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Proteção constitucional da pessoa entre a estabilidade das decisões judiciais e a necessidade de compensação integral  o uso dos precedentes na liquidação e na fixação do dano moral individual no dir [Digital]

Proteção constitucional da pessoa entre a estabilidade das decisões judiciais e a necessidade de compensação integral o uso dos precedentes na liquidação e na fixação do dano moral individual no dir [Digital]

Dissertação

Português

347.426.4

Fortaleza, 2016.

195f.

A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a adequação do uso do precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como parâmetro para a liquidação e a fixação do quantum compensatório do dano moral individual, a fim de minimizar a subjetividade e a insegurança jurídica do tema. Com... Ver mais
This dissertation has as general aim to analyze constitutional adaptation for the use of
Superior Court of Justice¿s (STJ) precedent as a parameter to square and to fix the quantum of compensation from individual moral damage, in order to minimize law¿s subjective and insecurity about the theme. By... Ver mais

Proteção constitucional da pessoa entre a estabilidade das decisões judiciais e a necessidade de compensação integral o uso dos precedentes na liquidação e na fixação do dano moral individual no dir [Digital]


										

Proteção constitucional da pessoa entre a estabilidade das decisões judiciais e a necessidade de compensação integral o uso dos precedentes na liquidação e na fixação do dano moral individual no dir [Digital]