INFORMATIVO 46 - JUL./AGO. 2006

MENOS PAPEL E MAIS RAPIDEZ NAS INFORMAÇÕES
O crescente uso do correio eletrônico para troca de informações agiliza os procedimentos e diminui a burocracia. O fim do uso do papel para o envio e recebimento de comunicados, ofícios e solicitações emanados da...

INFORMATIVO 46 - JUL./AGO. 2006

MENOS PAPEL E MAIS RAPIDEZ NAS INFORMAÇÕES
O crescente uso do correio eletrônico para troca de informações agiliza os procedimentos e diminui a burocracia. O fim do uso do papel para o envio e recebimento de comunicados, ofícios e solicitações emanados da Diretoria Administrativa e Diretoria do Foro são a demonstração de que a JF/SP está no caminho certo.

COMO A JUSTIÇA VÊ OS DIREITOS HUMANOS HOJE?
De 31 de maio a 2 de junho, parlamentares, organizações não-governamentais e órgãos do Poder Judiciário participaram da 102 Conferência Nacional de Direitos Humanos. Durante a conferência, foi possível perceber que muita coisa mudou nos últimos anos. O juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho fala sobre o tema.

INVESTINDO NA QUALIDADE DE VIDA
Na última semana de junho, a Seção de Benefícios firmou três novas parcerias dentro do programa Convênios e Descontos. Os novos parceiros estão inseridos no segmento de lazer e educação e, como os anteriores, beneficiam o servidor e a família. Que importância tem o lazer dos servidores para a instituição?

COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Menos Papel, Mais Rapidez nas Informações

Pode-se dizer que 24 de março de 2006 foi um dia marcante para a JF/SP. Neste dia, a Diretoria do Foro enviou, pela última vez, um ofício circular no papel para Juízes e Diretores de Secretaria comunicando o fim do uso desse recurso (papel) para envio de comunicados, ofícios e respostas às solicitações recebidas pela Diretoria Administrativa (D.A.) e Diretoria do Foro (D.F.). Uma iniciativa para agilizar os procedimentos, economizando papel e diminuindo a burocracia. Desde esta data, a consulta diária aos correios eletrônicos, seja o institucional (das secretarias, gabinetes, núcleos e seções) ou o pessoal, tornou-se obrigatória. Por isso, magistrados e servidores devem ficar atentos e reservar alguns minutos do dia para fazer a consulta diária de seu endereço no groupwise.

As supervisoras Patrícia Carota (DA) e Marta Amaral (DF) põe em prática o novo procedimento.

A utilização do correio eletrônico como ferramenta de troca de informações consideradas mais "formais" teve início em meados de 2002, quando algumas varas começaram a trocar e-mails com o Tribunal. Desde então, foram editados diversos provimentos regulamentando o envio e recebimento das comunicações dos atos judiciais entre as varas e o TRF3. Em 2005, com a publicação do Provimento no 64 da Corregedoria Geral do TRF3 (COGE), foi dado o impulso que faltava para a diretoria também adotar esse procedimento no âmbito administrativo.

Mudar é preciso

A adoção do correio eletrônico pela administração para troca de informações tem um objetivo claro: incentivar a mudança de uma cultura ultrapassada, que vê no papel assinado e recibado a segurança necessária para validar um documento. "Este é um procedimento desnecessário pois entendemos que o uso do e-mail é pessoal e depende de senha para ser utilizado, logo, o servidor que envia o e-mail é responsável pelo conteúdo que enviou", diz o diretor da Secretaria Administrativa Eduardo Rabelo Custódio.

Diminuir a formalidade e mudar rotinas de trabalho é tarefa difícil e leva tempo para ser assimilada. Alguns poderão alegar que não têm o equipamento adequado ou não confiam no e- mail, no entanto, é preciso enfrentar as dificuldades e acreditar que o sistema funciona. Para isso, é importante resguardar o sigilo da senha de acesso ao groupwise.

Acabar de vez com o papel ainda levará tempo. Para que isso ocorra, será necessário equipar secretarias, gabinetes, núcleos e seções com scanners e tecnologia de ponta, como a assinatura eletrônica de documentos, por exemplo. Porém, a compra de 1.277 novos computadores e 150 scanners (em licitação) demonstram que a JF/SP está no caminho certo e não é preciso esperar o futuro chegar para dar início à mudança.

Iniciativas da administração

Com a publicação do Prov. no 64, a Diretoria do Foro decidiu intensificar o uso do correio eletrônico no âmbito administrativo. Em meados de 2005, ofícios, comunicados e orientações começaram a ser enviados via groupwise para todos os servidores da Justiça Federal. Era o início de uma nova prática administrativa que, ao que parece, chegou para ficar.

Para melhor controlar o envio dos e-mails, a D.A. e D.F. criaram quatro grupos de endereços de remessa: juízes, servidores, endereços institucionais (secretarias, gabinetes, núcleos e seções) e juízados especiais. No recebimento, os ofícios em papel praticamente não chegam mais à diretoria, ficam retidos em sua maioria no Núcleo de Recursos Humanos (NURE). "Além da rapidez na troca de informações, estamos economizando papel, tinta e envelopes", conta a supervisora Patrícia Carota.

A assinatura eletrônica, já em uso nos Juizados Especiais Federais e no TRF3, está sendo desenvolvida pela Seção de Sistemas Judiciais do Núcleo de Informática (NUIF) para ser disponibilizada futuramente na JF. Por enquanto, a D.A. e D.F. consideram válido o e-mail! enviado pelo servidor responsável pelo setor (diretor ou supervisor).

Vale lembrar que é muito importante os juízes e servidores checarem diariamente o e-mail pessoal e, no caso dos diretores e supervisores, o institucional (da secretaria, gabinete, núcleo ou seção). Somente assim estará garantido o recebimento de ofícios, comunicados e orientações expedidos pela D.A. e D.F. (veja no box como ter acesso simultâneo a e-mails utilizando o proxy ).

Para enviar ofícios ou solicitar informações à administração de forma eletrônica digite no campo "Para", dentro da caixa de correio do groupwise, o nome do núcleo ou seção desejada, ou faça uma busca no bloco endereços.

Nas varas, mais agilidade processual

O envio e recebimento das comunicações dos atos judiciais via correio eletrônico começou informalmente em 2002 entre algumas varas do Fórum Pedro Lessa e o TRF3. Com a publicação dos Provimentos no 27 e 34/2003, e posteriormente do no 64/2005 da COGE, o uso do e-mail para esse fim tornou-se obrigatório. O que antes era feito no papel e levava tempo para ser transmitido via malote ou fax, agora segue via groupwise, com rapidez e sem burocracia. São comunicações de audiência, sentenças e ofícios que seguem para o Tribunal e decisões em recurso que seguem para a 1a Instância suspendendo liminares, por exemplo.

O diretor da 8ª Vara Cível de São Paulo, José Elias Cavalcante, conta que o e-mail utilizado para envio das mensagens ao TRF é o institucional (da secretaria), e nele se costuma escrever a mensagem, "o envio do documento via correio eletrônico está fundamentado no Prov. 64/2005 da COGE", anexando-se a sentença proferida ou o ofício (estes são digitados no word como se fossem enviados pelo malote). Em seguida, uma cópia assinada do ofício é arquivada em livro próprio para controle.

Este procedimento vem sendo adotado pela 82 Vara desde junho de 2005 e tem alcançado resultados positivos. "Os benefícios são a celeridade, a economia com malote, correio, tempo, etc.", diz o diretor José Elias.

Ofícios das varas para a administração não são muito comuns, com exceção do expediente de frequência. Nesse caso, o diretor da 82 Vara sugere que seja pensada uma fórmula para se enviar a frequência também eletronicamente. Isto já está sendo feito. "Este projeto existe e está em andamento", diz Márcia Morishige, diretora do NURE.

Ofícios, provimentos e comunicados escaneados são enviados eletronicamente.

O que já funciona

A largada rumo ao fim do uso do papel para expedição de ofícios e comunicados já foi dada. O caminho para se chegar a completa informatização dos procedimentos é longo e depende de uma série de fatores, tais como compra de equipamentos, criação de novos programas de informática e mudança de velhos hábitos. Muita coisa foi feita e outras tantas estão por vir.

Na área jurídica, o uso do correio eletrônico para troca de informações entre as varas e o Tribunal é uma realidade há algum tempo. Na área administrativa, muitos serviços que, até pouco tempo atrás, dependiam de formulários e ofícios assinados no papel, já se tornaram eletrônicos. E o caso da solicitação de materiais ao almoxarifado; envio da cópia da Declaração de Imposto de Renda; chamadas de assistência técnica via CallCenter; entre outros.

Agora, com a iniciativa da D.A. e D.F. de receber ofícios e solicitações via groupwise, ainda que de forma experimental, amplia-se o rol de serviços que não dependem mais do papel assinado para ter prosseguimento. Veja alguns exemplos do que a administração já recebe/envia eletronicamente: indicação de plantão de juízes; informação sobre liberação do sistema processual; portarias; lotação de servidor; alteração de férias (*); substituições(*); declaração de margem consignável (folha); etc.
(*) consultar a Seção de Pessoal

O que está por vir
Muitos projetos estão na mira dos administradores para entrar em funcionamento num futuro próximo. Entre eles, o acesso aos e-mails do groupwise via webmail, ou seja, a partir de qualquer computador; a solicitação de diárias e prestação de contas on-line; a assinatura eletrônica de documentos, que vai facilitar a assinatura de documentos em grande quantidade e deverá ser iniciada na Execução Fiscal; a certificação digital, com uso de cartões individuais para assinatura de e-mail (estes cartões serão personalizados e poderão futuramente substituir os crachás); e por aí vai...

Acesso simultâneo de correio eletrônico

O proxy é uma ferramenta do gerenciador de correios groupwise. Ele permite que um usuário tenha acesso ao e-mail do outro, desde que este último tenha autorizado, sem ter que fechar o programa para se logar novamente. Frequentemente é utilizado para que servidores de uma seção ou vara tenham acesso ao e-mail da área. Como configurar o Proxy: & Abra o groupwise e faça o login do e-mail que o(s) usuário(s) deverá ter acesso. Exemplo: se o diretor da 1a Vara quer ter acesso via proxy ao e-mail da vara, ele deverá logar no e-mail da vara para configurar a autorização de acesso; ">" Menu ferramentas > Opções > Segurança & Em Opções de Segurança, clique Acesso ao Proxy; & Digite o nome do juiz/servidor que terá acesso ao e-mail via proxy ou clique no ícone de agenda e procure no bloco de endereços o nome desejado. Em seguida, clique em Selecionar Endereço e Ok; & Clique no nome do usuário inserido na lista de acesso; "&" Dê a ele(a) direitos de utilização. Dica: habilite todas as opções. Clique Ok; "> Feche o e-mail; "& Abra o e-mail do usuário que deverá ter acesso ao e-mail anteriormente configurado; "> Menu Arquivo > Proxy +" Adicione o e-mail configurado na primeira etapa, clique em ok. Pronto, o acesso está pronto para visualizar o e-mail sem ter que fechar o programa. Basta ir até o ícone Online, clicar e escolher outro endereço de e-mail. (HMJ) Texto e fotos: Ricardo Acedo Nabarro

CECAP Uma vara totalmente virtual

Criadas para agilizar o cumprimento de cartas precatórias e rogatórias de mera ciência, as Centrais de Comunicação de Atos Processuais (CECAPs) são varas virtuais que funcionam em diversos Fóruns da Seção Judiciária de São Paulo.
Suas principais vantagens são o alívio no serviço das varas comuns e a economia de papel, já que tudo fica cadastrado na rede. Airton de Oliveira Raz, coordenador da CECAP do Pedro Lessa, comemora: "esse sistema é excelente; é um passo para a modernização. Eu acredito que o futuro será sem papel, a exemplo dos JEFs."
As CECAPs foram criadas pelo prov. no 50, de 17/03/2004, que prevê a sua instalação nos locais onde há Seção de Central de Mandados, pois é lá que as cartas precatórias e rogatórias chegam e é onde ficam os oficiais de justiça que vão cumpri-las.

CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS

Em 2001, a juíza federal coordenadora do Fórum de São José do Rio Preto, na época, Ana Lúcia Jordão Pezzarini, teve a ideia de retirar das secretarias as cartas precatórias, rogatórias e de ordem que eram encaminhadas para mera ciência e depois de cumpridas eram devolvidas ao juízo deprecante.

A ideia foi levada ao Núcleo de Apoio Judiciário (NUAJ) e, com a ajuda do Núcleo de Informática (NUIF), foi possível criar no sistema uma "vara fictícia" que recebeu o nome de "99a Vara". A partir daí, todas as cartas precatórias que tivessem como objeto de distribuição atos de mera ciência passaram a ser distribuídos para essa vara.

Segundo Márcio Franco Fonseca, supervisor de Controle de Mandados de São José do Rio Preto, "se a demanda de precatórias de mera ciência num Fórum for alta é importante a implantação da CECAP, caso contrário não compensa".

Devido a essa experiência bem-sucedida em São José do Rio Preto e às observações colhidas nas correições realizadas nos Fóruns da JF 3a Região, a Administração decidiu implantar o sistema em outros Fóruns. Hoje funcionam em todo o Estado 14 CECAPs. Na Capital, possuem CECAP o Fórum Cível Pedro Lessa e o Fórum de Execuções Fiscais; no Interior, os Fóruns de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Santo André.

Alívio para juízes e servidores

Antes da implantação das CECAPs. as cartas eram encaminhadas pela Distribuição diretamente para as Varas. As secretarias as recebiam, registravam em livro próprio e enviavam para despacho do juiz. Enviadas à Central de Mandados, as cartas eram distribuídas para os oficiais de justiça para cumprimento.

De volta à Central, seguiam para as secretarias, que anotavam a baixa no livro de carga à Central e encaminhavam ao juiz deprecante através dos correios. Isso demandava tempo e mão-de-obra de juízes e servidores, pois havia mais etapas a serem seguidas.

Hoje, com o sistema virtual, tudo ficou mais rápido. Primeiro, o malote com a correspondência interna dos Fóruns chega à Seção de Protocolo. Lá, é feita uma triagem para separar as cartas de mera ciência das outras. Em seguida, são enviadas fisicamente para a CECAP, por meio da "Guia de Remessa" emitida pelo Setor de Distribuição (SEDI) onde são conferidas, registradas no sistema e distribuídas aos oficiais de justiça para o cumprimento, com a assinatura do juiz distribuidor.

Uma vez cumpridas, os oficiais de justiça devolvem as cartas para a Central de Mandados, que realiza a baixa no sistema de processamento eletrônico e as encaminha ao juízo deprecante.

O coordenador da Central do Fórum Cível, Airton de Oliveira Raz, explica que a sequência numérica que as cartas recebem dentro do sistema virtual é fundamental, "a numeração é importante para fazermos o controle das cargas, com qual oficial de justiça está o mandado e a verificação dos prazos para cumprimento".

Para Márcio Franco Fonseca, de São José do Rio Preto, os principais beneficiários das CECAPs são as secretarias e os juízes deprecantes, pois elas economizam etapas: "o trâmite das cartas no Fórum foi amplamente reduzido com essa informatização. Com isso, uma carta que levava até 40 dias para cumprimento e devolução, agora demora entre 10 a 20 dias". Aírton concorda com Márcio, "uma precatória de mera ciência demoraria muito mais numa vara comum do que aqui. Só no Fórum Pedro Lessa, entram e saem mais de mil cartas de mera ciência por mês", diz.

(Foto): Servidores da Central de Mandados do P. Lessa: Hugo, Joceli, Roberto, Eunice, Irineo, Airton e Tânia.

Carta Precatória, Rogatória e atos de mera ciência
Carta Precatória é a carta expedida por um juiz a outro sediado em outra comarca. O juiz deprecante (o que envia a carta) solicita ao juiz deprecado (o que recebe) que providencie, em sua comarca, perícias, execução de bens etc.
Carta Rogatória é aquela expedida pelo juiz requisitando à Justiça de outro país a realização de atos que devam ser praticados em território estrangeiro, como a citação das partes.
"Mera ciência" são atos processuais que englobam citações, intimações, notificações, depósitos, levantamentos de penhora, solicitações de informações, avaliações, reavaliações e mandados de prisão. Texto e fotos: Viviane Ponstinnicoff de Almeida

FÓRUM DEBATES

COOPERATIVISMO Os bancos dizem que é mais fácil financiar um trator do que uma casa popular. O Governo reduziu a carga tributária sobre transações imobiliárias, estimulou a captação de dinheiro no mercado de capital e obrigou os bancos a destinarem 65% dos recursos de poupança para o financiamento de imóveis, entre outras medidas. Mas o déficit habitacional continua, segundo o Sindicato Nacional das Construtoras chega a 7,9 milhões moradias.

O cooperativismo pode ser uma alternativa para o déficit de moradia no país? As cooperativas habitacionais devem receber incentivos fiscais para realizar os seus propósitos?

Os juízes federais Renato Becho (10o Vara de Execuções Fiscais) e Luciano Godoy (atuando na 1ª Turma do TRF da 3 a. Região) discutem o tema, com posições diversas.

SP/CAPITAL LUCIANO DE SOUZA GODOY, JUIZ FEDERAL CONVOCADO PELA PRIMEIRA TURMA DO TRF DA 3A. REGIÃO
As cooperativas foram pensadas inicialmente para fomentar a atividade agrícola e pecuária; posteriormente, a partir do modelo de outros países, desenvolveram-se iniciativas no Brasil de cooperativas de crédito, isto é, entidades com esta estrutura e que desenvolvem atividade financeira -- emprestam dinheiro. A formação da cooperativa se dá pela união de propósitos de um grupo de pessoas com vistas a manter a prestação caso de um serviço no interesse coletivo. Desta forma, no financiamento devem imobiliário, um grupo de pessoas interessadas em atender a este serviço poderia exercê-lo, respeitando as regras da legislação nacional. Acrescente-se a este fato o cumprimento de normas relativas às instituições financeiras com vistas à prática do mercado financeiro. No meu modo de ver, não há significativa diferença entre as instituições financeiras (como Banco Comerciais) e as cooperativas de crédito, já que estas irão certamente cobrar um valor pela intermediação financeira que realizam. Desta forma, entre a remuneração do capital de quem lhe dá o dinheiro em investimento e o empréstimo realizado a quem lhe solicita, a cooperativa de crédito (inclusive imobiliário) irá cobrar um percentual por isso. Aliás, os seus diretores devem assim agir sob pena de serem responsabilizados por má administração. Por isso não acredito que as cooperativas de crédito sejam uma alternativa diversa daquelas que se apresentam na sociedade e no mercado; constitui uma instituição financeira que deve seguir regras e limitações como as demais. Não deve assim ter, por si mesma, qualquer incentivo que outras entidades também dedicadas ao crédito imobiliário não tenham. A preocupação do Governo Federal, a partir de um comando da Constituição da República que eleva o direito de moradia à garantia fundamental, deveria ser no sentido de estimular de forma subsidiada a moradia e o crédito imobiliário, particularmente quando destinada à população de baixa renda.

SP/CAPITAL RENATO LOPES BECHO JUIZ FEDERAL, TITULAR DA 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
O Cooperativismo pode ser uma alternativa para o déficit de moradia no país? Sim. O Cooperativismo, movimento que congrega pessoas com interesses econômicos comuns, criando uma empresa não lucrativa, auxilia no combate ao déficit de moradia no país. Isso ocorre porque tal entidade, não tendo que remunerar o capital empregado por ninguém, praticará preços mais baixos. A cooperativa, na verdade, retira a intermediação (no habitacional, a construtora). As cooperativas habitacionais receber incentivos fiscais para realizar os seus propósitos? O primeiro aspecto a ser visto é o da não incidência, que não é um incentivo fiscal, mas uma forma correta de se aplicar a legislação tributária. Por exemplo: sendo o Imposto sobre a Renda de fato um imposto sobre o lucro (como está no Código Tributário Nacional), a cooperativa sendo entidade sem fins lucrativos não gera lucro a ser tributado. O mesmo se diga da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Agora, além das diversas não incidências, as cooperativas devem receber incentivos fiscais, por decisão soberana do constituinte originário, que assim dispôs no artigo 174, 8 2o, de nosso Texto Maior. Vale apontar, em reforço, que as cooperativas são as principais vias de organização econômica solidária, em que todos os partícipes colaboram para o bem comum, ao contrário das empresas comerciais, que visam o lucro para os detentores do capital.

ENTREVISTA

DIREITOS HUMANOS "(...) apesar das solenes declarações, eles são continuamente violados." (*) Como impedir? De 31 de maio a 2 de junho, parlamentares, organizações não-governamentais e órgãos do Poder Judiciário participaram da 102 Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília. Durante a conferência, foi possível perceber que, se na década de 60 (1960), as associações em defesa dos Direitos Humanos no Brasil tinham como foco principal os presos políticos, hoje elas têm muito mais a defender, inclusive defender-se de quem as acusa de "dificultar a ação da Justiça". Nesta edição, o

NFORMATIVO entrevista o juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho sobre o tema Direitos Humanos. Paulo Ricardo Arena Filho é juiz federal titular da 22 Vara-Gabinete e presidente do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto; diretor da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto.

INFORMATIVO - Na década de 60 os presos políticos eram o foco das Associações em defesa dos Direitos Humanos. Hoje, qual o foco no Brasil?

PAULO ARENA - Realmente, nos anos 60, o grande foco dos movimentos de Direitos Humanos eram os presos políticos. Época conturbada, notadamente por questões de ordem política- ideológica (guerra fria; governos militares ditatoriais), os anos 60 foram palco de grandes movimentos sociais, notadamente estudantis. Atualmente, no Brasil, creio que não há um foco específico de tal movimento de Direitos Humanos. Se antes visava combater a repressão desenfreada e inumana, as prisões ilegais e abusivas, hoje, a meu ver, há outros campos de atuação. Há sim atuação de tais movimentos quanto às condições carcerárias dos presos pelo nosso sistema jurídico-legal. Mas há também tal atuação no que inere aos direitos dos trabalhadores sem-terra, ou, ainda, daqueles trabalhadores que se submetem ao trabalho escravo. Vejo também a atuação de tais movimentos relativamente às crianças abandonadas, sem lares, sem condições mínimas e dignas de sobrevivência e, por vezes, exploradas sexualmente e no trabalho. De notar que há também uma preocupação maior com a exploração sexual de nossas mulheres, notadamente as de tenra idade. Afinal, a dignidade da pessoa humana não se resume apenas à liberdade de manifestar-se, mas também implica na existência de condições mínimas para que possa o homem possa viver em sociedade. Assim, vejo que o movimento de defesa dos Direitos Humanos, atualmente, está em sintonia com esse conceito mais amplo de dignidade da pessoa humana, a abranger, pois, várias situações.

INFORMATIVO - Os direitos humanos dificultam a ação da Justiça?

PAULO ARENA - Não se pode dizer que os Direitos Humanos "dificultam a ação da Justiça". Penso que os Direitos Humanos e Justiça não se excluem, ao contrário, se completam. Haverá efetiva Justiça na medida em que os direitos humanos sejam sempre respeitados e resguardados. Um dos fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil é justamente o da Dignidade da Pessoa Humana. Não há, pois, Justiça que assim prevaleça sem a observação desse importante comando constitucional. O que vejo é uma confusão e até mistificação, notadamente por parte da população, às vezes desinformada dos fatos. Processar e condenar alguém pela prática de um delito, com a sua consequente prisão em nada viola os direitos humanos, desde que se tenha assegurado ao condenado a ampla defesa, o contraditório; desde que a sentença tenha sido proferida fundamentadamente; desde que o condenado tenha recorrido e, ainda, desde que o condenado, após todo o "devido processo legal", tenha sido encarcerado em local que lhe assegure o mínimo de decência e de dignidade. Esse "embate" que por vezes se dá faz parte de toda sociedade democrática e assentada em um Estado de Direito. Aliás, a meu ver, tais movimentos fazem um importante contraponto, que deve ser observado pela Justiça, à guisa de se viver "fora da realidade". Mas, concluindo, isso não é uma dificuldade. A preservação e observância dos direitos e garantias fundamentais constantes da CF/88 é o suficiente para promover uma "convivência" entre um e outro - e não colidência.

INFORMATIVO - Como manter o respeito aos Direitos Humanos em momentos de crise social?
PAULO ARENA - Depende da crise social. Se for uma crise importante e visceral, a ponto de colocar em risco o próprio Estado e a própria sociedade, momentaneamente é aceitável a restrição a certos direitos da pessoa humana. Aliás, a própria CF/88 assim os restringe quando do Estado de Defesa e o Estado de Sítio (arts. 136 e 137). De toda forma, em momentos de crise social devem ter as autoridades públicas maior atenção nos seus atos e ações, à guisa de se manter o mínimo de proteção e respeito à cidadania e aos direitos básicos da pessoa humana. Por isso, caso haja abuso, ele deve ser investigado, com punição de seus possíveis autores. Creio que a cautela e a prudência devem ser essenciais em momentos de crise para manter o respeito aos Direitos Humanos. (*) Norberto Bobbio em A Era dos Direitos; Editora Campus, 2004.

Recursos Humanos

INVESTINDO NA QUALIDADE DE VIDA

Na última semana de junho, a Seção de Benefícios firmou três novas parcerias dentro do programa Convênios e Descontos, ultrapassando a casa dos 200 estabelecimentos de comércio e serviço. Os novos parceiros estão inseridos no segmento de lazer e educação e como os anteriores, eles beneficiam o servidor (e família) de todos os fóruns da Capital e do Interior. Simultaneamente, a Seção de Treinamento (SUTR) está desenvolvendo programas de treinamento, qualificação e capacitação que já envolveram 2062 servidores (inclusive estagiários e terceirizados) dos 3605 que trabalham na Seção Judiciária de São Paulo. A importância dos programas da SUTR salta aos olhos, mas que importância pode ter a qualidade de vida dos servidores para a instituição?

Adriana e equipe do Pró-social: Ivanir, João, Marta, Regina, Osmar, Valter e Anísio. Adriana Ferreira Lima Andrade, supervisora da Seção de Benefícios (SUBE), responde segundo Ana Cristina Limongi França(*), "se o objetivo é obter qualidade de produtos e/ou serviços, é preciso propiciar qualidade de vida." E explica, "o Núcleo de Recursos Humanos (NURE), dentre suas diversas áreas de trabalho, tem atuado em duas frentes : no crescimento profissional e no bem estar pessoal do servidor, gerando benefícios que se estendem à família e revertem para a própria instituição. A SUTR, na frente profissional, e a SUBE e a Seção de Assistência Médica e Social (SUAM), na qualidade de vida, vêm desenvolvendo ações continuadas que levam em conta esta orientação.

Interatividade - O Convênio de Descontos é um programa direcionado a juízes e servidores. Ele faz parte da frente de qualidade de vida e introduz a interatividade na Justiça. Neste programa, o juiz e o servidor podem atuar em conjunto com a Seção de Benefícios, podendo escolher com quem a Justiça vai fazer uma parceria ou convênio. Pode ser a escola em que seus filhos estudam, o restaurante onde almoça, a escola de idiomas para sua família etc. Se o proprietário concordar, ele preenche uma carta-proposta com as condições do convênio/parceria e encaminha à SUBE.

Adriana explica que os convênios firmados têm abrangência para todo o Estado de São Paulo. Na última semana de junho, por exemplo, às vésperas das férias escolares, foram firmados três novos convênios, com o Play Center, na Capital, com o Clube Thermas dos Laranjais, em Olímpia (na região de São José do Rio Preto) e com a Associação Recreativa e Cultural dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e da Prefeitura do Município de São Paulo, Região Metropolitana e Autarquias.

No caso do Play Center, o servidor pode comprar seu ingresso à vista, com desconto e parcelado a 30 ou 60 dias diretamente no Pró Social (nome mais conhecido da SUBE). O Clube Thermas dos Laranjais está localizado na Rodovia SP425, próximo de Catanduva, Bebedouro, São José do Rio Preto e Barretos, cidades com fóruns da JF/SP. Ele destaca-se pelo parque de águas quentes naturais: piscinas, saunas, ofurô etc. A Associação Recreativa e Cultural além de colônias de férias na praia e no campo, possui convênios com diversas faculdades e cursos jurídicos.

Mais de 200 parcerias já foram firmadas nos segmentos de beleza e estética, alimentação, educação, esporte, lazer, terapias alternativas, veículos (aquisição / locação / autopeças / abastecimento), entre outros. "Temos trabalhado muito neste segmento", diz Adriana, "tanto na Capital como no Interior". Para maiores informações, escreva para prosocialOjfsp.gov.br ou escolha o serviço que deseja utilizar no portal da intranet : manuais > manual de convênios e descontos. (*) Qualidade de Vida no Trabalho; Ana Cristina Limongi França; Editora Atlas; 2004 Texto e foto: Dorealice de Alcântara e Silva

CAMPANHA DO AGASALHO
Pode comemorar. A cada ano que passa, a Campanha do Agasalho arrecada mais e mais. Neste ano foram arrecadadas 2.420 peças e 135 cobertores entre Capital e Interior (em 2005 foram 1.666). Um verdadeiro sucesso!

PORTA DETECTORA DE METAIS Foram instalados 57 detectores de metais em diversos fóruns, sendo 28 deles do tipo portal e 29 do tipo manual. Mais segurança para o público, servidores e magistrados da Justiça Federal de São Paulo. Na foto, detectores do Fórum Pedro Lessa.

ENCONTRO DA TECNOLOGIA Técnicos e profissionais de todo o Brasil, que atuam na área de informática dos Juizados Especiais Federais (JEF's), se reuniram no auditório do TRF3 nos dias 5 e 6 de junho. O objetivo do encontro foi reunir subsídios para se adotar um sistema processual único para todo o país.

NOVOS SERVIDORES Os últimos candidatos aprovados no concurso de 2002 do TRF3 foram convocados e treinados no anexo da Praça da República. São 60 técnicos judiciários da área administrativa e 14 analistas que vão atuar nos fóruns da JF/SP.

MOSTRA DE CARTAZES JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO MOSTRA DE CARTAZES UTILIZADOS NOS PRIMEIROS ANOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ªREGIÃO

ANIVERSÁRIO DE SÃO PAULO
A Universidade UNISAL, localizada na cidade de Campinas, recebeu a mostra de cartazes que comemora os quatro anos dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. A exposição ocorreu entre os dias 10 e 19 de maio.

ECONÔMICOS E MODERNOS O Núcleo de Informática começou a instalar nos fóruns da capital e do interior os 1.277 novos microcomputadores adquiridos. São aparelhos da Novadata, com Pentium IV 2.8 e monitor de LCD de 17" que, entre outras vantagens, consomem 45% menos energia. Na foto, secretaria do JEF/SP.

TUA/TUC REÚNE DISTRIBUIDORES Os assistentes de distribuição da Capital e Interior se reuniram em São Paulo entre os dias 29 e 31 de maio. Eles receberam informações e treinamento a respeito da Tabela Unica de Assuntos (TUA) e Tabela Unica de Classe (TUC), que estabelece uma linguagem única para Justiça Federal em todo o país. E nm" Io ' N o) Ê 2.500 DOSES A Campanha de Vacinação contra a gripe deste ano disponibilizou 2.500 doses de vacina para Capital e Interior. Novidade: as vacinas foram aplicadas em clínicas especializadas. Na foto, o servidor Gabriel de Jesus Ribeiro, JEF/Francisco Morato. Agora, de qualquer unidade dos Juizados Especiais Federais da 3a Região é possível acessar o andamento dos processos que tramitam no TRF3. Os terminais de auto-atendimento dos JEF's já permitem a consulta processual integrada com o Tribunal.

RESILIÊNCIA Em junho (09/06) a psicóloga Kátia Miranda falou aos servidores da JF/SP sobre a resiliência, que pode ser entendida como a superação de situações difíceis. A palestrante mostrou como o estresse pode influenciar a saúde das pessoas e a importância de se cultivar a autoestima.

"ARRAIÁ" DO NURE No "arraiá" do NURE não faltou padre nem delegado e os noivos tiveram mesmo que casar. A festa aconteceu no dia 12 de junho, no Pró-social, e reuniu os servidores da Administração.

MÁQUINAS REPROGRÁFICAS A JF/SP e a Xerox assinaram contrato para locar novas máquinas reprográficas digitais. Ao todo são 26 máquinas, distribuídas entre as subseções de Americana, Araraquara, Caraguatatuba, Catanduva, Guarulhos, Santos, São Carlos, São Paulo, Sorocaba e futuros Juizados Especiais Federais. Na Foto, o servidor Antônio Victor Noronha, da Seção de Atendimento da Administração. Com a tese "A garantia da duração razoável do processo e a celeridade no processo penal", o juiz federal Roberto da Silva Oliveira , da 62 Vara Federal de Santos, concluiu doutorado em processo penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no dia 31 de maio. Na foto o juiz Roberto Oliveira (3o da esquerda para direita) com a banca examinadora. Três exposições de pintura, de diferentes tendências, foram realizadas nos meses de maio e junho no saguão do Juizado Especial de São Paulo (JEF/SP). A iniciativa é do Centro de Memória. Nas fotos, obras de Luzia Trabbold (1), Santino Mauro (2) e Nate Sun (3). Visite as exposições e conheça o Centro de Memória na página da INTERNET: www. jfsp.gov.br

Big Apple aos meus pés!
FERNANDA SIQUEIRA DA CRUZ - 10ª Vara Cível/SP

Foi assim que eu me senti na minha recente viagem a Nova York. A capital do mundo, o que há de melhor na cidade mais cosmopolita do planeta. E não precisa ser um poliglota para curtir a cidade: basta conhecer (e bem) os meios públicos de transporte.

O metrô de lá, conhecido por MTA, não é tão limpinho com o nosso, mas tem 3.300 km de extensão, cerca de 22 linhas diferentes e algumas funcionam 24 horas por dia. E te deixam em qualquer biboca que você queira conhecer em Manhattan.

Sempre tive paixão pela Broadway e, para chegar lá, saindo da casa do meu tio, onde me hospedei, era só pegar a linha E, descer na estação 42 St e pronto: saía a dois quarteirões da Times Square! Tive a chance de ver 3 peças por lá: Lestat, Spamalot e Wicked. Também fui ao cinema: assisti Poseidon, O Código Da Vinci e X-Men 3.

Outro capítulo à parte são os museus de lá, os melhores! Para conhecer o Metropolitan Museum of Art, um dos mais famosos, desça na estação 77 St, linha 6, e programe ao menos dois dias para conseguir dar uma passada de olhos em todo o acervo. O mesmo vale para o Americam Museum of Natural History. Pegue o "subway" e desça na estação 81 St (linhas A, C, Bou D) e fique cara a cara com um verdadeiro Tiranossauro Rex! Vi os dentões do sujeito de perto... ainda bem que estão extintos!

Se quiser dar uma conferida no arsenal militar americano, visite o Intrepid Sea-Air-Space Museum, um porta-aviões ancorado no Hudson River. Tenha a oportunidade de simular a força G, ver relíquias do WTC, autênticos módulos espaciais, aviões de guerra e, de quebra, um autêntico submarino nuclear! E uma atração extra: um Concorde em exibição!

Prefere um circuito mais alternativo, como Soho, Greeenwich Village ou Chinatown? Use a estação Canal Street (linhas A, C, E,J, M, N, Q, Ze 6 e faça tudo à pé. Lojas como a Evolution, que vende fósseis, esqueletos e artigos do gênero, dos mais bizarros, estão por lá. Tenha paciência para garimpar as lojas e achará coisas fora do comum!

Do Soho, vá andando até o Ground Zero, onde ficavam as torres gêmeas, e prepare-se para verter algumas lágrimas. Aproveite para conhecer Wall Street, é pertinho.

Mas se você prefere o glamour da Fifth Avenue, a melhor pedida é descer na Lexington Av/53 St-E, linhas E e V, para pegar o trecho mais charmoso (e caro) de Manhattan. Visite lojas como a Saks, que reúne as grifes mais caras do planeta (toquei em vestidos de 40 mil dólares, e ninguém veio me pentelhar por causa disso).

Termine o dia dando uma passada na nova Apple Store, recém-inaugurada, e acesse a internet de graça (por enquanto, pelo menos) e mande e-mails para os amigos, contando suas peripécias na capital do mundo!
Fotos: Fernanda Siqueira da Cruz. Fotomontagem: Hélio Martins

LIVROS

Tombamento e Direito de Construir
Audrey Gasparini é juíza federal da 1a Vara de Santo André/SP. O tombamento é uma das formas de intervenção estatal na propriedade que mais limita a fruição do próprio direito de propriedade, mitigando, inclusive, o direito de construir. Esta obra procura mostrar ao leitor que é possível garantir as prerrogativas do proprietário transferindo-se o direito de construir e, ao mesmo tempo, garantir a preservação do | patrimônio histórico. A partir da análise dos instrumentos urbanísticos do tombamento e da transferência do direito de construir, que passaram a interagir após o advento do Estatuto da Cidade, a autora demonstra que sua utilização conjunta pode causar impasses que, se não forem previamente dimensionados e solucionados, implicarão na existência de propriedades que não cumprem sua função social. 1a Edição/2005, 112 pág. Esta obra pode ser adquirida pelo site: www.editorafórum.com.br.

Responsabilidade Civil na Engenharia Genética
Responsabilidade Civil na Engenharia Genética Erik Frederico Gramstrup é juiz federal da 62 Vara de Exec. Fiscais em São Paulo. A obra aborda a manipulação genética sob a ótica dos danos individuais e coletivos que possa gerar e a responsabilidade decorrente. Discute a natureza objetiva dessa responsabilidade, discorre sobre o problema do nexo de causalidade e as circunstâncias excludentes. Foram abordados temas de biodireito, os tópicos relativos ao estado atual da biotecnologia e as soluções jurídicas correspondentes. O livro visa a suprir uma lacuna total nessa área, dada a carência de abordagens especificamente jurídicas (levando-se em consideração que o material bibliográfico disponível permanece no campo da ética e da filosofia). Sem descurar desses aspectos, procurou- se dar uma resposta às questões técnico-jurídicas que até hoje permaneciam em aberto. 1a Edição/2006, 288 páginas. Esta obra pode ser adquirida no site da editora www.federalconcursos.com.br .

CINEMA BARAN Cinema iraniano/2001/95min/Majid Majidi O adolescente Lateef (Hossein Abedini) trabalha numa obra de construção, no Irã, que emprega, ilegalmente, refugiados afegãos. Assim como eles, Lateef recebia um salário miserável, até que Najaf, um dos operários, quebra o pé e manda o filho substituí-lo no trabalho. Rahmat, o filho, passa a servir chá aos trabalhadores e Lateef, que executava esse serviço, passa a carregar sacos de cimento para os pedreiros. Lateef quer se vingar de Rahmat, até que descobre o seu segredo. Baran é uma história de amor, e um retrato da situação dos refugiados afegãos no Irã, depois da ocupação de seu país pela União Soviética (1979/89), pelas milícias Taliban (1996) e pelos Estados Unidos da América do Norte (em represália à queda das Torres Gêmeas World Trade Center em Nova Iorque, tropas americanas bombardeiam Cabul em 12/06/2001). O filme mostra que a miséria atravessa as fronteiras do Afeganistão, mas o coração do afegão permanece um território intocado, nele a dignidade e o amor brilham como joias preciosas. (DAS)

FEIRA LIVRE EM NOVO ENDEREÇO Os classificados estão mais ágeis e fáceis de consultar. Um bom negócio à sua espera agora na

INTRANET. Acesse Outros Serviços/Feira Livre Expediente: Publicação mensal da Seção de Divulgação Social da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Diretor do Foro: Paulo Sérgio Domingues. Diretor da Secretaria Administrativa: Eduardo Rabelo Custódio. Projeto Gráfico/Web: Eduardo Costa. Equipe: Christiane Amélia Martins Fonseca, Dorealice de Alcântara e Silva, Eduardo Costa, Elizabeth Branco Pedro, Gerrinson Rodrigues de Andrade, Hélio Cesário Martins Jr, Ricardo Acedo Nabarro, Viviane Ponstinnicoff de Almeida.