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A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE [Digital]

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE [Digital]

Dissertação

Português

347.247

Fortaleza, 2014.

Esta dissertação trata do regime jurídico das águas doces no Brasil. A partir do estudo do caso da Fonte Batateira, na região do Cariri-Cearense, no qual usuários possuidores de títulos de propriedade das águas comercializavam o bem, com base em uma Lei Provincial de 1854, discute-se o processo de... Ver mais
This dissertation deals with the legal status of freshwaters in Brail. From the case study of the source Batateira in Cariri-Ceara region in which users possessors of property titles waters marketed the product, based on a Provincial Act of 1854, it discusses the process of publicizing the waters... Ver mais

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 92785

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE [Digital]


										

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE [Digital]