Outros autores: Carlos Augusto Daniel Neto, Daniel de Paiva Gomes, Daniel Lacasa Maya, Danilo Monteiro de Castro, Diego Diniz Ribeiro, Eduardo de Paiva Gomes, Íris Vânia Santos Rosa, Júlia Silva Araújo Carneiro, Juliana Furtado Costa Araujo, Lázaro Reis Pinheiro Silva, Luís Cláudio Ferreira Cantanhede, Maria Rita Grandilone Sampaio Lunardelli, Paulo Cesar Conrado, Rodrigo Dalla Pria, Rodrigo G. N. Massud, Sarah Mila Barbassa, Thathyanny Fabricia Bertaco Peria. Vanessa Damasceno Rosa de Spina De acordo com as Portarias PGFN n. 33/2018 e 360/2018 Ver menos

SUMÁRIO:

PARTE I. PORTARIA PGFN 33/2018 E AS GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. A efetividade da cobrança do crédito tributário federal como fundamento legitimador da Portaria PGFN 33/2018 - Juliana Furtado Costa Araujo
2. O pedido de revisão de dívida inscrita (Portaria PGFN 33/2018_ e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário: discussões que envolvem a efetividade da cobrança do crédito tributário - Paulo Cesar Conrado
3. Exceção de pré-executividade em confronto com o "Pedido de Revisão de Débitos Inscritos" (PRDI) - Portaria PGFN 33/2018 - Íris Vânia Santos Rosa
4. O conceito de sanção política delineado pela jurisprudência do STF: uma análise crítica do instituto da averbação pré-executória previsto no artigo 20-B da lei 10522/2002 - Eduardo de Paiva Gome
5. Objeções à constitucionalidade da averbação pré-executória instituída pela Lei 13606/2018: possíveis razões para a invalidação das normas veiculadas pelos artigos 20-B e 20-E da Lei 10522/2002 - Rodrigo Dalla Pria e Danilo Monteiro de Castro
6. Averbação pré-executória e a impossibilidade de sua utilização nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal - Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli
7. Prescrição e novos procedimentos no fluxo de cobrança do crédito tributário federal: pedido de revisão da dívida inscrita (PRDI) e averbação pré-executória - Daniel Lacasa Maya
8. Criptomoedas enquanto garantia no macrossistema de cobrança do crédito tributário federal: Lei 6830/80 e Portaria PGFN 33/2018 - Eduardo de Paiva Gomes e Daniel Paiva Gomes

PARTE II. VIAS ALTERNATIVAS PARA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Meios alternativos de composição de conflitos e sua incidência no âmbito da persecução do crédito tributário - Carlos Augusto Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro
2. Negócio jurídico processual em matéria tributária e as Portarias PGFN 33/2018 (art. 38) e 360/2018 (alterada pela 515/2018) - Paulo Cesar Conrado
3. Possibilidade de negócio jurídico processual em matéria tributária: uma leitura da Portaria PGFN 360/18 - Julia Silva Araújo Carneiro
4. Negócio jurídico processual e garantia em execução fiscal - Rodrigo G. n. Massud
5. Protesto de certidões de dívida ativa: a constitucionalidade e o uso adequado do instituto no caso de obrigações cujo fundamento esteja em discussão em sede de casos repetitivos - Luís Cláudio

PARTE III. PRESCRIÇÃO E SEUS REFLEXOS NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Sistema de precedentes brasileiro, sob a ótica do CPC/2015. É possível considerar vinculante o acórdão repetitivo, proferido no julgamento do RESP 1.120295/SP, que definiu o termo a quo do prazo prescricional da ação de cobrança de crédito tributário? - Andreia Caetano Brito
2. O pedido de parcelamento indeferido ou não homologado pela administração e sua (ir)relevância no processo de positivação da obrigação tributária - Lázaro Reis Pinheiro Silva
3. Prescrição para redirecionamento da execução fiscal: análise do cenário jurisprudencial - Vanessa Damasceno Rosa de Spina

PARTE IV. COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
1. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e seu cabimento na execução fiscal - Rodrigo Dalla Pria
2. Conexão e prejudicialidade no processo tributário: uma proposta de exegese do § 2º, inciso I, e do § 3º do artigo 55 do CPC/2015
3. O encargo legal do Decreto-Lei 1025/69 e sua (in)compatibilidade com o sistema jurídico vigente, em especial após as inovações do CPC/2015
4. Os reflexos da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) na cobrança do crédito tributário: perspectivas diante da teoria dos precedentes no CPC/15 - Sarah Mila Barbassa
5. Penhora on-line "antecipada": é possível a constrição de dinheiro, via BACENJUD, antes da citação do devedor em execução fiscal? - Thathyanny Fabricia Bertaco Peria Ver menos