A presente dissertação propõe uma discussão acerca da intervenção do Estado nas relações contratuais. Para tanto, desenvolve-se o estudo do contrato a partir de sua perspectiva principiológica. Nesse aspecto, consideram-se, assim os princípios clássicos do contrato ? categoria consubstanciada pelos...

A presente dissertação propõe uma discussão acerca da intervenção do Estado nas relações contratuais. Para tanto, desenvolve-se o estudo do contrato a partir de sua perspectiva principiológica. Nesse aspecto, consideram-se, assim os princípios clássicos do contrato ? categoria consubstanciada pelos princípios da liberdade contratual, da força obrigatória dos contratos e da relatividade contratual, os quais foram desenvolvidos segundo a concepção de Estado Liberal ?, como a principiologia social, formada pelos princípios da função social dos contratos, da equivalência material das partes e da boa-fé objetiva. Por ser, o contrato, um instituto da ordem econômica, discute-se a relação entre Direito e Economia, destacando a relevância do contrato nas duas ciências. Neste passo é feita uma análise crítica da atuação do Estado na ordem econômica, o que é feito a partir de uma perspectiva histórica da Ordem Econômica Constitucional e da Constituição Econômica. Finalmente, faz-se uma abordagem crítica dos mecanismos de intervenção do Estado nas relações contratuais, sugerindo o desenvolvimento de uma nova concepção de contrato que harmonize os conceitos clássicos típicos do Estado Liberal, com aqueles desenvolvidos segundo a visão solidarista do Estado Social.
PALAVRAS-CHAVE: Contratos. Princípios. Intervenção. Estado

The present dissertation proposes a discussion about state intervention in contractual relations. To this end, it develops the study of the contract from its principled perspective. In this regard, are considered the classical principles of the contract - category embodied by the principles of...

The present dissertation proposes a discussion about state intervention in contractual relations. To this end, it develops the study of the contract from its principled perspective. In this regard, are considered the classical principles of the contract - category embodied by the principles of freedom of the contract, the binding force of contracts and contractual relativity, which were developed according to the conception of liberal state - such as social principles formed by the principles of the social function of contracts, the material equivalence of the parties and the objective good faith. For being the contract, an institute of the economic order, we discuss the relationship between Law & Economics, highlighting the relevance of the contract in both sciences. In this step is made a critical analysis of state action in the economic order, which is made from a historical perspective of the Constitutional Economic Order and Economic Constitution. Finally, it is done a critical approach of the state intervention mechanisms in contractual relations, suggesting the development of a new conception of contract that harmonizes the typical classical concepts of the Liberal State, with those developed according to the sympathizing vision of the welfare state.
KEYWORDS: Contracts. Principles. Intervention. State

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 97064