INFORMATIVO 47 - SET./OUT. 2006

GERENCIAMENTO E ETRÔNICO DE MATERIAIS: MAIS ÁGIL m E AIS ECONÔMICO I EO "Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Materiais" está em pleno funcionamento em todos os Fóruns da Seção Judiciária de São Paulo. Os subalmoxarifados estão integrados eletronicamente com o...

INFORMATIVO 47 - SET./OUT. 2006

GERENCIAMENTO E ETRÔNICO DE MATERIAIS: MAIS ÁGIL m E AIS ECONÔMICO I EO "Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Materiais" está em pleno funcionamento em todos os Fóruns da Seção Judiciária de São Paulo. Os subalmoxarifados estão integrados eletronicamente com o Almoxarifado Central da Presidente Wilson, propiciando, sobretudo, agilidade nas rotinas, economia de tempo € racionalização de materiais.

PDG CONTINUA E AMPLIA RESULTADOS POSITIVOS
Diretores e supervisores da Seção Judiciária de São Paulo reuniram-se, no dia 15/08, para contar as experiências vividas em seu local de trabalho, dentro do 4o Encontro do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG). O programa faz parte da estratégia adotada pelo Núcleo de Recursos Humanos, com foco no exercício da responsabilidade, em que cada servidor assume a sua parcela de responsabilidade dentro da instituição ao percorrer um caminho comum a todos.

COMO PROTEGER A VIDA HUMANA?
As rebeliões de maio - e subsequentes - ocorridas dentro e fora das penitenciárias e unidades da FEBEM em todo o Estado de São Paulo (Brasil) despertaram diversos sentimentos, do ódio à compaixão. O presidente da AJUFE, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, fala sobre os acontecimentos de maio e sobre presídios.

JEF/SP GANHA BRINQUEDOTECA Tempo de espera em Juizado fica mais agradável para crianças Vladimir Wagner Rodrigues, artista plástico e servidor pinta a decoração da casinha da Brinquedoteca, Abaixo, Deputada Federal Luiza Erundina, Juíza Federal Carla Maira, Diretor do JEF Douglas Sales de Araújo, Assistentes Sociais e Servidores.

Crianças, bexigas, salgadinhos e docinhos de festa. Foi neste clima de alegria que aconteceu à inauguração da casa de brinquedos no Juizado Especial Federal de São Paulo (EF/SP), no último dia 31 de julho. O espaço, que fica no 4o andar do prédio, onde são feitas as perícias médicas, ganhou o nome de "Brinquedoteca". Feita de madeira e com desenhos da "Turma da Mônica", à casinha teve até mesmo uma fita vermelha de inauguração para ser cortada. Destinada à estimular as crianças e seus acompanhantes à brincar enquanto esperam por atendimento no Juizado, à brinquedoteca é um espaço lúdico, provido de brinquedos e jogos educativos. Seu principal objetivo é proporcionar conforto às crianças e adultos portadores de necessidades especiais e tranquilidade aos pais em geral. O evento foi organizado pela Seção Médico-Assistencial e contou com à presença da juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, que representou o presidente do JEF Leonardo Safi de Mello, do diretor do Juizado Douglas Sales de Araújo, da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), da equipe de psicólogas e de assistentes sociais da JF/SP, além de servidores, pais € crianças que utilizam os serviços do Juizado. A Lei Federal nº 11.104, de 21 de março de 2005, de autoria da deputada Luiza Erundina, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação. Na prática, a brinquedoteca já estava em funcionamento desde maio, quando os assistentes sociais fizeram uma campanha de arrecadação de brinquedos junto aos magistrados e servidores. "Compramos três caixas decoradas, pintadas com motivos infantis, colocamos os brinquedos e as crianças já começaram a utilizar", conta David Pereira da Cruz, assistente social do JEF.

Humanização de tratamentos

A Seção Médico-Assistencial, porém, não fez o trabalho sozinha. Juízes, servidores, médicos e peritos trabalharam em conjunto, o que resultou em doações de brinquedos e de fundos para à construção da casa de brinquedos. "Sem essa ajuda não seria possível a concretização da brinquedoteca", diz David. Na casa, pintada com motivos da "Turma da Mônica", a criança encontrará também material para leitura, pintura e música infantil ambiente. A deputada Erundina conta que a experiência das brinquedotecas faz sucesso mundo afora. "Pesquisas demonstraram que a partir do uso da brinquedoteca à criança usa menos medicamentos analgésicos para 3 dor. Não é só um espaço onde os brinquedos ficam amontoados. É um espaço para a criança brincar com orientação para acelerar e humanizar o tratamento". E a experiência no Juizado, que não possui regime de internação? "Fico muito feliz que a lei vá além da rede de hospitais, ela começa a ser uma realidade em outros espaços, graças à percepção dos administradores de outros órgãos públicos da importância dessa iniciativa. Temos que divulgar essa experiência pelo País inteiro, pois é um serviço exemplar", comemora Erundina. Para acompanhar as crianças e adultos que utilizarão a brinquedoteca, os assistentes sociais farão um esquema de revezamento. Eles dizem que o ideal é, no futuro, conseguir estagiários que possam atuar na área de recreação, para auxiliar no monitoramento da brinquedoteca. "A ideia é colocar também o pai e a mãe para brincar com a criança. Em sua casa, muitas vezes não há espaço nem tempo para isso. Aqui, às pessoas terão essa oportunidade", diz David Pereira.

Uma Justiça inovadora

Os Juizados Especiais Federais já nasceram com uma proposta de apróximar as pessoas da Justiça, A brinquedoteca reforça essa proximidade. A juíza Carla Meira conta que o JEF sempre prezou por programas inovadores. "A brinquedoteca traz mais humanização para o Juizado, pois aqui temos muitas crianças deficientes e adultos com redução intelectual, na hora da perícia eles ficam mais calmos, mais descontraídos após usar os brinquedos. A brinquedoteca é, sem dúvida, um ganho para o Juizado e reforça essa nova visão de Justiça", David Pereira concorda. "O pai solicita um benefício que vai ajudá-lo, mas o JEF não é o espaço da criança, da sua casa. Assim, o tempo que à criança espera à audiência ou a perícia de seus pais, pode ficar brincando. É um espaço meramente lúdico, não é uma terapia, mas apróxima mais as pessoas da Justiça". Maria Aparecida Ferreira Franco Rosa, também assistente social do JEF, lembra que o atendimento do Juizado é diferenciado em tudo. "Aqui temos o plantão social, que é o atendimento à todas as pessoas que procuram o JEF por orientações previdenciárias, ou por outras questões. A pessoa chega aqui porque ouviu falar que o Juizado tem assistente social que pode ajudá-la, e vem com seus filhos. Agora podemos receber bem os dois.

GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE MATERIAIS TRAZ ECONOMIA PARA A JF
Foi em 1998 que a ideia surgiu, mas só se tornou real seis anos depois. Esforço e trabalho em equipe foram os ingredientes principais para o "Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Materiais" sair definitivamente do papel e facilitar o trabalho dos servidores da JF/SP, propiciando, sobretudo, agilidade nas rotinas, economia de tempo e racionalização de materiais. Num trabalho conjunto da Seção de Almoxarifado Central com a Seção de Sistemas Administrativos do Núcleo de Informática (SSIS/NUIF), o "Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Materiais" foi implantado em todos os Fóruns da Seção Judiciária de São Paulo em abril deste ano. Os subalmoxarifados de cada Fórum estão, agora, integrados eletronicamente com o Almoxarifado Central da Presidente Wilson.
Em maio de 2004, o Fórum Pedro Lessa foi o primeiro a receber a nova tecnologia. Depois disso, houve, gradativamente, as adaptações para a implantação em outros locais. Funciona assim: um ícone de "Solicitação de Materiais" é instalado no computador do diretor ou supervisor da Seção, Por meio de uma senha fornecida pelo administrador, ele escolhe os materiais desejados e as quantidades. A solicitação é enviada diretamente para o computador do autorizador e repassada automaticamente para o micro do atendente. Antes da implantação do sistema, os pedidos dos subalmoxarifados eram feitos via fax e e- mail, Agora, todas as solicitações são padronizadas e eletrônicas. AO receber a solicitação, o subalmoxarifado separa os materiais e baixa eletronicamente o seu controle de estoque. "O curioso é que o próprio sistema pode sugerir pedidos de materiais baseado nos estoques e no cálculo de quantidade mínima necessária", conta Eloy Moreira Martin, servidor do Almoxarifado Central. Por isso é importante que os subalmoxarifados verifiquem sempre se o estoque eletrônico coincide com o estoque físico. "Quando recebe os materiais do Almoxarifado Central, o subalmoxarifado deve dar entrada no sistema, atualizando seu estoque".
Tanto o NUIF quanto o Almoxarifado Central são unânimes em afirmar as melhorias advindas com o sistema. Takashi Doni Iuwakiri, diretor do NUIF, enumera os benefícios: "conseguimos padronizar mais rotinas, tornar o trabalho mais ágil e economizar recursos". Além disso, à tramitação eletrônica de solicitações reduz o consumo de papel e diminui o fluxo de pessoas circulando no prédio. É possível, também, controlar o estoque dos materiais e, com isso, economizar orçamento, "Antigamente não era possível saber o que cada prédio tinha guardado no estoque. Hoje, podemos ver o que cada Fórum possui e remanejar itens de um lugar para outro", conta Eloy. Para ele, o sistema se tornará ideal quando emitir relatórios contábeis informando as médias de consumo em dinheiro. "A Informática já está trabalhando para isto", completa. Contando atualmente com 1.128 usuários cadastrados, o sistema possui um histórico das solicitações (já são 21.839), o que permite o acompanhamento dos pedidos realizados. Outra ferramenta é a emissão de relatórios estatísticos, os quais contabilizam, além dos cadastros, número de itens pedidos em um dia e os valores em reais, facilitando à tomada de decisões. Eloy alerta os responsáveis pelo encaminhamento das solicitações para as datas de envio. Os subalmoxarifados do Interior devem fazer seus pedidos ao Almoxarifado Central dez dias úteis antes da data prevista para a viagem do caminhão. Já os da Capital devem emitir o pedido até o dia 25 de cada mês. (Imagem): Kaoru, Alice e Eloy no Almoxarifado Central

Materiais de consumo e medicamentos

O sistema de gerenciamento controla materiais de consumo e de manutenção. Canetas, papel sulfite, envelopes, grampeadores, pastas de arquivo e cartuchos de impressoras são alguns exemplos de materiais de consumo controlados pelo sistema. Lâmpadas, cadeados, torneiras, filtros de água para bebedouro são itens de manutenção. O controle de medicamentos também será feito pelo novo sistema e está sendo implantado na farmácia do Administrativo e do Fórum Pedro Lessa. "Isto permitirá o controle de lotes e datas de validade, evitando desperdícios e permitindo um planejamento melhor para as compras", diz Takashi Doni.
Ao todo, há cerca de 1.250 itens de consumo, de manutenção e de medicamentos cadastrados e, segundo Eloy, só há motivos para comemorar: "Nós conseguimos um controle maior daquilo que temos. Hoje, a racionalização de materiais e redução de custos é visível". Para ele, o sistema chegará a sua etapa final quando houver leitores óticos e todos os materiais forem cadastrados por meio de código de barras. "Será como num supermercado, tudo mais rápido e controlado".

Índices de satisfação dos usuários
O NUIF fez pesquisas de satisfação com os usuários do sistema eletrônico de gerenciamento de materiais. Elas apontaram bons resultados: " Índice de aceitação da implantação do sistema: 97,8% | e Facilidade que o sistema proporcionou para o envio eletrônico da solicitação para o autorizador e para o almoxarifado: 95,56% e Facilidade no acesso: 88,51% * Maior rapidez na tramitação das requisições: 87,5% e Facilidade no acompanhamento da solicitação via sistema: 77,27% e Facilidade no preenchimento das requisições: 76,92%.

IR ON LINE: SIMPLES E SEGURO
Acompanhando a evolução no encaminhamento de dados, empresas e órgãos têm buscado agilizar processos e, sobretudo, evitar o tão malfadado acúmulo de serviço com toda a sorte de automatização possível, imaginemos, por exemplo, um trabalho qualquer que envolva formulários, mais envelopes, clipes, grampos e considerável quantidade de tinta de qualquer impressora. Multipliquemos cada página do formulário por 3 mil, quantidade de funcionários de uma empresa de grande porte. Imaginemos, ainda, que cada formulário desse deverá ser encaminhado por malote ou correio, cadastrado depois por funcionários devidamente destacados para esta função. Tal serviço não seria realizado em menos de dois ou três meses. E, no entanto, uma nova tecnologia vem automatizar este trabalho: sem papel, sem grampos e tinta, sem transporte e acúmulo de qualquer coisa. E que não necessita de qualquer reparo. Assim, como uma espécie de mágica, sem que qualquer tempo precise ser gasto com anotações, conferência.

Seguindo as mais modernas tendências, a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo estabeleceu um novo processo de arquivamento da declaração de imposto de renda de seus servidores. Até 28 de julho, 1508 declarações foram encaminhadas diretamente para um banco de dados, sem que fosse preciso qualquer intervenção, além daquela feita pelo próprio contribuinte, numa operação que não levava mais que um único minuto. Nos lembra, inclusive, o servidor do Núcleo de Informática, Cristiano Wilson Cruge, que "depois de enviados os arquivos, nenhuma verificação é feita pelo pessoal do RH nas declarações entregues por meio on-line até que seja necessário, por exemplo, na exoneração de um servidor".

No entanto, apesar da praticidade quase absurda deste novo sistema, cerca de 1857 de todos os servidores ativos ainda encaminharam suas declarações como nos anos passados. Trata-se de 55% de um total de 3365 servidores. Entre os motivos da baixa adesão, estaria a comum desconfiança em sistemas deste tipo, os quais envolvam dados pessoais e transferência via rede. Não é por acaso que um número razoável de pessoas encaminhou as declarações impressas, mesmo já tendo encaminhado pela Internet. Takashi Iuwakiri, diretor do NUIF, afirma que "a confiabilidade do Sistema depende tão somente da honestidade dos servidores que entregam suas declarações pelo sistema on-line. Estão sendo feitas cópias de segurança do mesmo modo que os outros dados de outros sistemas, O que o torna bastante seguro". Apesar de testada e aprovada, a aplicabilidade do sistema parece ainda um mistério para alguns servidores. Ramon Terada, servidor há muitos anos, resumiu de forma interessante o impasse: "Sempre, ao longo dos meus 44 anos de declaração, o fiz pelo método tradicional. Não cheguei a tentar o novo sistema e acho mesmo que é seguro. A questão é que, pela experiência de muitos anos com o método tradicional, tenho certeza do que estou fazendo". No próximo ano, a Diretoria Administrativa espera uma maior adesão, muitas novidades lutam com à tradição e demoram mesmo algum tempo para se tornarem habituais. E, como se tem notado, muitas das dificuldades apresentadas bem podem ser sanadas com um pouco de paciência e com alguma ajuda - o que indica mesmo a criação de algum FAQ (Perguntas Frequentes), que auxilie os servidores em suas dúvidas. De maneira inteligente, usando as novas tecnologias, a Administração vem descomplicando e acelerando afazeres nada agradáveis, mas fundamentais - para mais de 3 mil servidores, em todo o Estado de São Paulo. Texto: Gerrinson Rodrigues de Andrade Fotomontagem: Hélio Martins Jr.

CONTADORIAS DA 3ª Região INVESTEM NA RECICLAGEM E OBTÉM BONS LUCROS
Eles arregaçaram as mangas e foram à luta. Não foi exatamente assim, mas... entre um chope e outro, num almoço de confraternização de final de ano, em São Paulo, os contadores da 3ª Região perceberam que tinham muitas experiências para compartilhar e que isso poderia funcionar como uma espécie de desburocratização do setor. Pela amplitude da matéria que tratam, decidiram fazer dois encontros: o primeiro foi em março e o segundo aconteceu em agosto passado. O I e o II Encontro de Reciclagem e Integração entre as Contadorias da 3o Região foram promovidos pela Diretoria do Foro de São Paulo e organizado pelo Núcleo de Apoio Judiciário e Seção de Contadoria da JF/SP.

O enfoque do primeiro Encontro foi a integração entre as equipes das contadorias e o compartilhamento de experiências, em especial sobre matéria previdenciária. "Procuramos fortalecer as relações interpessoais para simplificar os contatos futuros entre as pessoas em busca de soluções mais simples e mais rápidas, uma espécie de desburocratização do trabalho", disse Akemi Ikeda, supervisora da Contadoria da JF/SP. "Quando as pessoas se conhecem, basta uma conversa telefônica, quando não se conhecem, é comum se enviar ofícios que passam de mão em mão até retornarem com uma resposta que um telefonema solucionaria em poucos minutos".

O II Encontro de Reciclagem e Integração entre as Contadorias da 3ª Região, realizado nos dias 17 e 18 de agosto deste ano, no prédio Anexo do Administrativo (Praça da República, 299), contou com cerca de 60 participantes vindos da Justiça Federal em Campo Grande (MS), da Divisão de Contabilidade do TRF3 e dos fóruns de toda a Seção Judiciária de São Paulo, incluindo o Juizado Especial Federal.

No primeiro dia, o perito judicial e economista da Caixa Econômica Federal (CEF) Abel Nicolau dos Santos tratou do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), apresentou planilhas de cálculo e esclareceu as dúvidas. Aldina Paulos Cabral da Contadoria da JF/SP tratou do Tempo de Contribuição Concomitante para cálculo de benefício. O segundo e último dia foi dedicado aos cálculos previdenciários, os participantes puderam esclarecer todas as suas dúvidas sobre à "Previt", com a própria servidora que desenvolveu essa tabela, Romery Estelita Correia de Paula, do Fórum de Santos, apresentou o leque de aplicações que à Previt permite e esclareceu dúvidas.

Sandra Lopes de Luca, diretora do NUA), elogiou à Previt, que já é considerada uma das melhores planilhas de cálculo por contadores judiciais. Ela é tão eficiente que é solicitada pelas contadorias da JF na 13 Região, na 52 Região e por Tribunais Estaduais das comarcas de São Paulo. Depois a diretora do NUA) resumiu o evento, "investir na reciclagem do conhecimento é lucro certo". Texto e fotos; Dorealice de Alcântara e Silva

PDG CONTINUA E AMPLIA RESULTADOS POSITIVOS
Diretores e supervisores da Seção Judiciária de São Paulo reuniram-se no dia 15/08, no Confort Hotel Downtown (SP/Capital), para contar as experiências vividas em seu local de trabalho, dentro do 4o Encontro do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG), Na ocasião, Geraldo Fialho Silveira, diretor da empresa de consultoria Inter&ação Desenvolvimento Humano, responsável pela aplicação do PDG, lembrou aos participantes que o compartilhamento de experiências positivas traz motivação e esperança. "Só quem consegue contar o próprio sonho consegue ouvir o sonho do outro", asseverou, O PDG (voltado para diretores e supervisores - liderança interna da instituição) e o PDS (voltado para o desenvolvimento de todos os servidores) são estratégias adotadas pela Seção Judiciária de São Paulo para o desenvolvimento dos recursos humanos, Nos dois Programas o foco é desenvolver o exercício da responsabilidade, em que cada servidor assume a sua parcela de responsabilidade dentro da Instituição ao percorrer um caminho comum a todos.

PERCEPÇÃO DO RH Na visão de Jocely Castelfranco Guerra, psicóloga supervisora da Seção de Recrutamento e Seleção, cada um tem a equipe que merece. Transformar um grupo de pessoas em equipe verdadeiramente é um ato de coragem, disse. Ressaltou que o equilíbrio emocional é fator principal no exercício da liderança. "Quando os servidores voltam dos cursos que frequentam, eles trazem reivindicações de mudanças, de melhorias, por isso a liderança é um ato de coragem para reconhecer potenciais, sim, mas também para perceber e aceitar o que ela própria precisa mudar."

RESULTADOS
Como estratégia, o PDG é um programa que busca resultados. Adriano Constante Martins (diretor da 3o Vara de São José do Rio Preto), Waldeci de Fátima Rocha (diretora do JEF/Campinas) € Luciano Aragão Junior (5o Vara de Santos), avaliam os resultados obtidos em seu ambiente de trabalho.

Informativo - O PDG contribuiu para o exercício de sua função no trabalho? Em caso positivo, como?
Adriano - Sim, contribuiu. A partir dos temas abordados e das discussões efetuadas durante os encontros, tenho buscado aprimorar a minha atuação profissional, principalmente em relação à condução da equipe. A utilização de instrumentos como, por exemplo, o feedback positivo, gerou bons resultados no desempenho do grupo. Quando cheguei à 3o Vara, em janeiro deste ano, houve à necessidade de reorganizar a distribuição dos trabalhos na Secretaria, transferindo atribuições de um setor para outro, Com isso alguns funcionários assumiram novas atribuições, Como é normal em tais situações, os servidores manifestaram uma certa insegurança, pois achavam que não conseguiriam atender às expectativas do juiz. Conseguimos vencer essa resistência inicial através da utilização do feedback positivo, valorizando os resultados obtidos e mostrando, assim, que a equipe era capaz de efetivar as mudanças planejadas,

Informativo - Cite alguma ação que você colocou em prática no seu trabalho em virtude do PDG.
Waldeci - Sou diretora do JEF de Campinas desde sua instalação em 24/04/2003. Atualmente tenho sob meu comando 27 servidores. Consegui realizar o "Mural de Luz", tarefa proposta pelo PDG. Cada um falou um pouco de si, O que possibilitou que conhecêssemos um pouco mais dos colegas, facilitando à compreensão e integração do grupo. Conseguimos melhorar à nossa integração, que já era muito boa. Após a reunião, a sensação de todos foi de prazer, foi um momento de descontração para toda à equipe. Enfim, muito proveitoso. Os servidores do JEF Campinas, de um modo geral, estão muito entrosados, buscando nosso objetivo comum. Fiquei feliz com o resultado.

Informativo - Que resultados você verificou em seu dia a dia, no trabalho, que possa atribuir ao PDG?
Luciano - Os resultados obtidos no dia a dia, no trabalho, atribuídos aos ensinamentos colhidos com o P.D.G., foram os melhores possíveis, com a convivência entre os funcionários, no contexto da visão compartilhada, onde se busca um comprometimento de equipe, no sentido de obter êxito nas metas a serem atingidas e concretizadas. Todos imbuídos em busca de resultados frutíferos, ostentados e alicerçados no Programa de Desenvolvimento Gerencial - PDG, que é muito salutar, propício e oportuno,

MODELOS MENTAIS
No próximo encontro, dia 15 de setembro, o PDG vai discutir os "Modelos Mentais". O tema, disse Paulo César, da inter&Ação, possibilita alinhar relacionamentos principalmente no que se refere a processos de integração e expectativas pessoais e profissionais. Mem sempre como o outro me vê, corresponde a como eu me vejo. Conhecer a imagem que o outro tem de mim é "feedback" importante para "alinhar e harmonizar" relacionamentos. Para chegar à Visão Compartilhada, os participantes do PDG estudaram nos três encontros anteriores os temas Aprendizagem em Equipe (1o); Domínio Pessoal (2o) e Pensamento Sistêmico - percepção de si mesmo, do outro e do ambiente (3º).

REPORTAGEN E PROFISSÃO: OFICIAL DE JUSTIÇA Tensão e aventura nas ruas da cidade

Eles estão por toda à parte, mas dificilmente são reconhecidos, vivem de um lado para outro, usam roupas discretas e, por vezes, mudam o figurino para não chamar a atenção. Pouco se sabe sobre a atividade do Oficial de Justiça, o "braço estendido" do juiz que chega a todos os cantos da cidade.

CENTRAL DE MANDADOS

O trabalho do oficial de justiça une fatores que vão muito além do Direito e do domínio da linguagem jurídica. Requer ponderação nas atitudes, capacidade de administrar emoções e, até mesmo, habilidade de interpretação para ganhar a simpatia de um estranho. E assim que funciona. Para atingir O seu objetivo, que é cumprir a diligência, o oficial precisa ter muito jogo de cintura e boa percepção. Carinhosamente chamados de "pés de pano" pela malandragem, numa alusão a quem chega de mansinho, sem fazer barulho, o oficial de justiça deixou de ser, há muito tempo, aquela figura carrancuda, séria e inacessível, vista nos filmes das décadas de 40 e 50. O profissional dos dias atuais é uma figura simpática, amigável, quase sempre sorridente.

Em alta tensão

O momento pelo qual passa o país, especialmente São Paulo, de ataques contra a ordem pública, sequestros e atentados, transformou a vida dos oficiais de justiça. O medo gerado pela sensação de insegurança está presente em cada diligência a ser cumprida, e o risco trazido pela exposição constante nas ruas é uma realidade (veja box). A rotina desses profissionais, que já requer muito "jogo de cintura" em situações normais, passou a ter uma preocupação a mais: a integridade física. O cuidado, agora redobrado, deve ser nos mínimos detalhes. Documentos escondidos, roupas - discretas, carros usados, tudo é válido para não chamar a atenção de moradores e "curiosos" locais. O resultado disso? Noites mal dormidas, estresse, doenças cardíacas, preocupação constante. O grande desafio desses profissionais agora é enfrentar uma situação de afronta à ordem pública, que aumenta a insegurança e causa o medo natural, sobretudo quando precisam se embrenhar em regiões periféricas, becos e favelas. Mesmo assim, algo de diferente ainda desperta paixão naqueles que atuam na área e os mantém firmes em seu propósito. "A rotina nunca é a mesma, cada caso tem sua no da dia do Oficial de peculiaridade, cada pessoa responde à abordagem de uma forma diferente. Em regra geral, somos mui bem recebidos e respeitados", conta o oficial Hugo Guerrato Netto.

Liberdade com responsabilidade

São várias as funções que lhes são atribuídas, dentre elas, a citação, Intimação, busca e apreensão de coisas e pessoas, constatação, penhora, arresto, avaliação, leilões, condução coercitiva de pessoas, enfim, dar cumprimento a todo tipo de ordem judicial. Um dos aspectos mais importantes no exercício da profissão é o da fé pública, ou seja, tudo aquilo que é certificado pelo oficial é aceito como legítimo e verdadeiro, "Pode-se dizer que esta é à base de todo o nosso trabalho, imprescindível e extremamente necessário em cada um de nós", diz Hugo Guerrato. Considerado o longamanus do juiz, o oficial de justiça é o braço estendido do magistrado, seus olhos na rua.

"Por isso não podemos jamais preterir a confiança que nos foi dada", Vista de longe, a profissão parece ser simples e compensadora: rotina diferenciada,. liberdade de ação, horário flexível; No entanto, os desafios são grandes e requerem habilidades pessoais que ultrapassam o aprendizado da universidade. "A visita do oficial sempre se afigura indesejada. Cada caso guarda sua peculiaridade. Há diligências que exigem habilidade, perspicácia e ponderação para serem cumpridas. O cidadão, muitas vezes, ofende imotivadamente juízes, governos e autoridades públicas e nessas horas é preciso ter equilíbrio para acabar com o mal-estar criado", conta Hugo. Capacidade de administrar emoções, ponderação, "feeling", são qualidades essenciais para o exercício da profissão que lida constantemente com um contingente extremamente vulnerável emocionalmente.

Trabalho em equipe na Central de Mandados

Com a implantação das Centrais de Mandados nos principais fóruns do Estado, o trabalho do oficial de justiça ficou mais democrático e dinâmico. Nelas, todos os mandados originados das varas são lançados num sistema próprio e distribuídos aos oficiais. No caso do Fórum Pedro Lessa, onde se concentra o maior número desses profissionais (cerca de 80), o trabalho é dividido por área de atuação, abrangendo a Capital, Grande São Paulo e cidades circunvizinhas. Cada oficial é responsável por um CEP, sendo comum a acumulação de CEPs devido férias, licença médica etc. Todos os dias da semana há uma equipe de plantão (em média 16 oficiais) para atender as demandas mais urgentes, em regra, diligências que precisam ser cumpridas em 24 horas. Além disso, há plantões nos sábados, domingos, feriados e no recesso judicial. "A Central se notabiliza pelo sincronismo de suas atividades, pela harmonia que há entre os colegas e sobretudo pela operosidade do sistema. É um trabalho fantástico, funcional e primoroso", diz Hugo Guerrato, Todos os oficiais são subordinados ao juiz corregedor da Central de Mandados, com um oficial de justiça na função de coordenador geral. "Este se responsabiliza pela administração da Central como um todo. Sua atuação é indispensável pois há muitas peculiaridades nos mandados que exigem suporte administrativo e jurídico", relata.

A difícil tarefa de cumprir uma diligência

Normalmente, a citação ou intimação pessoal requer paciência, persistência e astúcia do oficial para ter à sua diligência cumprida. "Está no trabalho, foi viajar, não mora mais aqui, foi internado etc." são algumas das respostas mais comuns no dia a dia do oficial. Como por milagre, à pessoa não existe mais e desaparece do mapa. Na tentativa de descobrir o seu paradeiro, o oficial busca Informações com o parente, o vizinho, o amigo no bar, o porteiro; anota telefones, endereços, nomes de amigos, enfim, qualquer pista que o leve a ficar frente a frente com o "desaparecido". Em se tratando de uma execução, a lei diz que o oficial deve fazer no mínimo três tentativas de entrega pessoal, se o devedor não for encontrado, devolve-se o mandado certificando -se o ocorrido. Nos demais casos, como nas ações ordinárias, sumárias e afins, o oficial deve tentar três vezes e, na quarta vez, deve fazer a intimação ou citação com hora marcada. Há, ainda, situações em que à pessoa encontra-se ausente por razões relevantes, como viagens ou enfermidades. Nestes casos, o oficial deve discernir do informante a veracidade dos fatos, decodificando as circunstâncias que se apresentam. "Este critério de decodificação e discernimento dos fatos é algo subjetivo. O juiz, por ser soberano no processo, pode entender de forma diversa do oficial e discordar do critério adotado. É direito do magistrado", conta Hugo. Por outro lado, se ocorreu a ocultação proposital, "que é facilmente verificada", o oficial deve dirigir-se ao local em dias e horários alternados e, na quarta tentativa, citar ou intimar com hora certa.

Oficial de Justiça por um dia

Segunda-feira, 17 de julho de 2006, 11h da manhã. Os oficiais Hugo Guerrato Netto e Erion Sampaio de Almeida me encontraram na Praça da República para seguirmos viagem até a zona norte da cidade. No carro, que é de uso particular do Hugo, fomos conversando sobre as rotinas de trabalho, desafios da profissão, etc., Ao todo tentaríamos cumprir quatro diligências, '

Tensão na Vila Galvão

A primeira delas, em um prédio do Cingapura da Vila Galvão, era uma intimação de audiência num caso em que o réu é acusado de ter provocado um acidente envolvendo um carro dos Correios. A diligência seria simples se o local não fosse notadamente perigoso e de difícil acesso. Deixamos a Dutra e seguimos de carro por ruas estreitas e sinuosas. Mais à frente, o Hugo me pediu para soltar o cinto de segurança. Não entendi muito bem o porquê, mas preferi ficar calado e segui à sua sugestão. O clima era tenso. Paramos o carro alguns quarteirões antes de chegar ao endereço. Erion, o oficial responsável pela diligência, desceu para falar com um rapaz dono de um bar. "Ele disse que a barra está limpa. Vamos em frente". O prédio em questão fica localizado bem ao lado de um córrego de esgoto, cercado por barracos e palafitas que foram erguidos a esmo, nas ruas próximas, muitos jovens aparentemente "desocupados" observavam todo o movimento. Chegamos no endereço e paramos em frente ao Cingapura. Do lado de fora, grupos de rapazes lançaram olhares suspeitos para o nosso carro, naquele momento, Hugo tentou convencer Erlon de que era melhor desistir e voltar para trás, mas Erlon preferiu fazer uma tentativa. Para não chamar ainda mais atenção, eu e Hugo decidimos não subir no prédio e ficamos à espera de Erlon. Foram minutos de angústia e tensão, "Vamos ficar do lado de fora do carro para não levantar suspeita", disse Hugo, não pensei duas vezes e obedeci. A máquina fotográfica que levei, ficou no banco, não tive coragem de pegá-la. Alguns minutos depois (que mais pareceram horas) chegou Erlon. Entramos no carro e seguimos para à próxima diligência. No caminho, Erlon relatou como foi a história. "Primeiro, perguntei no boteco se alguém conhecia a pessoa que procuramos. Percebi, naquela hora, que um menino saiu correndo em direção ao prédio. Me disseram para seguir em frente. Chegando lá, passei por uma turma de rapazes que estranhamente já sabiam para onde eu ia. Subi até O apartamento, mas O homem não estava lá. Uma mulher se apresentou como Sua esposa e me deixou um número de telefone que seria do local onde ele trabalha. Agradeci e fui embora. Ainda não foi dessa vez"

Cadê a moradora do Jaçanã?

Saímos do sufoco e chegamos ao conjunto habitacional do Jaçanã. Lá, mãe e filha precisavam ser citadas numa ação movida pela Caixa Econômica Federal. A filha é devedora de crédito educativo e a mãe, a fiadora. Na portaria, O zelador não soube informar quem estava no apartamento, disse apenas que tinha gente em casa, esperamos um pouco e logo um rapaz apareceu saindo de carro pela garagem. "Ele é o namorado", avisou o porteiro. Hugo se aproximou do rapaz, médico, que lhe atendeu cordialmente, muito solicito e gentil, disse que mãe e filha não estavam em casa. Segundo ele, a sogra fixou residência em Bertioga e à namorada estava trabalhando em Santos. Hugo perguntou se elas possuíam algum telefone de contato, ele disse que não, Depois de muita conversa e explicações, O rapaz deixou o seu número de telefone e pediu para o oficial lhe procurar mais tarde. Nos despedimos e seguimos viagem para o próximo endereço. Esta foi a quarta visita do oficial aquele endereço.

Pega de surpresa

Na terceira diligência do dia, fomos até o bairro do Tucuruvi entregar uma citação para uma senhora boliviana, ela está sendo processada pela Caixa Econômica Federal por não ter quitado um empréstimo para reforma residencial. Tocamos à campainha uma vez e logo ela apareceu. Pano de prato na mão, cabelos despenteados, aparência tranquila, ela se aproximou do portão e perguntou do que se tratava. Com a serenidade de um padre, Hugo se apresentou como oficial é disse que estava lá para entregar um mandado de citação. Voz baixa e tranquila, ele explicou que era importante receber o documento porque assim ela poderia contestar os valores que são cobrados pela Caixa. Visivelmente chateada, mas ciente de que não havia outra alternativa, a senhora recebeu o documento sem grandes dificuldades. "Esta foi fácil", disse Hugo. Então fomos para à última diligência, não muito longe dali.

Esconde-esconde

Chegamos à Vila Gustavo. Desta vez, tratava-se de citação, penhora, intimação e avaliação de eventuais bens em uma ação de execução por dívida de crédito rotativo, também conhecido como cheque especial. Paramos o carro em frente ao sobrado, que tem ao lado uma oficina de automóveis. Com muros altos e portões fechados, nada se via lá dentro a não ser uma janela aberta e uma luz acesa, possívelmente um quarto. "Ela deve estar aí", sussurrou Hugo. Tocamos a campainha uma vez, duas, três e nada. A vizinha em frente, que observava tudo da janela, avisou que a campainha estava quebrada, Hugo bateu no portão de aço, com certa leveza para não fazer muito barulho. Nada, nenhum movimento, bateu novamente, agora com mais força, e nada, nenhum sinal de vida. Hugo decidiu tentar alguma informação na oficina ao lado, lá dentro, dois rapazes trabalhavam num carro. Ao serem perguntados se sabiam do paradeiro da vizinha, não abriram a boca. Com olhar desconfiado, balançaram a cabeça e fizeram sinal de negativo. Voltamos para o portão e batemos novamente. O barulho chamou a atenção da vizinhança e nada, nenhum movimento, suspeitando da reação dos rapazes na oficina, Hugo pegou o carro e estacionou do outro lado da rua, para que os estranhos mecânicos não ficassem observando q nosso trabalho. Novamente, batemos no portão. Na janela com à luz acesa, ninguém apareceu. Desta vez, foi a vizinha do lado que surgiu. Hugo se aproximou da mulher e perguntou se havia visto à moradora do sobrado. "Não sei, ela deve estar aí", disse. Batemos de novo, agora pela última vez. Nenhum movimento, nada. Sem mais esperanças, decidimos ir embora. "É assim que funciona", disse Hugo, pronto para voltar lá mais uma vez. Texto é foto: Ricardo Acedo Nabarro. Fotos da Central da Mandados: Vivara Pontinnicoff de Almeida

PRESÍDIOS FEDERAIS: COMO PROTEGER A VIDA HUMANA?

As rebeliões de maio - e subsequentes - ocorridas dentro e fora das penitenciárias e unidades da FEBEM em todo o Estado de São Paulo (Brasil) despertaram diversos sentimentos. Medo, ódio, vingança, tristeza, compaixão, e outros menos visíveis. De 12 julho a 14 de agosto, Israel e o grupo fundamentalista islâmico Hizbollah travaram uma batalha que durou 34 dias e deixou 1.183 mortos no Libano e cerca de 160 em Israel, segundo relatório da ONU, O Libano e o Brasil não são "todo o mundo", mas, mesmo assim poderia se perguntar, como proteger à vida humana? E começando por cuidar da própria casa, como andam os nossos presídios? O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), tala sobre os acontecimentos de maio e sobre presídios.

INFORMATIVO - Os direitos humanos parecem fragilizados em todo o mundo, e colocam à justiça em xeque, As recentes manifestações do PCC em São Paulo revelam condições subumanas dos presídios nacionais e que a "rigidez disciplina" pode se transformar em combustível para novas rebeliões. O projeto arquitetônico dos presídios federais obedece a que conceito de execução penal?

WALTER NUNES - Não é verdade que os direitos humanos estejam fragilizados em todo o mundo. Essa questão foi levantada nos Estados Unidos depois dos ataques terroristas de 11 de setembro em 2001, ressalte-se, porém, que todo ordenamento jurídico se fundamenta na valorização dos direitos fundamentais. Também não é verdade que as condições subumanas dos presídios tenham sido reveladas pelo PCC, pelo contrário, as condições deploráveis dos presídios brasileiros vêm sendo denunciadas há muito tempo pelas entidades da magistratura, pelos juízes. Quem não se lembra que recentemente um juiz de Minas Gerais determinou a soltura de presos em razão das condições inadequadas dos presídios? As manifestações criminosas e violentas do PCC, pelo contrário, não contribuíram para trazer essa questão ao público. São manifestações que merecem repúdio de toda a sociedade.

INFORMATIVO - Está prevista a construção de cinco presídios federais, um em cada região do País. O projeto arquitetônico da unidade a ser construída no Amazonas, em clima quente e úmido com temperaturas de até 40o, é diferente do projeto da unidade prevista para Rio Grande do Sul, onde é comum o inverno com temperatura próxima 0º?

WALTER NUNES - O projeto arquitetônico dessas penitenciárias foi concebido de acordo com as orientações dos organismos internacionais de direitos humanos, Não sei, especificamente, sobre essa questão, mas acredito que as condições climáticas de cada regido tenham sido levadas em consideração, A Ajufe vai promover, em conjunto com o Ministério da Justiça e o Conselho da Justiça Federal, provavelmente em dezembro, um encontro para discutir o sistema penitenciário, Será a oportunidade de discutir especificidades da concepção arquitetônica desses presídios.

INFORMATIVO - Em continuação a pergunta anterior, quanto ao aspecto humano: como o Estado tratou a escolha do local para construção dos presídios e o direito da visita dos parentes aos internos? Quanto a responsabilidade do Estado pela vida do interno: as condições de encarceramento preservam a salubridade do ambiente (luz, arejamento, exposição ao sol, espaço adequados), segurança (rebeliões e abusos de outros presos) e a dignidade humana (educação, oficinas de trabalho)?

WALTER NUNES - Há, sim, previsão de visita dos parentes dos internos. Quanto à localização dos presídios, ninguém gosta, obviamente, de ter um presídio construído ao lado de sua casa, mas em algum lugar deve ser construído pelo interesse maior da sociedade. Como a Justiça Federal tem cinco regiões de jurisdição, teria que ser escolhida uma cidade em cada região. E assim foi feito. Foram analisadas condições, localização estratégica. Não foi uma escolha aleatória. texto: Dorealice de Alcântara e Silva Fotomontagem: Hélio Martins

Segurança tornou-se palavra de ordem no Brasil e no mundo e assim, por extensão, as forças de segurança e os operadores do Direito parecem viver um momento de "cautela", Dentro deste pensamento, perguntamos a juíza federal Raecler Baldresca ex-corregedora da Custódia da Polícia Federal de São Paulo, atualmente no JEF/SP:

A INSTITUIÇÃO DE UM JUÍZO COLEGIADO PARA AÇÕES QUE ENVOLVEM O CRIME ORGANIZADO PODE GARANTIR A SEGURANÇA DO MAGISTRADO? - RAECLER BALDRESCA - Juíza Federal - JEF/São Paulo

Se é certo que o juiz criminal deve estar preparado para os riscos que sua atividade profissional essencialmente solitária impõe, devendo agir com a mesma firmeza e determinação diante d qualquer criminoso que esteja sob seu julgamento, da mesma forma há que se reconhecer que a atuação do crime organizado se sustenta e deve ser combatida visando seus dois pilares fundamentais: uma intensa articulação entre seus membros, inclusive em estabelecimento prisionais, e O uso de técnicas terroristas para produzir intimidação.

Por essa razão, O juízo colegiado pode contribuir para a garantia da segurança do magistrado na medida em que oculta o lado frágil de qualquer ser humano individualmente considerado posto que mortal, ao mesmo tempo em que demonstra a existência de uma concentração d forças articuladas dirigida para o combate de organizações criminosas.

Nesse sentido, é importante considerar, por exemplo, a situação dos juízes das varas das execuções penais, responsáveis pela fiscalização do cumprimento das penas e dos estabelecimentos penitenciários, sendo certo que, em ambos os casos, o isolamento na tomada de decisões é diretamente proporcional à vulnerabilidade do magistrado diante daqueles que com elas, ficaram desagradados. O juízo colegiado permitiria, neste caso, uma divisão de tarefas de modo à não sobrecarregar um único juiz com à solução das questões técnicas, bem como evitaria uma excessiva exposição à mídia.

(O) Estado tratou a escolha do local para construção dos presídios e o direito da visita dos parentes aos internos? Quanto a responsabilidade do Estado pela vida do interno: as condições de encarceramento preservam a salubridade do ambiente (luz, arejamento, exposição ao sol, espaço adequados), segurança (rebeliões e abusos de outros presos) e a dignidade humana (educação, oficinas de trabalho)?

SEGURANÇA TOTAL PARA O TRIBUNAL DE JURI No dia 28 de agosto, à juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 12 Vara Criminal Federal do Júri e das Execuções Penais, condenou o ex-cozinheiro da Marinha Mercante João Gomes de Oliveira à 5 (cinco) anos de redução em regime inicial semiaberto, por tentativa de homicídio. O crime ocorreu em alto-mar, a bordo do navio "Rio Grande do Norte", em 20/07/1976, nas proximidades da cidade de Santos/SP. João, então cozinheiro do navio, desferiu dois golpes de faca em Adyr Vieira, que ocupava um cargo superior ao dele. Adyr foi socorrido e saiu do navio com vida. Diante do Tribunal, com 76 anos, a vítima foi testemunha de acusação e da defesa. Este foi o terceiro caso que demandou à constituição de um Tribunal de Juri na Justiça Federal de São Paulo para O julgamento de uma ação. O primeiro Tribunal de Júri na JF/SP ocorreu em 1970 e o segundo, trinta anos depois, em 2000. A realização do Tribunal de Juri exigiu um esforço concentrado de várias Seções Administrativas. O Núcleo de Apoio Administrativo (NUAD) cuidou da segurança do Fórum Criminal, onde o Juri aconteceu. A estratégia de segurança foi elaborada em parceria com as Polícias Militar e Federal para evitar qualquer surpresa desagradável. O Núcleo de Apoio Operacional (NUOP), por sua vez, contratou à empresa que forneceu a alimentação enquanto os jurados estiveram reunidos. Já q eventual atendimento médico dos participantes ficou à cargo do Núcleo de Recursos Humanos (NURE) que disponibilizou, inclusive, uma ambulância para casos de emergência,

BRIGADISTAS PARA O INTERIOR Araçatuba e Andradina já têm servidores brigadistas de incêndio, A nova equipe recebeu treinamento no mês de julho e já está apta para auxiliar na segurança dos Fóruns onde trabalham. Até novembro cerca de cem servidores do Interior serão treinados, possibilitando que todas as subseções tenham, no mínimo, três brigadistas cada.

CONTROLE DO COLESTEROL A Campanha de Controle de Colesterol, promovida pelo SUAM, começou em 8 de agosto. Até o final do mês de agosto foram realizados testes de colesterol, triglicérides, glicemia e medição da pressão arterial em 520 servidores, na Capital, com distribuição de material educativo. Vale lembrar que nem sempre existem sintomas para os problemas cardíacos causados pelos altos índices de colesterol. Procure seu médico ou um ambulatório da Justiça Federal. A campanha continua!

ENCONTRO DOS COORDENADORES DO JEF O Juizado Especial Federal de São Paulo sediou, dia 18 de agosto, a Comissão Permanente dos JEF's, Entre outros assuntos, discutiu-se a padronização da forma de contagem de prazos em intimações e citações feitas por via eletrônica, a regulamentação da figura dos conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais Federais e a proposta de Instalação dos Juizados Especiais Federais Virtuais Adjuntos (JEFVAS),

LOCALIZADOR DE FÓRUNS E JUIZADOS Clique em jfsp.gov.br. A busca é iniciada no link do Localizador, que abre a lista de Fóruns e JEFs, fornecendo o endereçamento, a localização no Estado e o mapa das ruas ao redor do Fórum selecionado. A Instituição visa, com isso, facilitar o acesso a todos os usuários interessados.

ACESSO ELETRÔNICO AO DOE É REALIDADE
A partir de setembro a consulta ao Diário Oficial do Estado de São Paulo é on-line, rápida e sem senhas, direto na rede da intranet. Essa medida projeta uma economia anual de R$175.047,90, com redução de, apróximadamente, 46 toneladas de papel por ano.

JEF HOMENAGEIA DESEMBARGADOR. O desembargador federal Santos Neves, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3o Região, foi homenageado em 6 de julho por juízes e servidores, pela sua atuação à frente deste que é considerado o pioneiro dos JEF 's. Santos Neves foi um dos principais idealizadores do projeto de informatização dos Juizados da 3ª Região.

MAGISTRADO AGORA É CIDADÃO ARARAQUARENSE No dia 11 de agosto, o juiz federal Paulo Ricardo de Arena Filho (o 2o, da esquerda para a direita) recebeu o título de Cidadão Araraquarense na presença de diversas autoridades entre elas o juiz federal Nino Toldo representando a AJUFE. O homenageado foi o primeiro Juiz Federal da cidade, instalando à 1o Vara Federal em 2000 e a 28 em 2005, atualmente, em Ribeirão Preto, é presidente do JEF, onde atua na 2o vara- gabinete e é Diretor da Subseção.

EXPOSIÇÃO DE PINTURA NO JEF/SP Continuam as exposições no Juizado Especial Federal de São Paulo. Em agosto foi a vez de Sauro De Col, artista plástico de renome internacional, com trabalhos nas pinacotecas de Brasília € Vaticano. Mais uma iniciativa do Centro de Memória da JF/SP.

MÃOS ASSASSINAS - HUGO GUERRATO NETTO Oficial de Justiça, Fórum Pedro Lessa:

Entibiado, cabisbaixo, quase débil não fosse a frieza que o envolvia, assim se portou o artífice de tão fecunda maldade... E que o digam os que singraram a seara de seus sentimentos, nas apinhadas manchetes dos últimos dias que desnudaram sua história. Altivo, vaidoso depositário de inigualável egoísmo, com uma arma consolidou sua aspiração: matou friamente uma mulher, cheia de sonhos. E na aba de seu ódio ensurdeceu seus ouvidos aos insistentes apelos de não, não, não faça isso., ao tempo em que a delicada presa, indefesa, corria par. sucumbir com o tiro nas costas...Gritos, gemidos e estampidos, amalgamados, extraiam dos lábios do assassino um gélido casquinado de desgraça.

Se não bastasse, inflamado por maligna vingança, apróxima-se do fragilizado corpo e impiedosamente, como que diante duma cadela de rua desfere outro tiro, O que lhe confere pela torpeza do gesto, a outorga da ignominiosa pecha de assassino. Crime passional? Não há justificativas plausíveis que conduzam um meridiano cidadão acreditar na coexistência da paixão com o vero amor, que é paciente, sofredor, benigno, despretensioso de interesses leviano ou soberbo.

Como subestimar a inteligência alheia ao impor que a paixão, um sentimento possessivo gênese de toda perversidade humana se conforme com o amor que se afigura diametralmente oposto? Lembro dum primado jornalista, cardeal das letras, culto e experiente, que hauriu no elastério da vida tudo que o status lhe proporcionou de melhor, e na esteira da intolerância julgou-se: senhor da vida e da morte, matando quem se negou a condição de vassala.

Penso quão difícil seja à vitimada família administrar este sentimento de brutalidade, e ainda quão difícil a aceitação duma legislação injusta, onde uns, que se afiguram de pequeno potencial lesivo à sociedade, de chofre são remetidos à cadela por surrupiarem um pote d: manteiga, p.ex., enquanto alguns poucos, que matam uma vida e dilaceram uma família respondem soltos por tão hediondo crime! Resta-nos, porém, a certeza do juízo divino, onde os férteis solilóquios da alma serão revelados, onde a verdade será estampada e os mentiroso desmascarados.

Todos esses serão lançados no inferno, no lago de fogo e enxofre onde o bicho come e nunc. acaba, onde o fogo queima e nunca consome, onde o choro e ranger de dentes se perpetuarão de eternidade a eternidade. E este lugar de sempiterna existência aguarda ávido por aquele que, a despeito de suas cãs, na sua perversidade acharão a exata simetria de suas maldades: Morte eterna, caso não se arrependam de suas mãos assassinas.

LIVROS

PROCESSO TRIBUTÁRIO Paulo César Conrado é juiz federal da 122 Vara de Execuções fiscais em São Paulo. "Mesmo que não tenha sido outorgado um estatuto processual específico, o processo tributário constitui, nessa linha, segmento didático que demanda exame autônomo: sua interpretação e aplicação não ocorrem no ingênuo contexto (geral) dos "processos não-penais". Dar-se-á, antes disso, na peculiar estrutura de positivação do direito tributário (material): dali defluem os conflitos constituídos no processo tributário; para lá são enviadas as normas compositivas (provisórias ou definitivas) edificadas no processo. Um só meio nos sobra, portanto, para montar, para articular, para estruturar, enfim, as noções de conflito de solução no campo tributário: nele, no direito (material) tributário, fixando-nos." (Paulo Cesar Conrado) 1ª Edição/2004, 304 págs. Esta obra pode ser adquirida no site: www,submarino.com,br.

O DIREITO À MORADIA E O CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO Luciano de Souza Godoy é juiz federal da 7a Vara de Campinas, atualmente em auxílio ao TRF3. Esta obra é inovadora, ousada e instigante. Supera os antigos fins entre direitos humanos e direitos da personalidade, propondo o direito à moradia como expressão do princípio constitucional da dignidade humana. Vinculam-se, com isso, órgãos públicos e os particulares na promoção do acesso à casa, seja no plano de políticas públicas, seja no cenário contratual. De tal construção decorre a proteção do mutuário nos contratos destinados à aquisição da casa própria. No sentido de tutelar a dignidade humana, à luz da solidariedade constitucional, autoriza-se o magistrado à aplicar à equiparação salarial (considerado como princípio fundamental implícito) nos contratos de financiamento imobiliário, independentemente de previsão (ou mesmo proibição) convencional ou legal. Área: Direito Civil. 1? Edição/2006, 240 págs. Esta obra pode ser adquirida pelo site: www.editorarenovar.com.br.

CINEMA E SE FOSSE VERDADE / JUST LIKE HEAVEN Comédia Romântica/EUA/2005/95 min./ Mark Waters Quando a médica workaholic Elizabeth Masterson (Reese Witherspoon) sofre um acidente de carro ela nem imagina que, ao voltar para casa, encontrará um estranho ocupando seu apartamento. Logo, ela e o intruso, O paisagista David Abbott (Mark Ruffalo), começam a se desentender. Elizabeth pede que o intruso saia de sua casa, mas ele insiste em ficar. David imagina que houve um grande mal-entendido, até Elizabeth simplesmente sumir. Ele troca a fechadura da porta e Elizabeth ressurge para uma nova discussão e desaparece. David fica E convencido de que a médica é um fantasma e passa a tentar ajudá-la a passar para o "outro lado". Só que ela está convencida de que está viva e se recusa a fazer qualquer travessia. Filme que rende boas risadas e emoções, indicado para assistir com a família toda. (VPA)

Expediente: Publicação mensal da Seção de Divulgação Social da Justiça Federal de Primeiro Grau " Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Diretor do Foro: Paulo Sérgio Domingues. Diretor da Secretaria Administrativa: Eduardo Rabelo Custódio. Projeto Gráfico web: Eduardo Costa. Equipe: Christiane Amélia Martins Fonseca, Dorealice de Alcântara e Siva, Eduardo Costa, Elizabeth Branco Pedro, Gerrinson Rodrigues de Andrade, Hélio Cesário Martins Jr, Ricardo Acedo Nabarro, Viviane Ponstinnicoff de Almeida.