O efeito vinculante das decisões dos tribunais: processo de vinculação das decisões ou centralização do sistema? [Digital]
Tese
Português
342.56
Fortaleza, 2014.
A pesquisa tem como finalidade a análise do Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão jurídica-polítca o que fez ensejar sua maior inserção na resolução de conflitos jurídicos, antes, meramente individuais, para se dirigir a comunidade como um todo, respondendo aos desafios que...
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A pesquisa tem como finalidade a análise do Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão jurídica-polítca o que fez ensejar sua maior inserção na resolução de conflitos jurídicos, antes, meramente individuais, para se dirigir a comunidade como um todo, respondendo aos desafios que lhes são submetidos. Tal fenômeno, característico das democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem jurídica, política, econômica e social e gerou efeitos visíveis na democracia brasileira, que fizerem surgir novos direitos, novos sujeitos, novas demandas e novos paradigmas. As conseqüências desse processo de protagonização do Poder Judiciário sobre o espaço democrático fez-se justificar uma releitura do principio da separação dos poderes. O aumento das demandas do Judiciário e consequentemente de suas atribuições resultou no congestionamento da agenda dos Tribunais Superiores. Essa contextualização da concentração de demandas na estrutura hierarquicamente superior do Judiciário, com o consequente aumento de poder desses órgãos, trouxe consigo a criação de mecanismos processuais de ?legitimação? de intervenções sobre os julgamentos de primeiro grau (fora do sistema recursal), ou seja, uma convergência de poderes no vértice do Sistema de Justiça que carrega em si uma concepção de corporação institucionalizada hierarquicamente e controlada pelo alto como parte de um propósito centralizador que inibe a autonomia das instâncias inferiores. O efeito vinculante foi um desses instrumentos, que planeado em torno da previsibilidade e controle das decisões judiciais como exigência da economia globalizada, introduziu-se na sistemática processual-constitucional brasileira e ganhou força para viabilizar um processo de expansão do escopo de uniformizar a jurisprudência dos Tribunais com um crescente movimento de centralização do seu poder decisório. PALAVRAS-CHAVES : Civil Law e Common Law; Efeito vinculante; Uniformização; Poder Judiciário; Tribunais Superiores; Concentração de Poder.
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The research aims at analyzing the Judiciary in a context of expanding its size legal-political what did give rise to a greater insertion in solving rather merely individual legal conflicts, to address community as a whole, responding to challenges before them. This phenomenon, typical of...
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The research aims at analyzing the Judiciary in a context of expanding its size legal-political what did give rise to a greater insertion in solving rather merely individual legal conflicts, to address community as a whole, responding to challenges before them. This phenomenon, typical of consolidated democracies resulted from constraints and peculiarities experienced in legal, political, economic and social effects and generated visible in Brazilian democracy, do arise new rights, new subjects, new demands and new paradigms. The consequences of this process protagonization the Judiciary on the democratic space made itself justify a reinterpretation of the principle of separation of powers. Increasing demands of the judiciary and consequently its duties resulted in congestion of the agenda Superior Courts. This contextualization of the concentration of demands on superordinate structure of the judiciary, with the consequent increase of power of these bodies, brought the creation procedural mechanisms "legitimization" of interventions on the trials of first degree (outside the resource system), in other words, a convergence of powers at the apex of the justice system that carries in itself a conception of institutionalized hierarchically controlled by the corporation and as part of a high centralizing purpose that inhibits the autonomy of lower courts. The binding effect of these instruments was that planned around the control and predictability of judicial decisions, as a requirement of the global economy, was introduced in the Brazilian systematic procedural, constitutional and gained strength to enable a process of expanding the scope of uniform jurisprudence Courts with a growing movement of centralization of the decision making power.
KEYWORDS : Civil Law and Common Law; Binding effect; standardization; Judiciary; Superior Courts; Concentration of Power. Ver menos
KEYWORDS : Civil Law and Common Law; Binding effect; standardization; Judiciary; Superior Courts; Concentration of Power. Ver menos
Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 93640
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Orientador
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Banca examinadora
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Banca examinadora
Dias, Eduardo Rocha
Banca examinadora
Freitas, Lorena de Melo
Banca examinadora
Xavier, Beatriz Rêgo
Banca examinadora