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O sistema de defesa do consumidor e o tratamento dos contratos de plano de saúde pelo Superior Tribunal de Justiça [Digital]

O sistema de defesa do consumidor e o tratamento dos contratos de plano de saúde pelo Superior Tribunal de Justiça [Digital]

Dissertação

Português

347.451.031

Fortaleza, 2015.

Este trabalho objetiva demonstrar como o Superior Tribunal de Justiça - STJ interpreta os contratos de plano de saúde sob a óptica do Direito do Consumidor, especialmente a fim de se verificar se os mandamentos constitucionais em prol da defesa do consumidor estão sendo observados. Para tanto foi... Ver mais
This work aims to demonstrate how the Superior Court of Justice ? STJ - is interpreting the health plan contracts from the perspective of consumer rights, particularly in order to check whether the constitutional commandments in favor of the onsumer?s prote tion are ein o serve . It was ivi e into... Ver mais

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 96163

O sistema de defesa do consumidor e o tratamento dos contratos de plano de saúde pelo Superior Tribunal de Justiça [Digital]


										

O sistema de defesa do consumidor e o tratamento dos contratos de plano de saúde pelo Superior Tribunal de Justiça [Digital]