Esta dissertação tem como objetivo geral examinar a possibilidade de ampliação da participação política do estrangeiro à luz da teoria descolonial dos Direitos Humanos, em virtude da necessidade de repensar a democracia, uma vez que a ordem global do século XXI impõe um dever de hospitalidade,...

Esta dissertação tem como objetivo geral examinar a possibilidade de ampliação da participação política do estrangeiro à luz da teoria descolonial dos Direitos Humanos, em virtude da necessidade de repensar a democracia, uma vez que a ordem global do século XXI impõe um dever de hospitalidade, alteridade, empatia, generosidade e cooperação, que tem sido esquecido pela maioria das nações. Para tanto, busca-se ¿ diante da falta de representação política do estrangeiro ao longo da história ocidental e do crescimento dos fluxos migratórios em virtude dos desastres naturais, crises econômicas e guerras ¿ estudar os impactos sociais, econômicos, políticos e culturais do voto do estrangeiro. Ademais, aborda-se o tema sob o enfoque da interculturalidade, da soberania, da teoria das capacidades do Amartya Sen e da Martha Nussbaum e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial, o objetivo 16, para em momento posterior discorrer sobre os modelos de participação política, em particular, sob a ótica da teoria descolonial. Em seguida, estuda-se ¿ ante o crescimento do fluxo migratório e a ordem global cada vem mais ¿interdependente¿ e ¿interfronteiriça¿ ¿ a necessidade de refundação do Pacto Social sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, cuja uma das facetas é a teoria descolonial. Nesse aspecto, aborda-se os fundamentos dos direitos políticos na ordem jurídica internacional e no direito comparado latino-americano, como embasamento a potencialização da agência do estrangeiro e a integração regional por meio de uma teoria descolonial dos Direitos Humanos. Por fim, almeja-se propor um modelo de participação política inclusiva, intercultural, humana, cooperativa e empática, que consagre a teoria descolonial no Brasil. Nesse viés, revela-se de suma importância uma investigação detalhada sobre: a perspectiva histórica do voto e da migração no Brasil, o panorama sobre a integração latino-americana, as políticas migratórias brasileiras, inclusive, com a comparação antiga da política migratória (Estatuto do Estrangeiro ¿ Lei nº 6.818/81), com a atual (Lei de Migração ¿ Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.), sobre os argumentos favoráveis e contrários ao voto do estrangeiro. E, em última instância, tratar de como as Propostas de Emenda à Constituição até então apresentadas são ferramentas aptas a concretizar a pensamento descolonizador no Brasil. A metodologia utilizada foi de caráter crítico, empírico e descritivo-analítico, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de dados de organizações internacionais.
PALAVRAS-CHAVES: Interculturalidade; Capacidade Política; Soberania; Teoria Descolonial; Voto do Estrangeiro no Brasil.

This work has the general objective to examine the possibility of expanding the foreign policy interest in light of the de-colonial Theory of Human Rights, because of the need to rethink democracy, since the global order of the XXI century imposes a duty of hospitality, otherness , empathy,...

This work has the general objective to examine the possibility of expanding the foreign policy interest in light of the de-colonial Theory of Human Rights, because of the need to rethink democracy, since the global order of the XXI century imposes a duty of hospitality, otherness , empathy, generosity and cooperation, which has been forgotten by most nations. Therefore, the aim is - given the lack of foreign policy representation throughout Western history and growth of migration flows because of natural disasters, economic crises and wars - to study the social, economic, political and cultural impacts of the foreign vote. Furthermore, it approaches the subject with a focus on interculturality, sovereignty, the theory of capabilities of Amartya Sen and Martha Nussbaum and UN Sustainable Development Goals, especially Goal 16 to at a later time discuss the models of political participation, particularly from the perspective of theory decolonial. Next, it is studied - before the growth of the migratory flow and the global order each comes more "interdependent" and "inter-frontier" - the need to re-found the Social Pact from the perspective of the New Latin American Constitutionalism, one of the facets being the de-colonial theory. In this regard, the fundamentals of political rights in the international legal order and in Latin American comparative law are discussed, as a basis for the empowerment of the foreign agency and regional integration through a decolonial theory of human rights. Finally, we aim to propose a model of inclusive, intercultural, human, cooperative and empathic political participation that will consecrate the decolonial theory in Brazil. In this bias, a detailed investigation of the historical perspective of voting and migration in Brazil, the panorama on Latin American integration, Brazilian migratory policies, and the old comparison of migration policy Law nº. 6,818 / 81), with the current one (Migration Law - Law nº. 13,445, May 24, 2017), on the arguments favorable and contrary to the foreigner's vote. And, in the last analysis, how the Proposals for Amendment to the Constitution hitherto presented are tools capable of concretizing the decolonizing thinking in Brazil. The methodology used was critical, empirical and descriptive-analytical, using bibliographical research and data from international organizations.
KEYWORDS: Interculturality; Political Capacity; Sovereignty; Decolonial Theory; Voting of the Foreigner in Brazil.

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 101890