As imunidades tributárias dos templos e cultos e as extensões interpretativas [Digital]
Dissertação
Português
34:336.2
Fortaleza, 2015.
A presente pesquisa versa sobre as Imunidades Religiosas, objetivando a análise do instituto, sob a ótica da lei, da doutrina e da jurisprudência à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo contempla a liberdade de culto em suas nuances de natureza religiosa, enfocando...
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A presente pesquisa versa sobre as Imunidades Religiosas, objetivando a análise do instituto, sob a ótica da lei, da doutrina e da jurisprudência à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo contempla a liberdade de culto em suas nuances de natureza religiosa, enfocando o conceito, os requisitos necessários à sua concessão, hipóteses de imunidade, tipos de impostos abrangidos pelo benefício e causa de perda da imunidade. Inicialmente, traçou-se uma breve exposição histórica no que diz respeito ao desenvolvimento do instituto da imunidade para, posteriormente, focar as suas distinções conceituais bem como a identificação dos fundamentos normativos que ensejam pontos essenciais para um melhor desenvolvimento textual. Abordou-se o significado de questões relativas a templo, culto e liberdade religiosa e o alcance dos significados dados aos dispositivos constitucionais relacionados à referida imunidade. Com base nessa abordagem, conclui-se que há necessidade de que os valores obtidos pela entidade religiosa se destinem ao desenvolvimento de suas atividades essenciais para que venha a gozar das imunidades previstas no artigo 150, inciso VI, letra ¿b¿, parágrafo 4º do mesmo artigo.
Palavras-Chave: Imunidade; Templo; Culto, Liberdade religiosa. Ver menos
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The Research About Gift versa immunities as Religious, aiming at a Institute of Analysis, an optical sob of law, Doctrine and Jurisprudence in the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988. The study comprises a Freedom of worship in His Nature nuances religious, focusing...
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The Research About Gift versa immunities as Religious, aiming at a Institute of Analysis, an optical sob of law, Doctrine and Jurisprudence in the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988. The study comprises a Freedom of worship in His Nature nuances religious, focusing on the concept, OS Requirements Needed YOUR Concession, hypothesis Immunity, Tax types covered hair and because of the immunity Loss Benefit. Initially drew up a brief historical exposure Not Says Respect Development Institute to immunity later as focus YOUR conceptual distinctions as Well as the identification of regulatory Fundamentals que ensejam Essential Points paragraph hum Best textual Development. The questions of meaning is approached on a temple, worship and Religious Liberty EO range of data meanings TO constitutional devices related to such immunity. With approach that basis, it is concluded that there is a need to que the values obtained by religious authority are for the development of ITS Core Activities For That Come to enjoy the immunities provided for in Article 150, section VI, letter "b", Paragraph 4 do EVEN article.
Keywords: Immunity; temple; Worship, religious freedom. Ver menos
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Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 97536
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Orientador
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Banca examinadora
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)