Ouvidoria, transparência e controle social: a experiência da ouvidoria nacional do Conselho Nacional do Ministério Público [Digital]
Dissertação
Português
347.963
Fortaleza, 2017.
A pesquisa tem como objetivo analisar as experiências das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, diagnosticando suas deficiências e problemáticas de atuação, sugerindo aperfeiçoamento em relação à forma de investidura e exclusividade, bem como apresentando proposta de ampliar protagonismo...
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A pesquisa tem como objetivo analisar as experiências das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, diagnosticando suas deficiências e problemáticas de atuação, sugerindo aperfeiçoamento em relação à forma de investidura e exclusividade, bem como apresentando proposta de ampliar protagonismo social a partir de sua inclusão, por meio da prática da mediação, na Política Nacional de Autocomposição do Conselho Nacional do Ministério Público. A metodologia adotada baseou-se em levantamento bibliográfico, elaboração de questionário e análise dos dados reportados pelos relatórios da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A pesquisa inicia com a apresentação das raízes históricas das Ouvidorias, seguindo-se da demonstração de que, sendo instrumento que legitima a participação social na gestão dos administrativos e governamentais, a Ouvidoria viabiliza o exercício de controle interno e social das instituições públicas. Em seguida, foi analisado o cenário do Ministério Público após a Constituição Federal de 1988, cujas garantias fortaleceram a instituição a ponto de ensejar críticas ao seu modo de atuar, deflagrando, por consequência, o empoderamento das ouvidorias enquanto órgão de controle e transparência dos atos e ações do Ministério Público brasileiro. Discorre-se, ainda, sobre a atuação da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público no ano de 2016, órgão que assegura acesso às informações financeiras, administrativas, técnicas do exercício funcional do Ministério Público. A partir da análise das metodologias de trabalho e os indicadores de eficiência, apresenta-se proposta destinada a inserir a prática da mediação nas Ouvidorias, incluindo-a na Política Nacional de Autocomposição do Ministério Público de que trata a Resolução 118 do Conselho Nacional do Ministério Público. Propõe-se, ainda, o aperfeiçoamento na normatização para imprimir uma maior autonomia, independência e unidade na atuação dos Ouvidores, uniformizando forma de investidura nos respectivos cargos e assegurando a exclusividade de sua atuação no órgão.
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The objective of this research is to analyze the experiences of the Ombudsman's Office of the Brazilian Public Prosecutor's Office, diagnosing its deficiencies and problematic of acting, suggesting improvement in the form of investiture and exclusivity, as well as presenting a proposal to expand...
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The objective of this research is to analyze the experiences of the Ombudsman's Office of the Brazilian Public Prosecutor's Office, diagnosing its deficiencies and problematic of acting, suggesting improvement in the form of investiture and exclusivity, as well as presenting a proposal to expand social protagonism from its inclusion, through practice of mediation, in the National Policy of Self-Composition of the National Council of the Public Ministry. The methodology adopted was based on a bibliographical survey, elaboration of a questionnaire and analysis of the data reported by the reports of the Public Ombudsman's Office. The Ombudsman begins by presenting the historical roots of Ombudsman's Offices, followed by the demonstration that, as an instrument that legitimizes social participation in the management of administrative and governmental bodies, the Ombudsman's office makes it possible to exercise internal and social control over public institutions. Next, the prosecution scenario was analyzed after the Federal Constitution of 1988, whose guarantees strengthened the institution to the point of provoking criticism of its way of acting, thus triggering the empowerment of the ombudsman as an organ of control and transparency of acts and actions of the Brazilian Public Prosecutor's Office. We also discuss the performance of the National Ombudsman's Office of the National Public Prosecutor's Office in 2016, which provides access to financial, administrative and technical information on the functional exercise of the Public Prosecutor's Office. Based on the analysis of the work methodologies and the efficiency indicators, we present a proposal to insert the practice of mediation in the Ombudsman's Office, including it in the National Public Prosecution Policy of the Public Prosecution Service referred to in Resolution 118 of the National Public Prosecutor's Office. We also propose the improvement in standardization to ensure greater autonomy, independence and unity in the performance of the Ombudsmen, standardizing the manner of investiture in the respective positions and ensuring the exclusivity of their performance in the body.
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Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 106855
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Orientador
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Banca examinadora
Reginaldo, Sidney Guerra
Banca examinadora
Cruz, Danielle Maia
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)