A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) consiste em um modelo nacional, exclusivamente virtual com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e recepção pelo fisco com finalidade de documentar transações de mercadorias ou prestação de serviços, permitindo ao mesmo tempo, o...

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) consiste em um modelo nacional, exclusivamente virtual com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e recepção pelo fisco com finalidade de documentar transações de mercadorias ou prestação de serviços, permitindo ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real pelas entidades arrecadadoras. Nada será como antes e nesse novo cenário digital, prevalecerá a transparência, organização e custo reduzido das transações ganhando os contribuintes emissor e receptor do documento, administrações tributarias e sociedade em geral. O presente estudo se propôs a abordar esse tema tendo como objetivo geral analisar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas empresas tituladas como âncoras pela SEFAZ, do setor têxtil em Fortaleza. Pretendeu-se atingir essa finalidade com a coleta de dados junto a SEFAZ da arrecadação do ICMS utilizando-se de inferências estatísticas para obtenção e análise dos resultados. Para fundamentar teoricamente o trabalho cercou-se de pesquisas literárias acerca de finanças públicas, política fiscal, histórico da administração pública, desenvolvimento da administração pública gerencial, programas de modernização da administração pública e conceitos e benefícios da NF-e. Os resultados decorrentes das inferências estatísticas provaram que a implantação da NF-e contribuiu de forma positiva no desempenho da arrecadação do ICMS, entretanto dos setores estudados observou-se que no setor atacadista têxtil o t-statistic resultante não fora suficiente para provar a importância da NF-e. A redução do número de empresas e pequena amplitude na arrecadação do ICMS no atacado demonstraram a insustentabilidade no mercado de setores que operem na informalidade ou que não suportem o custo da implantação dessa nova tecnologia.

The Electronic Invoice is a national model, which is exclusively virtual and has juridical validity guaranteed by the issuer?s digital signature and by the reception from the government, with the goal of documenting goods and services transactions, allowing, simultaneously, real-time monitoring by...

The Electronic Invoice is a national model, which is exclusively virtual and has juridical validity guaranteed by the issuer?s digital signature and by the reception from the government, with the goal of documenting goods and services transactions, allowing, simultaneously, real-time monitoring by the tax collecting entities. Nothing will be the way it used to be and, in this new digital scenario, transparency, organization and reduced cost of transactions will prevail, what generates gains to contributors, transmitters and receivers of documents, to Tax Administrations and to the general society. The present study aimed to address this issue with the general goal of analyzing the implantation of the Electronic Invoice in the textile sector companies of the city of Fortaleza that are considered anchors by the Department of Taxation of the State of Ceará (SEFAZ). It intended to achieve this purpose through gathering data related to the collection of the tax on services and circulations of goods (ICMS) from SEFAZ, using statistical inferences for the acquisition and analysis of results. In order to theoretically substantiate the study, were performed literary researches about public finance, fiscal policy, history of public administration, development of public administration management, public administration modernization programs, concepts and benefits of the electronic invoice. The results derived from statistical inferences proved that the implementation of the electronic invoice contributed positively to the tax revenue of ICMS, however, of the different studied sectors, it was observed that in the textile wholesale sector, the resulting ?t-statistic? wasn?t sufficient to prove the importance of the electronic invoice. The reduction of the number of companies and the small amplitude of tax collection in the wholesale sector demonstrated the unsustainability in the market of sectors that operate in informality or that cannot stand the cost of implementation of this new technology.

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 92336