Por meio da tese de doutorado, ora apresentada ao Programa de Pós-graduação em
Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, inserida na área de concentração
em Direito Público e Teoria Política e resultado das investigações no grupo de
pesquisa do Laboratório de Criminologia, tem-se o escopo...

Por meio da tese de doutorado, ora apresentada ao Programa de Pós-graduação em
Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, inserida na área de concentração
em Direito Público e Teoria Política e resultado das investigações no grupo de
pesquisa do Laboratório de Criminologia, tem-se o escopo de contribuir com o diálogo
social, jurídico e político acerca da criminalidade e seus afluentes, por intermédio do
estudo e do tracejar de estratégias legais e políticas sociais alicerçadas em técnicas
restaurativas de resolução de conflitos. Dada a falência de diversos sistemas
prisionais modernos, incluindo o brasileiro, faz-se imperiosa a busca por alternativas
mais céleres, menos dispendiosas e capazes de resguardar a integridade dos
tutelados pelo Estado, e ainda permitir a participação das vítimas. Analisa-se a
possibilidade de expansão da consciência entre os envolvidos e as consequências
provocadas pelo ato delituoso. Nesse diapasão, tomam-se como referências as
experiências canadenses, neozelandesas de resolução de conflitos, com estruturas
marcadas por traços tribais, baseadas na participação e na integração da
comunidade, para em seguida apresentar o modelo português alicerçado nas
orientações da Organização das Nações Unidas. Vale ressaltar que esses modelos
pregam a responsabilidade social tanto na resolução dos conflitos quanto na
reinserção dos delinquentes no meio. A pesquisa teve como objetivo geral analisar os
elementos básicos do Estado: população, território e poder de mando, diante do dever
de garantir segurança pública e, ao mesmo tempo, respeitar e resguardar a liberdade
e a incolumidade daqueles tutelados pelo Estado, enquanto desdobramentos do
princípio da dignidade da pessoa humana. Como objetivos específicos, buscou
investigar especificamente a aplicação dos mecanismos de cerceamento da liberdade,
os alicerces estatais da segurança social, a possibilidade da superação da visão de
justiça como sinônimo de vingança legalizada e a inserção de estratégias
restaurativas, como métodos de ressocialização por meio de políticas públicas e
privadas de responsabilidade social. Nessa vertente, propõem-se escolhas que
contribuam para a sedimentação de estruturas legais e políticas criminais, que deem
suporte e viabilizem a aplicação de mecanismos alternativos ao adimplemento das
sanções estatais, ao tempo que reintegram e ressocializam o infrator à sociedade,
sobremaneira com base na reinserção no mercado de trabalho, com o
desenvolvimento e parceria da responsabilidade social das empresas.
Palavras-chave: Política criminal. Segurança social. Justiça restaurativa.
Participação social.

The doctoral thesis presented at the University of Fortaleza Graduate Program in
Constitutional Law aims to contribute to social, legal and political dialogue about
crime and its tributaries through the study and tracing of legal strategies and social
policies based on restorative techniques of...

The doctoral thesis presented at the University of Fortaleza Graduate Program in
Constitutional Law aims to contribute to social, legal and political dialogue about
crime and its tributaries through the study and tracing of legal strategies and social
policies based on restorative techniques of conflict resolution. Given the bankruptcy
of many modern prison systems, including the Brazilian system, it is imperative to
search for faster, less expensive alternatives which are also capable of protecting the
integrity of those protected by the State. In this context, reference is made to the
Canadian and New Zealand experiences of conflict resolution, grounded in the
participation and integration of society. Such structures are characterised by strong
tribal features and preach social responsibility, in resolving conflicts as well as in
reinsertion of offenders in the environment. Next, we examine the Portuguese model,
based on the declarations of the United Nations Organization on Restorative Justice.
The main objective of this work is to analyze the basic elements of the Modern State:
population, territory and power of command, in face of the duty to guarantee public
safety, while respecting and safeguarding the freedom and security of those
protected by the State, as expansions of the principle of the dignity of the human
person. As specific objectives, the research specifically investigates the application of
the mechanisms of freedom restriction, observes the state foundations of social
security, and evaluates restorative strategies, in order to propose methods of
resocialization through the expansion of awareness about the act of injury, through
the participation of the victim, the offender and the mediator; all involved with the
trilogy: will, alterity and empathy. The thesis anticipates the concomitant
implementation of public and private policies that are based on social responsibility.
In this way of thinking, it indicates options which contribute to the sedimentation of
legal structures and criminal policies, supporting and enabling the application of
alternative mechanisms to the enforcement of state sanctions, while reintegrating
and re-socializing the offender to society.
Keywords: Criminal policy. Social security. Restorative justice. Social participation.