O Brasil investe no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes com a promulgação de políticas públicas com vistas a garantir os direitos desse grupo. Sendo a mesma compreendida como todo ato ou jogo sexual com intenção de estimular sexualmente a criança ou o adolescente,...

O Brasil investe no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes com a promulgação de políticas públicas com vistas a garantir os direitos desse grupo. Sendo a mesma compreendida como todo ato ou jogo sexual com intenção de estimular sexualmente a criança ou o adolescente, visando utilizá-lo para obter satisfação sexual, o estudo teve como objetivo analisar as concepções dos gestores do setor saúde sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo de caso realizado nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante (CE) no ano de 2015, com 16 gestores de saúde, por meio da utilização de entrevista e observação direta. A análise de dados ocorreu simultaneamente à coleta de informações e os dados foram discutidos mediante as
evidências científicas sobre a temática, análise dos Planos Municipais de Saúde e
políticas públicas de saúde do Brasil. A pesquisa, em todas as etapas, seguiu os preceitos éticos com parecer consubstanciado disponível na Plataforma Brasil. Os achados destacaram o predomínio do sexo feminino, idade média de 40 anos, graduação em enfermagem, estado civil casado, religião católica e pós-graduação coerente com a área de atuação. As atividades desenvolvidas permearam a supervisão das ações e das equipes, sobreposição de atividades e o desenvolvimento do trabalho em rede. A caracterização da violência sexual evidenciou-se como violação dos direitos humanos, perpassando por questões de gênero e relacionada com a industrialização e instalação de canteiros de obras. Os gestores da saúde relacionaram às causas da violência sexual à vulnerabilidade
familiar, econômica e social, a presença de transtorno mental e de drogas ilícitas e
lícitas, à banalização da sexualidade e a cultura da comunidade "interiorana". As
repercussões estavam mediadas pelo sofrimento psíquico, possibilidade de transmissão de Doença Sexualmente Transmissível, ocorrência de gravidez indesejada e desestruturação familiar. A violência sexual foi pouco abordada durante sua formação. Os participantes afirmaram que sua equipe não é qualificada para trabalhar nessa temática, a educação permanente mostrou-se frágil nos municípios e há carência de oferta de material educativo. Quanto à notificação, os entrevistados fazem pouco uso da ficha, porém destacam serviços essências para esta assistência. Em relação ao acesso, a puericultura se mostrou uma importante ação na entrada ao setor saúde e o acolhimento foi visualizado como triagem. Os desafios mencionados foram à ausência de um protocolo sobre os encaminhamentos da violência sexual, a necessidade da articulação intersetorial e a ausência de capacitação dos profissionais dos municípios. Verifica-se a necessidade de
sensibilização, capacitação e governança efetiva pelos gestores para a inserção e
aproximação da temática nos serviços de saúde, perpassando desde o acolhimento ao processo notificatório. Com isso, a gestão do setor saúde precisa desenvolver ações de enfretamento da violência sexual contra crianças e adolescentes com vistas a atender as demandas locais, considerando as repercussões sociais e os impactos na qualidade de vida de sua comunidade.

Brazil invests in the field of sexual violence against children and adolescents with the enactment of public policies in order to guarantee the rights of that group. Sexual violence is understood as any act or sexual play with intent to sexually stimulate the child or adolescent in order to obtain...

Brazil invests in the field of sexual violence against children and adolescents with the enactment of public policies in order to guarantee the rights of that group. Sexual violence is understood as any act or sexual play with intent to sexually stimulate the child or adolescent in order to obtain sexual satisfaction. The study aimed to analyze health managers' conceptions about sexual violence against children and adolescents. This research is a case study in the cities of Caucaia and São Gonçalo do Amarante (CE) in 2015. In order to do so, we use interviewed 16 health managers and collect data using direct observation. Data analysis occurred simultaneously to the information collection. The data was discussed by the scientific evidence on the subject, analysis of Municipal Health Plans and public health policies in Brazil. The research followed the ethical precepts and is registered in Plataforma Brasil. The findings highlighted the predominance of females, average age 40, graduate in nursing, being married, Catholic religion and coherent graduate with the area of operation. The activities permeated the supervision of the actions and teams, activities overlapping and the development of networking. As sexual violence it was characterized and understood as a violation of human rights, passing for gender issues and related to industrialization and installation of construction sites. The health managers related sexual violence causes to family vulnerability, economic and social, the presence of any mental disorder, illicit and licit drugs, the trivialization of sexuality and the "provincial" community culture. The repercussion was mediated by psychological distress, possibility of transmission through sexually transmitted disease, occurrence of unwanted pregnancy and family breakdown. Sexual violence has been little discussed during the health managers' training. Participants said that their team is not qualified to work on such matters, lifelong learning appears to be fragile and there is a lack of educational material supply. As for the notification, respondents make little use of the form, but emphasize essential services for this assistance. With regard to the access, child care proved to be an important action at the entrance to the health sector and the host was viewed as screening. The mentioned challenges were the lack of a protocol on the referrals of sexual violence, the need for inter-agency coordination and lack of professional training of the municipalities. Thus, the management of the health sector needs to incorporate municipal demands displayed in government records to develop strategies that meet local needs, impacting the quality of life of their community.

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