A Lei da Alienação Parental (Lei n. 12.318, 2010) define o comportamento de pais e
responsáveis que procuram destruir o vínculo da criança com um dos genitores, como atos de
Alienação Parental (AP) e estabelece sanções para coibir esse comportamento. A fim de
diagnosticar os atos de AP, o...

A Lei da Alienação Parental (Lei n. 12.318, 2010) define o comportamento de pais e
responsáveis que procuram destruir o vínculo da criança com um dos genitores, como atos de
Alienação Parental (AP) e estabelece sanções para coibir esse comportamento. A fim de
diagnosticar os atos de AP, o dispositivo legal determina a realização de perícia
biopsicossocial por profissional com habilitação comprovada. Nesse sentido, o presente
estudo tem como objetivo investigar as concepções e práticas de peritos judiciais que compõe
o Núcleo de Apoio à Jurisdição do Fórum Clóvis Beviláqua, na cidade de Fortaleza, Ceará,
acerca da Lei da Alienação Parental. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo,
entrevistando-se três psicólogas peritas do referido Núcleo. A análise de conteúdo das
entrevistas evidenciou como principais resultados: a banalização e generalização do conceito
de AP; o aumento de solicitação de perícias; a utilização da lei como um novo nicho de
mercado para advogados e como um ¿instrumento¿ de vingança/punição a serviço da parte
alienadora; a postura acolhedora das psicólogas peritas, bem como a perspectiva sistêmica,
mediadora e terapêutica de suas intervenções; a ausência de cursos de capacitação acerca de
AP na instituição judiciária; a dinâmica da família dos periciados, marcadas por intenso
sofrimento/disfuncionalidades e pela transgeracionalidade da AP; e, por fim, a grande
sensibilidade das peritas para com o sofrimento das famílias e crianças atendidas. Conclui-se
que as psicólogas peritas perceberam que a lei, ao invés de cumprir sua finalidade, está
servindo como mais um instrumento para fomentar o litígio. Apesar disso, essas profissionais
procuram em suas avaliações promover o protagonismo entre as partes, abrindo espaço para
que os pares parentais possam refletir e rever sua posição no conflito, a fim de construir uma
solução compartilhada que beneficie a todos e ofereça à criança a garantia da manutenção dos
vínculos afetivos com ambos os pais.
Palavras-chave: Alienação Parental, Síndrome da Alienação Parental, Lei da Alienação
Parental, Psicologia Jurídica, Família.

The Parental alienation law (law 12318/2010) defines the behavior of parents and tutors who
try to destroy the children¿s bond with one of their genitors. In order to diagnose the act of
PAS, the legal device determines the carry-out of expertise bio psychosocial exams by a
professional with...

The Parental alienation law (law 12318/2010) defines the behavior of parents and tutors who
try to destroy the children¿s bond with one of their genitors. In order to diagnose the act of
PAS, the legal device determines the carry-out of expertise bio psychosocial exams by a
professional with certified qualification. In this meaning, the following study has the objective
of investigating judicial experts¿ conceptions and practices that composes the jurisdiction
support center of Forum Clóvis Beviláqua in the city of Fortaleza, Ceará, about the parental
Alienation Syndrome Law. For that, a qualitative study was performed and three specialized
psychologists were interviewed on the cited center. The analysis of the interviews contents
had evidenced as main results: the banalization and generalization of the concept of PA; The
growing number of requests for expert exams; the utilization of the law as a new trend market
for attorneys and as an ¿instrument¿ of revenge punishment in service of the alienating part;
the welcoming attitude of the expert psychologists, as well as systemic perspective mediator
and therapeutic of their interventions; the absence of training courses about the PA on the
judicial institution; the family dynamics of examined ones, marked by intense suffering,
dysfunctions and transgenerationality by PA, and , lastly, the great sensibility of the experts
towards the suffering of the families and children served. It is concluded that the expert
psychologists realized that the law, instead of fulfilling its purpose, is serving as a tool to
foster more litigation. Nevertheless, these professionals strive to promote in their evaluations
the protagonism between the parties, opening space for the parenting couples be able to reflect
and review their position in the conflict, in order to build a shared solution that benefits
everyone and offer the child the assurance of maintaining affective bonds with both parents.
Keywords: Parental Alienation, Parental Alienation Syndrome, Parental Alienation law,
forensic psychology, family.

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 104314