Sumário:

Parte I: Interpretação e Aplicação da Norma do Art. 124, I, CTN, na Situação do Grupo Econômico de Fato

O Art. 124 do Código Tributário Nacional na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Definições e Perspectivas, 3
Herta Rani Teles Santos
José Péricles Pereira de Sousa

Breves Apontamentos sobre a Possibilidade de Extensão da Responsabilidade Tributária de Contribuinte Pessoa Jurídica para as Demais Sociedades Integrantes de Grupo Econômico de Fato, 29
Rubens de Mendonça Canuto Neto
Wander Magalhães Barros

Grupos Econômicos de Fato e Responsabilidade Tributária por Solidariedade: uma Análise Conglobante do Art. 124 do CTN, 53
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Bruno Leonardo Câmara Carrá

Elementos Objetivos para a Responsabilização Tributária Solidária de Sociedades Integrantes do Mesmo Grupo Econômico de Fato: Estudo do Art. 124, I, do CTN, 77
Aline Della Vittoria

Interesse Comum e Responsabilidade Tributária dos Componentes dos Grupos Econômicos de Fato Irregulares à Luz do Valor Constitucional da Livre Iniciativa, 99
Bernardo Alves da Silva Júnior
Bruno de Medeiros Arcoverde Filipe Aguiar de Barros
Thiago Moreira da Silva

O Interesse Comum Referido pelo Art. 124, I, do CTN, como Parâmetro Jurídico Fundamental à Responsabilização Tributária de Pessoas Jurídicas Integrantes de Grupos econômicos, 125
Fernando Ferreira Rebelo de Andrade

O Art. 124, I, do CTN, A Luz do Parecer Normativo COSIT/RFB n.º 04/2018: Análise e reflexões, 149
José André Wanderley Dantas de Oliveira

A Responsabilidade Tributária de Empresas que Compõem um Mesmo Grupo Econômico em Face do Parecer Normativo COSIT/ RFB n.º 04/2018, 189
Juliana Furtado Costa Araujo

Responsabilidade Tributária do Grupo Econômico de Fato: uma Análise Crítica do Parecer Normativo COSIT/ RFB n.º 04/2018, 203
Guilherme Soares Diniz

Parte II: Abordagem Ampla do Fenômeno do Grupo Econômico de Fato em Face dos Créditos Tributários

Da Fraude Tributária em Grupos Econômicos de Fato em Função da Falta de Regulamentação da Norma Geral Antievasão Fiscal, 237
Nelson Edson da Conceição Júnior

Grupo Econômico Irregular, Simulação Empresarial e Solidariedade por Ilicitude, 263
Paulo Cesar Conrado

Alcance da Solidariedade Prevista no Art. 124, Inciso II, do CTN, 275
Mary Elbe Queiroz
Antonio Carlos F. de Souza Júnior

Função Social da Propriedade e Grupos Econômicos de Fato Irregulares: Responsabilidades Tributária e Patrimonial e Aplicação do IDPJ na Execução Fiscal do Crédito Tributário, 297
Carlos Barreto Campello Roichman Leonardo Quintas Furtado
Murilo Teixeira Avelino
Thiago Moreira da Silva

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Grupos Econômicos de Fato ou na Sucessão Empresarial em Fraude à Lei ou Abuso de Direito, 327
Bruno Lemos Rodrigues
Paulo Rosenblatt

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica como Instrumento de Efetivação do Princípio do Contraditório em Oposição ao Abuso de Direito e à Atuação Contraditória, 347
Joaquim Dias Filho
Paulo Lins de Souza Times

A Execução Fiscal e a Penhora de Bens de Empresas em Recuperação Judicial: uma Análise a partir do ¿Grupo Cucaú¿, 371
Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti

Grupos Econômicos de Fato na Perspectiva da Cobrança Executiva: Pretensão e Prescrição, 395
Cesar Richa Teixeira Ananias Menezes

O Reconhecimento Judicial do Grupo Econômico de Fato e a Análise da Prescrição Incidente, 423 Liz Corrêa de Azevedo

Negócio Jurídico (Material e Processual), a Fazenda Pública e os Grupos Econômicos de Fato, 451
Alexandre de Andrade Freire
Janiffer Celani Rodrigues de Ataíde

Parte III: Interdisciplinaridade com as Normas de Direito Penal e Processo Penal

Descoberta Inevitável da Prova e o Indevido Compartilhamento das Informações do Crédito Tributário: Eficiência Investigativa e a Proteção da Intimidade da Empresa, 473

Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior
Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

Breve Análise da Responsabilidade Penal dos Administradores de Fato e dos ¿Laranjas¿ nos Crimes Tributários, 509
Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho

A Responsabilidade Penal em Ilícitos Tributários Praticados Através de Grupos Econômicos de Fato e a Prova do Dolo, 533
Carolina Souza Malta

Combate à Lavagem de Dinheiro, Operação Lava Jato e a Responsabilidade Tributária de Pessoas Jurídicas nas Decisões do CARF: um Novo Olhar sobre o Art. 124, I, do CTN, 555
João Henrique Chaufaille Grognet
Péricles Leite Patriota Ver menos