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A dimensão prestacional dos direitos políticos na ordem constitucional brasileira em face do princípio da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais [Digital]

A dimensão prestacional dos direitos políticos na ordem constitucional brasileira em face do princípio da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais [Digital]

Tese

Português

342.8

Fortaleza, 2016.

Examina as situações de desequilíbrio na concorrência eleitoral que decorrem das próprias
¿regras do jogo¿, conferindo especial atenção aos critérios legislativos atualmente adotados no Brasil para a destinação de prestações no campo dos direitos políticos. Considera o fato de que os partidos são... Ver mais
Examines the imbalanced situation in the elections which derive from the ¿rules of the game¿ itself, giving special attention to the legislative criteria being adopted in Brazil to destine the funds in the field of political rights. Considers the fact that the political parties which are entitled of... Ver mais

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 99774

A dimensão prestacional dos direitos políticos na ordem constitucional brasileira em face do princípio da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais [Digital]


										

A dimensão prestacional dos direitos políticos na ordem constitucional brasileira em face do princípio da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais [Digital]