SUMÁRIO

Alberto Macedo
ISS - o conceito econômico de serviços já foi juridicizado há tempos também pelo direito privado

Andréa Medrado Darzé Minatel
Limites semânticos da coisa julgada

Antônio Machado Guedes Alcoforado
Análise da fenomenologia da não cumulatividade do ICMS nas operações relativas à circulação de combustíveis derivados de petróleo

Argos Campos Ribeiro Simões
Falso problema da discussão sobre a aplicação do art. 150, §4º ou do art. 173, i, ambos do CTN, na contagem de prazo de natureza decadencial para a constituição de crédito tributário

Aurora Tomazini De Carvalho
Considerações sobre o art. 489 do novo código de processo civil e a fundamentação das decisões no direito

Betina Treiger Grupenmacher
A aplicação do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, previsto no novo código de processo civil aos processos judiciais e administrativos em matéria tributária

Bianor Arruda Bezerra Neto
Teoria da decisão judicial e segurança jurídica: hermenêutica e argumentação no novo CPC

Camila Vergueiro Catunda
Tutelas provisórias no cpc/2015 e as lides tributárias

Carla De Lourdes Gonçalves
Precedentes judiciais e as razões de decidir: a importância do art. 489, § 1º, inciso V do NCPC

Carlos César Sousa Cintra
Algumas controvérsias em torno dos critérios material e temporal da regra-matriz de incidência do ISS: análise pragmática

Cassio Scarpinella Bueno
Os honorários advocatícios em face da fazenda pública no CPC de 2015 e suas implicações em matéria tributária

Charles William Mcnaughton
Constructivismo lógico-semântico

Christine Mendonça E João Paulo Barbosa Lyra O processo tributário e a prova como elemento decisivo em hard cases

Denise Lucena Cavalcante
Os danos provenientes da tributação oculta: cidadania fiscal e transparência

Edvaldo Brito
Parcelamento na lei nº 12.996/2014

Elidie Palma Bifano
Planejamento de negócios, o bom administrador e a governança tributária

Erick Macedo
Breves apontamentos sobre a medida provisória n.º 685/2015

Eurico Marcos Diniz De Santi
A ¿lista da PGNF¿, abuso do poder da transparência e indústria do contencioso tributário

Fabiana Del Padre Tomé
Declaração de inidoneidade de documento fiscal e direito ao crédito de ICMS: prova da operação e boa-fé do contribuinte

Fábio Pallaretti Calcini
Funrural: aspectos constitucionais e legais. Questões atuais

Flávia Holanda
As operações de exportação ficta no direito brasileiro: definição do conceito e aplicabilidade

Gabriel Ivo
O direito e a sua linguagem

Guilherme Adolfo Mendes e Lucas Issa Halah
Reconhecimento dos gastos com a formação de culturas para fins de tributação do IRPJ

Íris Vânia Santos Rosa
Penhora na execução fiscal e o ncpc: equiparação de dinheiro à carta fiança/seguro garantia judicial, regras de substituição e regime de indisponibilidade de bens

Jonathan Barros Vita
O BEPS ¿ Base Erosion And Profit Shifting ¿ report da OCDE e os preços de transferência brasileiros: notas sintéticas pós-final reports

José Antonio Minatel
Prejuízos fiscais: limites e procedimentos para requalificação pelo fisco

José Eduardo Soares De Melo ISS e sociedades uniprofissionais

José Roberto Vieira
Equiparações de estabelecimentos comerciais a industriais: ficções que tangem o divino ou que tocam o demoníaco?

Júlio M. De Oliveira E Gabriel Caldiron Rezende
Por um critério constitucional de definição dos sujeitos de direito na relação jurídico-tributária do ICMS nas importações indiretas

Liziane Angelotti Meira
Tributos incidentes sobre a importação: regime jurídico e carga tributária brasileira

Lucas Galvão De Britto
Sobre as noções de espaço e lugar segundo os conceitos da teoria comunicacional do direito

Luciano Garcia Miguel
As novas formas de telecomunicação e a incidência do ICMS

Luiz Roberto Domingo
O ITR e o lançamento de ofício com base no SIPT

Mantovanni Colares Cavalcante
Uniformização de jurisprudência e precedentes no CPC/2015 e a linguagem prescritiva sequenciada: primeiro, uniformizar; depois, vincular

Marcelo De Lima Castro Diniz
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário

Marco Bruno Miranda Clementino
O contencioso tributário e o princípio da procedimentalização da isonomia

Marcos Neder
O critério do prejuízo como balizador para a decretação da nulidade do lançamento no processo administrativo fiscal

Maria Ângela Lopes Paulino Padilha E Mariana Arita Soares De Almeida
Breves reflexões acerca da não-cumulatividade no IPIe na contribuição ao PIS e na COFINS (considerações comparativas do conceito de ¿insumos¿)

Maria Ângela Lopes Paulino Padilha E Viviane Camara Strachicini
PLR e stock options ¿ breve análise da incidência das contribuições previdenciárias

Maria Rita Ferragut Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de grupos econômicos

Mary Elbe Queiroz E Antonio Carlos F. de Souza Júnior
O limite temporal para inserção da prova no processo administrativo tributário federal

Osvaldo Santos De Carvalho E Tatiana Martines
Os impactos da emenda constitucional 87/15 e do convênio ICMS 93/15 nas operações interestaduais e benefícios fiscais

Paulo Cesar Conrado
Perspectivas do contencioso tributário com o novo código de processo civil

Rafael Pandolfo
Impactos do novo código de processo civil na disciplina dos efeitos suspensivos dos embargos à execução fiscal

Roberta Bordini Prado Landi
Evolução da jurisprudência administrativa e perspectivas no judiciário sobre os casos de planejamento tributário, em especial, das operações que acarretam a amortização fiscal do ágio

Robson Maia Lins
Uma importante distinção: responsável tributário em função de grupo econômico e polo passivo de execução fiscal

Rodrigo Griz
A execução fiscal e as tutelas de urgência condicionadas a caução: impossibilidade de exigência de depósito como causa suspensiva do crédito tributário no NCPC (ART. 300, §1º)

Tárek Moysés Moussallem e Yuri De Oliveira Dantas Silva
Os ¿pressupostos processuais¿: anotações à margem de Lourival Vilanova

Wagner Balera
FAP e legalidade ¿ o problema da densidade Ver menos