Sumário

Introdução, 1

Capítulo 1 - Conceitos Fundamentais, 5
1.1. A norma jurídica e suas espécies: regras e princípios, 6
1.2. A regra matriz de incidência tributária, 12
1.3. A relação jurídico-tributária, 16
1.3.1. A obrigação tributária principal, 18
1.3.2. A obrigação tributária acessória, 20
1.3.3. A relação sancionatória, 22
1.4. A teoria dualista da obrigação tributária, 25

Capítulo 2 - A Responsabilidade Tributária, 31
2.1. Conceito, 31
2.2. A Constituição Federal e as limitações impostas à eleição de responsáveis tributários, 36
2.2.1. O princípio da legalidade tributária, 37
2.2.2 A capacidade contributiva e seus efeitos na sujeição passiva, 41
2.3. A finalidade da norma de responsabilidade tributária, 44
2.3.1. Responsabilidade como forma de sanção pelo descumprimento de um determinado dever, 44
2.3.2. Responsabilidade como uma decorrência da praticabilidade tributária, 5O
2.4. Espécies de responsabilidade tributária, 55
2.4.1. Substituição, _. 56
2.4.2. Responsabilidade em sentido estrito, 58

Capítulo 3 - A Responsabilidade Tributária no Código Tributário Nacional, 63
3.1. O artigo 128 do Código Tributário Nacional e os limites estabelecidos ao legislador ordinário, 63
3.2. A solidariedade tributária e o artigo 124 do Código Tributário Nacional, 71
3.2.1. O interesse comum previsto no artigo 124, I, do Código Tributário Nacional, 73
3.2.2. Limites à lei ordinária na fixaçäo de responsabilidade solidária nos termos do artigo 124, II, do Código Tributário Nacional, 76
3.3. O artigo 134 do Código Tributário Nacional, 78
3.4. A responsabilidade tributária prevista no artigo 135 do Código Tributário Nacional, 86
3.4.1. O significado da expressão "obrigações tributárias resultantes de atos praticados", 90
3.4.2. A responsabilidade "pessoal" prevista no caput do artigo 135 do Código Tributário Nacional, 94

Capítulo 4 - Regime Jurídico Tributário dos Grupos Econômicos, 97
4.1. A definição de grupos econômicos, 97
4.1.1. As definições do direito societário e do direito concorrencial, 99
4.1.2. Os grupos econômicos no direito do trabalho e do consumidor, 102
4.1.3. Os grupos econômicos no direito tributário, 106
4.2. Os grupos econômicos e a sua incompatibilidade com as hipóteses do artigo 134 e 135 do Código Tributário Nacional, 109
4.3. O interesse comum exigido pelo artigo 124, I, do Código Tributário Nacional e a confusão patrimonial, 116
4.4. O artigo 30, IX, da Lei 8.212/91, 120
4.5. A aplicabilidade do artigo 50 do Código Civil ante a previsão do artigo 149, VII, do Código Tributário Nacional, 126
4.6. Consequências processuais do entendimento adotado: A inviabilidade da discussão da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das execuções fiscais, 133

Capítulo 5 - A Responsabilidade Tributária dos Grupos Econômicos na Visão do Superior Tribunal de Justiça, 139
5.1. Elementos caracterizadores de grupos econômicos na visão do Superior Tribunal de Justiça, 140
5.2. O interesse comum exigido para a responsabilização de sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, 145
5.3. O posicionamento divergente da Ia e 23 Turmas do Superior Tribunal de Justiça acerca do cabimento do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, 152
5.4. Considerações acerca da visão do ST] sobre a responsabilidade tributária de grupos econômicos, 158

Conclusões, 167

Referências, 171 Ver menos