A tese explora a questão da sustentabilidade, no que diz respeito à Agenda 2030 e os
trâmites de sua implementação. Há menos de cinco anos para o prazo final do projeto, as
metas ainda caminham lentamente nos diversos países signatários, sendo algo
preocupante dadas as projeções para o futuro. A metodologia da tese segue uma
abordagem hipotético-dedutiva de Popper, que parte da formulação de hipóteses testáveis
e busca refutá-las por meio de evidências empíricas. A pesquisa é de natureza
bibliográfica e abordagem qualitativa, focando na compreensão aprofundada dos
fenômenos estudados, sem a utilização de métodos quantitativos ou estatísticos. A coleta
de dados inclui a observação assistemática ou não estruturada e observação não
participante. Por fim, a análise dos dados é realizada por meio de uma análise descritiva
e preditiva. O problema reside no fato de que, quando a questão da implementação passa
a ser estudada da perspectiva de uma região com investimentos, com políticas públicas e
com foco no sucesso das metas, qual a dificuldade se sobressai? Assim surge a hipótese
e se concentra no fato de que o insucesso no cumprimento das metas do Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, em especial metas relacionadas à Redução da
Mortalidade Materna (Meta 3.1) e à Redução da Mortalidade Infantil (Meta 3.2) no estado
do Paraná analisadas na presente tese, está diretamente relacionado à falta de
transparência na divulgação de dados pelos governos locais e à ausência de mecanismos
eficazes de fiscalização e prestação de contas. A opacidade na disponibilização de
informações dificulta o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de saúde,
impedindo a identificação de falhas e a correção de rumos necessária para o alcance das
metas. Em termos de resultados, além de não ter sido identificado mecanismo de
fiscalização, ainda apontam a falta de um órgão fiscalizador específico, centralizado e
com alcance internacional acarreta problemas de ineficiência no uso de recursos, falta de
transparência nas ações e dificuldade de monitoramento, comprometendo a
implementação de práticas sustentáveis e afetando a confiança da sociedade civil nas
instituições públicas. Estes desafios não só atrasam o progresso em direção aos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas também geram um ambiente de descrédito
e descontentamento entre a população. Em conclusão, a pesquisa confirmou que a falta
de um mecanismo de fiscalização específico para a sustentabilidade e o desenvolvimento
sustentável resulta em ineficiência no uso de recursos, falta de transparência nas ações e

dificuldades no monitoramento das políticas públicas. No Paraná, por exemplo, observou-
se que a ausência de um órgão fiscalizador dedicado à sustentabilidade tem levado à

imprecisão dos dados e à falta deles. Assim, a criação de um mecanismo de fiscalização
internacional, vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), é uma medida
essencial para garantir a efetividade de compromissos globais, especialmente em relação
à sustentabilidade e ao cumprimento da Agenda 2030. Ver menos

The thesis explores the issue of sustainability in relation to the 2030 Agenda and the
processes of its implementation. With less than five years until the project's deadline,
progress toward the goals remains slow in the various signatory countries, which is
concerning given future projections. The methodology of the thesis follows Popper's
hypothetico-deductive approach, which begins with the formulation of testable
hypotheses and seeks to refute them through empirical evidence. The research is
bibliographic in nature and adopts a qualitative approach, focusing on an in-depth
understanding of the phenomena studied, without the use of quantitative or statistical

methods. Data collection includes unsystematic or unstructured observation and non-
participant observation. Finally, data analysis is conducted through descriptive and

predictive analysis. The problem lies in the fact that, when the issue of implementation
is studied from the perspective of a region with investments, public policies, and a focus
on the success of the goals, what difficulty stands out? Thus, the hypothesis of this thesis
emerges: is it possible to determine that the failure to meet the targets of Sustainable
Development Goal (SDG) 3, particularly targets related to Reducing Maternal Mortality
(Target 3.1) and Reducing Child Mortality (Target 3.2) in the state of Paraná analyzed in
this thesis, is directly related to the lack of transparency in data disclosure by local
governments and the absence of effective oversight and accountability mechanisms? The
opacity in the availability of information hinders the monitoring and evaluation of public
health policies, preventing the identification of flaws and the necessary course corrections
to achieve the targets. In terms of results, besides the absence of an oversight mechanism,
the lack of a specific, centralized, and internationally-reaching oversight body leads to
inefficiencies in resource use, lack of transparency in actions, and difficulties in
monitoring, compromising the implementation of sustainable practices and undermining
civil society's trust in public institutions. These challenges not only delay progress toward
the Sustainable Development Goals (SDGs) but also create an environment of distrust
and dissatisfaction among the population. In conclusion, the research confirmed that the
lack of a specific oversight mechanism for sustainability and sustainable development
results in inefficiency in resource use, lack of transparency in actions, and difficulties in
monitoring public policies. In Paraná, for example, it was observed that the absence of a
dedicated oversight body for sustainability has led to data inaccuracy and gaps. Therefore,
the creation of an international oversight mechanism, linked to the United Nations (UN),
is an essential measure to ensure the effectiveness of global commitments, particularly
regarding sustainability and the fulfillment of the 2030 Agenda. Ver menos