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Jurisdição e soberania popular: uma abordagem normativa de diálogo institucional entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional [Digital]

Jurisdição e soberania popular: uma abordagem normativa de diálogo institucional entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional [Digital]

Tese

Português

342.842

Fortaleza, 2016.

A tese sugere uma solução normativa para o diálogo interinstitucional entre o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral/ Supremo Tribunal Federal na construção de decisão eleitoral-constitucional instrumentalizado pelo uso de Resoluções e respostas às Consultas eleitorais por parte do... Ver mais
The thesis suggests a normative solution for the inter-institutional dialogue between the National Congress and the Superior Electoral Court / Supreme Federal Court in the construction of electoral-constitutional decision is instrumented by the use of Resolutions and responses to the Electoral... Ver mais

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 100747

Jurisdição e soberania popular: uma abordagem normativa de diálogo institucional entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional [Digital]


										

Jurisdição e soberania popular: uma abordagem normativa de diálogo institucional entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional [Digital]