Irregularidades em notificações de receitas sujeitas a controle especial [Digital]
Dissertação
Português
615.314
Fortaleza, 2017.
No Brasil, há um número elevado de prescrições geradas nos serviços de saúde, que não apresentam os requisitos técnicos e legais, comprometendo a dispensação adequada e a utilização eficiente dos medicamentos. Os objetivos desta pesquisa foram identificar as irregularidades das prescrições e a...
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No Brasil, há um número elevado de prescrições geradas nos serviços de saúde, que não apresentam os requisitos técnicos e legais, comprometendo a dispensação adequada e a utilização eficiente dos medicamentos. Os objetivos desta pesquisa foram identificar as irregularidades das prescrições e a completude das notificações de receitas-NR do município de Fortaleza. Trata-se de um estudo transversal, com 1047 notificações de receitas e 12 receitas de controle especial, no período de abril de 2016 a março de 2017, obtidas na Vigilância Sanitária (VISA) do município de Fortaleza. Os dados foram coletados no Software SPSS 23.0, identificados de acordo com a frequência dos itens obrigatórios da legislação vigente, e analisados pelo Teste Qui-Quadrado (p<0,001), utilizando a origem das NR, se público ou privado. Neste estudo considerou-se as irregularidades relacionadas a legibilidade das NR, os dados dos prescritores e dispensadores, a completude dos itens relacionados aos medicamentos das Listas A (entorpecentes); B (psicotrópicos), B2 (anorexígenos), C2 (retinóicos), C5 (anabolizantes). Nos resultados observou-se que a grande maioria das notificações de receitas analisadas pertencem a Unidade de Federação do Ceará (98,9 %; n= 1035), e de origem do setor público (55,4%; n=580). Houve uma maior ocorrência de irregularidades quando comparadas as NR do setor público e privado, em relação ao nome da substância pela denominação comum brasileira-DCB, e as NR não legíveis, que tiveram origem no setor público, com significado estatístico (p< 0,001; OD=2,0). Os dados do emitente (prescritor) apresentaram uma maior frequência das irregularidades no setor público (82, 2%; n= 870); na assinatura dos prescritores (72,7 %; n=761), e na falta de carimbo (86,5 %; n= 906). Quanto a especialidade do prescritor observou-se maior frequência das irregularidades nas prescrições dos endocrinologistas (40,1%; n=425), sendo os psiquiatras apenas (14, 9%; n=158); Em relação a s irregularidades dos medicamentos a frequência maior relaciona-se com a dose (83,1 %; n=870). A classe terapêutica dos psicotrópicos no setor público tiveram a maior frequência (87,0 %; n= 921). As irregularidades na confecção das NR pelas gráficas, observou-se que falta o cadastro na VISA em (55,5 %; n=581); e falta a padronização dessas NR (57, 8%; n= 605). Conclusões: As notificações de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial não atendem a legislação vigente no país, destacadamente no setor público, o que pode comprometer a dispensação adequada, a eficácia do tratamento, e à saúde da população.
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In Brazil, there is a high number of prescriptions generated in health services, which do not meet the technical and legal requirements, compromising adequate dispensing and efficient use of medicines. The objectives of this research were to identify the irregularities of the prescriptions and the...
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In Brazil, there is a high number of prescriptions generated in health services, which do not meet the technical and legal requirements, compromising adequate dispensing and efficient use of medicines. The objectives of this research were to identify the irregularities of the prescriptions and the completeness of the NR revenue notifications of the city of Fortaleza. This is a cross-sectional study, with 1047 notifications of revenues and 12 special control revenues, from April 2016 to March 2017, obtained at the Health Surveillance (VISA) in the city of Fortaleza. The data were collected in Software SPSS 23.0, identified according to the frequency of the mandatory items of the current legislation, and analyzed by Chi-Square Tes-te (p <0.001), using the origin of NR, whether public or private. In this study, the irregularities related to the legibility of NR, the data of prescribers and dispensers, the completeness of items related to the drugs in Lists A (patients) were considered; B (psychotropic), B2 (anorectic), C2 (retinoic), C5 (anabolic). In the results, it was observed that the majority of the notifications of revenues analyzed belong to the Federation Unit of Ceará (98.9%, n = 1035), and from the public sector (55.4%, n = 580) . There was a greater occurrence of irregularities when compared to the NR of the public and private sector, in relation to the name of the substance by the Brazilian common denominator-DCB, and the non-legible NR, that originated in the public sector, with statistical significance (p < 0.001, OD = 2.0). The data of the issuer (prescriber) showed a greater frequency of irregularities in the public sector (82, 2%, n = 870); (72.7%, n = 761), and lack of stamp (86.5%, n = 906). Regarding the prescribing specialty, there was a greater frequency of irregularities in the prescriptions of endocrinologists (40.1%; n = 425), with psychiatrists only (14.9%; n = 158); Regarding the irregularities of the medications, the higher frequency was related to the dose (83.1%; n = 870). The therapeutic class of psychotropic drugs in the public sector had the highest frequency (87.0%, n = 921). The irregularities in the conformation of the NR by the graphs, it was observed that the registration in VISA was lacking in (55.5%; n = 581); and the standardization of these NRs is lacking (57.8%; n = 605). Conclusions: The notifications of prescriptions for medicines under special control do not comply with current legislation in the country, especially in the public sector, which may compromise adequate dispensing, treatment efficacy and population health.
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Existe obra na versão impressa.
Barros, Adriana Rolim Campos
Orientador
Barros, Adriana Rolim Campos
Banca examinadora
Gondim, Ana Paula Soares
Banca examinadora
Medeiros, Maria Angelina Silva
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Dissertação (mestrado)