection. The results proposed are the surmounting of the mechanical process of individual development and the essential effort of corporate social responsibility to guarantee balance and development of human and social capital in a ecologically balanced environment. It is perceived the constitutional guidance to development established on the respect to environmental protection. The problem takes place with the following question: Is it possible to utilize the theory of economic degrowth in the Brazilian constitutionalism in order to reach sustainability? How to reconcile the foundations of the Brazilian Republic and integrate them with the paradigms from the article 225? The methodology presents the empirical research, using bibliographic sources of information and field research, based on an analytic-descriptive study. As to the approach, it is qualitative and regarding the objectives, the methodology is freely descriptive and exploratory, allied to the practical approach of research using a closed ended, structured, multiple choice and anonymous survey, aiming to by promoting and proposing new paradigms for the pursuit of a sustainable society. The general objective is: to analyze and understand the possibility of organizing the theory of economic degrowth in Brazilian constitutionalism for reaching sustainability. In order to reach the general goal, there are specific goals: to perform a legal-literary review regarding sustainability in a global environment and the transnational consequences to the environment; to analyze the economic and environmental perspectives of the 1988 Federal Constitution; to comprehend the companies¿ social responsibility; and, ultimately, to comprehend the theory of economic degrowth and verify the possibility of make it compatible with the precepts of the 1988 Federal Constitution. Ultimately, the conclusions are weaved, and their analysis seeks for affirming the concepts, to put into context the themes presented in the research in order to bring up a critical and valuable judgment, and propose the implementation of the theory of economic degrowth in the Brazilian constitutional system, in order to achieve full sustainability and guarantee an ecologically balanced environment.
Keywords: Sustainability. Brazilian constitutionalism. Social development and economic growth. Social responsibility of companies. Theory of economic degrowth.