INFORMATIVO 45 - MAIO/JUN. 2006

JEF EM OBRAS
Três Fóruns da JF/SP estão passando por intensas reformas: Torre Beta, Pedro Lessa e Execuções Fiscais. As reformas incluem reestruturação de fachadas, adaptações técnicas, logísticas e contenção de infiltrações. São ações que visam preservar os...

INFORMATIVO 45 - MAIO/JUN. 2006

JEF EM OBRAS
Três Fóruns da JF/SP estão passando por intensas reformas: Torre Beta, Pedro Lessa e Execuções Fiscais. As reformas incluem reestruturação de fachadas, adaptações técnicas, logísticas e contenção de infiltrações. São ações que visam preservar os prédios e garantir a segurança das edificações... leia mais nas págs. 01 e 02

O QUE VOCÊ FAZ PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE?
Em 5 de junho comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na Justiça, comemora-se a distribuição de 2.700 mudas de árvores a servidores e crianças de escolas do primeiro grau, dentro do Programa de Gestão Ambiental. Veja entrevista exclusiva com a juíza federal Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa (2ª Vara de Araraquara) sobre a importância da Justiça e do cidadão para o meio ambiente... leia mais nas págs. 03 e 04

TUA/TUC UMA SÓ LINGUAGEM PARA TODA A JUSTIÇA

Ao implantar a Tabela Única as Assunto (TUA) e a Tabela Única de classe (TUC) em todos os fóruns da Capital e Interior no primeiro trimestre deste ano, a Seção Judiciária de São Paulo passou a integrar o sistema nacional padronizado de cadastro de processos.

REFORMAS

JEF EM OBRAS

Os transtornos causados por reformas são conhecidos por muitas pessoas, seja em suas casas ou em seus locais de trabalho. O barulho e a sujeira que duram dias, às vezes meses, deixam tudo de pernas para o ar, mas significam, também, que um novo visual está por vir.

Com o objetivo de preservar os prédios e garantir a segurança das edificações, três Fóruns da JF/SP estão passando por intensas reformas: Torre Beta, Fórum Pedro Lessa e Execuções Fiscais. As reformas incluem reestruturação de fachadas, adaptações técnicas, logísticas e contenção de infiltrações.

Após vistorias realizadas nos Fóruns pelo Núcleo de Apoio Operacional, NUOP, foi realizado um diagnóstico inicial da situação de cada local. "Depois de um relatório baseado nessas vistorias tomamos as decisões, priorizando os locais que estavam em situações emergenciais", diz Dante Dall'Aglio Júnior, diretor do NUOP. Leia, a seguir, detalhes sobre as reformas.

TORRE BETA

O prédio que hoje abriga o Fórum Criminal Jarbas Nobre, na Avenida Ministro Rocha Azevedo, 25, conhecido como "Torre Beta", está sofrendo intervenções técnicas e logísticas para receber as varas Previdenciárias. O novo Fórum Previdenciário ocupará do 11º ao 15º pavimento do prédio. A administração do Previdenciário será integrada com a do Criminal, com uso compartilhado do espaço. Nenhum andar ficará sem ocupação. O layout com divisórias e os pontos de rede estão sendo adaptados para abrigar as estações de trabalho. "É um prédio moderno e seguro, com boa infraestrutura", relata Dante. Ainda não há data definida para a inauguração do novo Fórum. Atualmente, o Previdenciário funciona na Rua José Bonifácio, 237, na região central da cidade.

PEDRO LESSA

O Fórum Cível Pedro Lessa, localizado na Avenida Paulista, 1682, está passando por reformas em sua fachada e adaptações na rede elétrica. O serviço na fachada consiste em recuperar toda a parte externa, incluindo o muro de divisa lateral do prédio, além da reforma em todas as janelas. O objetivo é oferecer mais segurança, pois o revestimento original possui mais de trinta anos e começou a apresentar sinais de desgaste natural e destacamento em diversos pontos. "As janelas também estavam desgastadas e muitas delas não abriam, por isso não permitiam a limpeza adequada", diz Dante. Outro problema constatado foi a medição de energia. Devido às oscilações nos equipamentos elétricos ocorridos nos últimos meses, decidiu-se pela realização de monitoramentos periódicos na tensão de energia, com a instalação do "Banco de Capacitores Automáticos". É um procedimento de rotina, que proporciona a melhoria da qualidade da energia elétrica. "Dependendo do consumo de energia, há um desequilíbrio entre o que a concessionária de energia pensava que ia fornecer e efetivamente o que está sendo usado. Há necessidade de ajustes periódicos. Do contrário, cria-se uma distorção pela qual se paga por algo que não se recebe", explica Dante. Essas oscilações causavam paradas dos elevadores, desligamento de equipamentos do sistema de ar-condicionado e acionamento do "grupo gerador" (aparelho que funciona independente de ter energia na rede) e do "nobreak" (espécie de bateria que supre os segundos quando cai a energia). Se a energia da rede não volta instantaneamente, o grupo gerador é acionado e restabelece o equilíbrio. "Pode ficar várias horas sem energia, que não há interrupções", explica Valdir Toledo, engenheiro elétrico do NUOP. A previsão para o término das obras é o mês de agosto. O Fórum estará, assim, mais seguro e renovado esteticamente.

EXECUÇÕES FISCAIS

No Fórum de Execuções Fiscais, situado na rua João Guimarães Rosa, 215, diversos ambientes serão reformados. As obras serão feitas nas áreas externa e interna e já estão em fase de execução. Maurício Shinzato, técnico em Edificações do NUOP, explica que, para uma obra ser executada, algumas etapas devem ser cumpridas. "É necessário um projeto básico e um projeto executivo para as obras começarem. Às vezes demora porque a fase preliminar precisa ser aprovada pelos órgãos legais (Prefeitura, Corpo de Bombeiros etc.). Depois é feita a contratação das obras que começam no ano seguinte". Externamente, a reforma no Fórum de Execuções se iniciará com a recuperação estrutural nos pilares de concreto armado e a impermeabilização de lajes e jardineiras do 2o pavimento, visando garantir a segurança do prédio. Havia problemas de infiltração e goteiras, o que afetava alguns pilares. "A umidade na base dos pilares acaba estragando por corrosão" constata Maurício. Toda a terra desse pavimento será retirada para ser feita a impermeabilização e depois será recolocada. Na área interna haverá uma adaptação de sanitários para deficientes físicos no térreo, no 8o e 9o andares. "Essa parte da reforma envolve todo um conjunto de acessibilidade para portadores de deficiência física. É uma diretriz que seguimos, não só para os funcionários, mas também para os visitantes", completa Maurício. A reforma será executada sem interromper os serviços no Fórum. Dessa forma, espera-se a compreensão de todos durante este período por eventuais transtornos.

OUTRAS REFORMAS

Além do Fórum de Execuções Fiscais, do Fórum Pedro Lessa e da Torre Beta, que abriga o Fórum Criminal e futuramente o Fórum Previdenciário, outros fóruns passarão por reformas ainda este ano, dentre eles, São Bernardo do Campo, Guaratinguetá e JEF / Mogi das Cruzes.

São Bernardo do Campo - Instalação de plataformas de acessibilidade para portadores de deficiência física; melhoria do lay- out; ventilação do depósito e reparos no telhado que, com as últimas chuvas, possuem infiltrações.

Guaratinguetá - Resolução de problemas elétricos nos estabilizadores; consertos na iluminação geral e de emergência.

JEF de Mogi das Cruzes - Instalação de aparelhos de ar-condicionado em todo o prédio e plataformas para portadores de deficiência.

Texto e fotos: Viviane Ponstinnicoff de Almeida

O QUE VOCÊ FAZ PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE?

Em 5 de junho comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na Justiça, comemora-se a distribuição de 2.700 mudas de árvores a servidores e crianças de escolas do primeiro grau, dentro do Programa de Gestão Ambiental, em parceria com o Instituto Nacional de Preservação Ambiental - INPA. As mudas são resultado da coleta seletiva de lixo, iniciada nos fóruns da Capital e Grande São Paulo em 21 fevereiro deste ano. Enquanto o INPA realiza palestras nas escolas, o Amigos do Futuro, outro parceiro da Justiça Federal, realiza reuniões com os servidores para sensibilizá-los sobre o meio ambiente. A juíza federal Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa (2a Vara de Araraquara) fala sobre a importância da Justiça e do cidadão para o meio ambiente.

Informativo JF/SP - A preservação do meio ambiente pode causar entraves ao progresso?

Vera Cecília Costa - Já faz algum tempo que em matéria ambiental se foi agregando à ideia de progresso a de desenvolvimento sustentável, expressão referida na "Agenda 21" (documento elaborado a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a denominada "Rio 927).

Na obra Direito Ambiental Constitucional, José Afonso da Silva lembra que desenvolvimento sustentável "consiste na exploração equilibrada dos recursos naturais, nos limites da satisfação das necessidades e do bem-estar da presente geração, assim como de sua conservação no interesse das gerações futuras" (Editora Malheiros, 1998, p. 7/8).

Nessa concepção, portanto, o progresso puro e simples para efeitos imediatos cedeu lugar à necessidade de se assegurar interesses das gerações futuras. E convenhamos que, se a própria palavra progredir indica movimento para frente e para adiante, tem que estar implícita na noção de progresso a consideração das gerações futuras. Ou seja, se toda a ciência e tecnologia são desenvolvidas para serem posteriormente aplicadas, não podem ser tais que desconsiderem a própria vida na Terra no futuro.

Informativo JF/SP - Qual o papel da Justiça para preservar o meio ambiente? As leis brasileiras de combate aos crimes de meio ambiente são eficazes?

Vera Cecília Costa - Embora a palavra de ordem da necessidade de preservação ambiental seja evidente, na prática, muitas vezes os interesses protegidos pela lei ambiental são bastante conflitantes.

As decisões judiciais em matéria ambiental, então, se prestam, no mínimo, a uma finalidade didática de educar o cidadão para preservação do ambiente e para garantia do desenvolvimento sustentável. Quanto à eficácia das leis brasileiras, aqui usando a acepção coloquial da expressão "eficácia", vai depender da consciência dos operadores do Direito como um todo (e não só o Judiciário) acerca das questões ambientais. Quero dizer, a lei não é boa ou ruim em si, mas pode ser bem ou mal aplicada e de toda a forma, repito, se os interesses em jogo se contrapõem, a aplicação da lei penal ambiental vai sempre deixar uma das partes insatisfeita.

Texto e fotos: Dorealice de Alcântara e Silva

MEIO AMBIENTE

Informativo JF/SP - O que a srta. faz, como cidadã, para preservar o meio ambiente?

Vera Cecília Costa - Na verdade, faço menos do que acredito que deveria fazer, mas é a minha parte. O básico: não jogar papéis na rua e ensinar meus filhos a economizarem água. De mais significativo, porém, seleciono o lixo reciclável mesmo que a coleta seletiva ainda não chegue na minha rua.

Em São Paulo, costumava deixar o material reciclável nos coletores da Prefeitura e depois passei a levá-los toda semana ao Pão de Açúcar. Mudando para Araraquara fiquei feliz em saber que a coleta seletiva pela Prefeitura está sendo ampliada, mas senti falta dos cestos coloridos destinados a cada tipo de material - lata, plástico, papel, vidro e baterias - que os Fóruns da Capital possuem.

Quanto ao Fórum daqui, fui informada de que o jornal vinha sendo doado à instituições (e, a propósito, aproveito para louvar a administração pela novidade da utilização exclusiva do D.O. on-line!) não havendo, no mais, reaproveitamento de materiais. De minha parte, porém, continuo a seleção e depósito em sacos de lixo transparentes - próprios para material reciclável - para serem recolhidos pelos coletores ambulantes que passam pela rua da minha casa.

NESTE UNIVERSO TUDO FORMA UMA UNIDADE

A ideia de que o homem é uma existência especial está desmoronando. Já se considera como um consenso que "neste Universo tudo forma uma unidade". O cientista espacial norte-americano Carl Sagan, escreveu, em 1992, os resultados de pesquisas no campo da antropologia e da biologia, efetuadas com sua esposa a cientista Ann Druyan, no livro "Sombra dos Ancestrais Esquecidos". As pesquisas demonstraram que no mundo dos primatas também existe amizade, altruísmo, amor, fidelidade, coragem, sabedoria, descoberta, interesse, previsões. Se todos os seres vivos formam uma unidade neste Universo, pergunta-se, que sentido tem somente os homens prosperarem na Terra? (DAS)

DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS

Dois eventos comemoraram a coleta seletiva do lixo nos fóruns da Grande São Paulo. No dia 26 de abril, estagiários do Instituto Nacional de Preservação Ambiental (INPA) percorreram os fóruns e entregaram cerca de 2 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica e da Amazônia aos servidores. Foram distribuídas mudas de pau-rosa, ipê roxo e ipê amarelo, entre outras. No dia 16 de março, cerca de 500 crianças do ensino fundamental dos Colégios Drumond, João XXIII e Alvorada visitaram o lago do Clube Esportivo da Penha e soltaram 1500 alevinos, percorreram o bosque e plantaram mudas de árvores. Os eventos foram promovidos pelo INPA, parceiro da Justiça Federal no Programa de Gestão Ambiental.

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

NÚCLEO FINANCEIRO BUSCA AGILIZAR PAGAMENTOS DE AJ

Os pagamentos de advogados dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita (AJ) cresceram muito nos últimos anos. A ampliação da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais culminou no aumento desse tipo de demanda no Núcleo Financeiro e Orçamentário (NUFO), um desafio para varas e administração.

Muito embora o Núcleo continuasse processando e instruindo os expedientes relativos à essa área, alguns pedidos sofreram atraso no pagamento devido a fatores externos (insuficiência orçamentária) e internos (processamento), causando transtorno aos profissionais que dependiam desse pagamento.

FATORES EXTERNOS

O gasto com os pagamentos de Assistência Judiciária apresentou, nos últimos anos, uma inconstância difícil de ser mensurada, complicando a previsão orçamentária para esse fim. Por causa disso, todo ano é preciso encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de crédito suplementar, geralmente em abril, julho e setembro, que costuma estar disponível, em muitos casos, por volta de outubro. Mas nem sempre é assim. Em 2005, por exemplo, houve atraso na votação do orçamento suplementar e o crédito só foi liberado em 23 de dezembro. "Isso acabou represando uma grande quantidade de Solicitação de Pagamento de AJ's no Núcleo Financeiro", conta Diógenes Ichioca.

VARAS E ADMINISTRATIVOS - TRABALHO EM CONJUNTO

Na busca de agilizar a execução dos pagamentos de AJ no âmbito administrativo, estão sendo feitas melhorias contínuas no sistema. O NUFO realizou um minucioso mapeamento dos seus procedimentos e encontrou uma alternativa para acelerar o cadastramento dos pedidos. "Os processos não são mais lançados um a um no sistema (SIAFI), o que demandava atividade profissional trabalhosa e demorada. Agora eles são lançados em lotes identificados. Com isso, o que antes levava cerca de trinta dias para ser cadastrado não leva mais do que cinco", diz o diretor do NUFO Diógenes Ichioca.

Para otimizar ainda mais o serviço, não basta o Núcleo Financeiro adotar novos procedimentos, é preciso que as varas se organizem para não permitir o acúmulo de solicitações nas secretarias. "Há casos em que as solicitações chegam ao NUFO com atraso de meses", conta Rogério Dias Cidade, supervisor da Seção de Desenvolvimento e Projetos Orçamentários.

Outro problema ocorre quando os dados da solicitação são preenchidos incorretamente. Nesse caso, o atraso no pagamento é inevitável pois o pedido volta para a vara de origem para ser retificado. "É preciso estar atento ao número do CPF do requerente e à tabela da resolução em vigor. É ela que estabelece o valor mínimo e máximo dos honorários a serem pagos".

O diretor do NUFO conta que é necessário estreitar o relacionamento do núcleo com representantes de varas para que todos os envolvidos tenham a informação em tempo hábil. "Assim conseguiremos otimizar as etapas do processo, desde a sua origem, na vara, até a execução do pagamento, no NUFO". Informações e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail nufo@jfsp.gov.br.

(Foto): Na frente: Juscelina, Sérgio, José Bezerra, Marli, Adriana, Edowaldo e Rogério; Atrás: Henrique, Dácio, Denise e Diógenes - a turma do AJ/NUFO.


VARAS ESPECIALIZADAS - APESAR DAS DIFICULDADES, RESULTADOS CONCRETOS

Os 23 juízes das varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de valores da Justiça Federal! no Brasil reuniram-se na Escola da Magistratura Regional Federal da 22 Região, no Rio de Janeiro (RJ), nas primeiras semanas do mês de abril. Na oportunidade, eles pediram - e o Conselho da Justiça Federal (CJF) concordou - cursos de aperfeiçoamento para magistrados e servidores e criação de mecanismos para agilizar os trâmites processuais. O Informativo JF/SP procurou os juízes das varas especializadas da Capital, Campinas e Ribeirão Preto, para saber qual a proposta de São Paulo. Sílvia Maria Rocha (23 Vara Criminal/Capital); Fausto Martin de Sanctis (6ª Vara Criminal/Capital); Márcia Souza e Silva de Oliveira (1ª Vara/Campinas) e Augusto Martinez Perez (4ª Vara/Ribeirão Preto) consideraram o evento de RJ, de modo geral, muito proveitoso. Para eles, trabalhar à frente dessas varas, é um grande desafio.

Informativo JF/SP - As duas varas especializadas da Capital (239 e 6o Criminal) foram criadas em 30 de agosto de 2004. Nesse período de pouco mais de um ano, houve progresso no combate efetivo ao crime organizado?

Sílvia Maria Rocha - Quando as varas especializadas foram criadas não S tínhamos a exata dimensão da complexidade dos feitos que elas julgariam; a prática demonstrou a necessidade de uma estrutura física e de recursos humanos diferenciada, especialmente preparados para essa finalidade. Percebemos que a realidade mudou e nossa estrutura continuava a mesma, o que tem exigido um esforço enorme de juízes e servidores. Por outro lado, percebemos que a criação das varas especializadas provocou um aprimoramento na atuação da Polícia Federal (PF) e do próprio Ministério Público Federal (MPF), visível, principalmente, na qualidade das investigações e nos inquéritos resultantes. Temos nos reunido com a PF e com o MPF para definir estratégias de distribuição dos feitos para evitar o congestionamento das varas, considerando o número insuficiente de servidores e até mesmo de juízes para essa finalidade. Nesses encontros percebemos que eles são muito capazes e estão cada vez mais preparados. Embora tenhamos verificado uma tendência de crescimento dos crimes de lavagem de dinheiro e que envolvem o sistema financeiro em São Paulo, ainda assim pode-se considerar que os resultados concretos das varas especializadas em pouco mais de um ano de trabalho já é bom e estou otimista quanto ao futuro.

Informativo JF/SP - Que mudanças a Justiça Federal precisou adotar para atender às necessidades das varas especializadas, considerando a complexidade dos processos que julga?

Fausto Martin de Sanctis - Ainda não se operou nenhuma mudança a t s o efetiva desde a criação das Varas Especializadas, notadamente na Capital Co de São Paulo, a não ser o empenho da Diretoria do Foro e do Tribunal da u Regional Federal da 3ª Região em dotar de recursos humanos e materiais. Não há estenotipia computadorizada previamente programada; cursos específicos a respeito (tanto para funcionários, quanto para juízes); computadores adequados (com leitura de CD e DVD), havendo promessa de recebimento de material em breve; o número de CDs não é suficiente à demanda; o quadro de servidores e correspondentes gratificações não atendem o volume e a complexidade do processamento, sendo de nota que o gabinete é bastante exigido face aos frequentes pedidos urgentes e diversos; segurança deficiente; local físico está em desacordo com o volume de feitos e sua segurança. E certo de que não são medidas simples a serem adotadas já que necessitam, muitas vezes, de se adequarem ao orçamento, bem como implicam mudança normativa. Mas, estando todos sensibilizados com a questão, vislumbra-se em breve a melhoria da situação atual, que certamente contribuirá para eficácia da prestação jurisdicional.

Informativo JF/SP - O Conselho da Justiça Federal! manifestou-se favorável ao aperfeiçoamento de juízes e servidores para aprimoramento das varas especializadas, que cursos a dra. priorizaria?

Márcia de Oliveira - Eu daria prioridade a cursos que tratassem o ] e mercado financeiro e de capitais, acordos de cooperação internacional. Não o somente cursos jurídicos mas de contabilidade, matemática financeira, logística, seguros internacionais, enfim tudo que envolve as atividades criminosas mais complexas e que integram os atos dos crimes antecedentes aos crimes de lavagem.

Informativo JF/SP - Que mecanismos poderiam ser adotados para facilitar os trâmites processuais nas varas especializadas?

Augusto M, Perez - À primeira providência é a estrutura diferenciada, com a o s setores de lavagem e de controle de ativos apreendidos. Outra providência se P é a adoção da estenotipia assistida por computador, recursos caros, mas que agiliza sobremodo as audiências, quase sempre com número elevado de pessoas a serem interrogadas ou ouvidas. Por fim, a realização periódica de cursos específicos para atualização dos juízes e dos servidores.

Texto: Dorealice de Alcântara e Silva

Assuntos Administrativos

TUA / TUC UMA SÓ LINGUAGEM PARA TODA JUSTIÇA

(Foto): Aparecida Pedroso cadastra processo no Fórum Previdenciário.

Ao implantar a Tabela Única de Assunto (TUA) e a Tabela Única de Classe (TUC) em todos os fóruns da Capital e Interior no primeiro trimestre deste ano, a Seção Judiciária de São Paulo passou a integrar o sistema nacional padronizado de cadastro de processos. São muitos os ganhos para o Judiciário e para a sociedade. Entre os benefícios mais imediatos, o novo sistema facilita o trabalho do servidor que atua nos setores de distribuição e nas varas. Simultaneamente, o uso de uma linguagem única facilita o acesso do usuário externo e torna a instituição mais transparente para a sociedade. As duas novas tabelas passam a vigorar em todas as seções judiciárias e tribunais regionais federais do país.

Sandra Lopes de Luca, diretora do Núcleo de Apoio Judiciário (NUAJ), integrou o grupo de estudos criado pela Comissão Técnica Interdisciplinar para Gestão de Documentos da Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal de Brasília, responsável pela elaboração da TUA/TUC. O grupo de estudos foi formado por representes de todo o país. Para a diretora do NUAJ, a implantação da TUA aprimora o controle de prevenção que preserva o princípio do juiz natural; assegura a distribuição por competência em razão da matéria, evitando que ações sejam distribuídas em fóruns errados e ainda permite a recuperação de informações processuais. O servidor, por sua vez, terá um instrumento preciso para identificar e classificar as ações que dão entrada no protocolo. * Sandra Lopes de Luca, Diretora do NUAJ.

A TUA e a TUC identificam, respectivamente, o assunto - pedido da ação conforme o Direito - e a classe - o procedimento previsto na legislação específica e na legislação esparsa para a ação ter andamento.

Sandra explica que o assunto foi organizado dentro dos sete ramos do Direito: administrativo, cível, tributário, previdenciário, penal, do consumidor e do trabalho e criada uma categoria especial para direito processual. Cada ramo, por sua vez, pode ser subdividido em quatro níveis definindo cada vez mais o pedido da ação. Por exemplo, se um servidor público civil pede a aplicação da URP fev/89 para efeito de reajuste de seu salário através de uma ação ordinária, cadastra-se o processo como Direito Administrativo (primeiro nível) / servidor público civil (segundo nível) / reajuste de vencimento (terceiro nível)/URP fev/89 (quarto nível) . No exemplo, a TUA registrará o assunto em diversos níveis, e a TUC registrará o procedimento escolhido para o andamento da ação: ordinária.

Todos os processos que deram entrada na Justiça Federal de São Paulo em 2006 já foram cadastrados seguindo a TUA/TUC. Aqueles do período de 1995 a 2005 foram reclassificados dentro dos novos padrões por um programa especial desenvolvido pelo Núcleo de Informática. Processos anteriores a esse período aguardam uma nova rotina para serem enquadrados na TUA/TUC.

TREINAMENTO À DISTÂNCIA

Durante os três primeiros meses do ano, os servidores das seções de Distribuição da Capital e Interior passaram por treinamento à distância em ambiente de rede. Servindo-se de um manual elaborado pelo NUAJ, Sandra conta que os servidores aplicavam as tabelas e esclareciam as dúvidas pelo correio eletrônico. Essa forma de treinamento evitou interrupções na distribuição de ações nos Fóruns e se revelou uma opção rápida, econômica e eficaz de trabalho. "Era a primeira vez que fazíamos um treinamento à distância na Justiça de São Paulo. E deu muito certo!" A TUA/TUC deu certo em São Paulo e quiçá, dará em todo o Brasil, porque esse trabalho está inserido no desenvolvimento de programas para garantir a integração e o funcionamento sistêmico da Justiça Federal no país. A diretora do NUAJ adianta que o próximo passo é a padronização das rotinas processuais, já em estudo no Conselho da JF/Brasília. Junto com a TUA e a TUC, as rotinas processuais padronizadas constituirão uma importante base de informações. Para se ter uma ideia, essa base vai permitir expedir certidões com abrangência nacional; criar um sistema nacional de estatísticas (Sinejus); criar uma central de informações sobre crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes de lavagem de dinheiro; criar um registro único e nacional do rol dos culpados e ainda poderá realizar a triagem de processos que preservam a memória nacional.

Texto: Dorealice de Alcântara e Silva Fotos: Ricardo Acedo Nabarro

FÓRUM DE DEBATES

A tecnologia científica não pode mais retroceder. Mas se já é evidente a necessidade de se controlar a disseminação de armas atômicas e biológicas e a preservação do meio ambiente, ainda não é tão evidente a necessidade de controle da tecnologia do século XXI, a GNR - G de genética; N de nanotecnologia ou microtecnologia e R de robótica.

Já existem robôs criados por robôs de forma robótica (isto é, automaticamente). A nanorrobótica já fabrica aparelhos invisíveis aos olhos humanos que podem ser introduzidos no corpo humano e exterminar doenças. Aumenta cada dia mais o número de pessoas que têm filhos sem ligação genética e dentro desse processo são feitas seleções dos descendentes e até modificações de características genéticas para o "aprimoramento" da capacidade humana.

No Brasil, discute-se o uso de células-tronco pela medicina com a promessa de salvar muitas vidas. Será verdade? E se de fato, a tecnologia científica não pode mais retroceder, pergunta-se.

É POSSIVEL MANTER AS PESQUISAS COM CÉLULAS TRONCO DENTRO DOS LIMITES ETICOS E LEGAIS?

ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL DA 6O VARA EXECUÇÕES FISCAIS/SP
As possibilidades da biotecnologia ampliaram-se tremendamente com a constatação da existência das células-tronco (stem cells). Trata-se de unidades indeterminadas e dotadas da potencialidade de diferenciar- se em qualquer célula do organismo. Podem dar origem, portanto, a células sanguíneas, hepáticas, musculares etc. Dessa simples definição já é possível inferir que abrem todo um horizonte de expectativas. Seria possível, multiplicando células-tronco totipotentes, reconstruir e regenerar qualquer tecido humano. Seria natural, portanto, a pergunta: qual a fonte das células-tronco? É esse critério que serve para classificá-las. São ditas "adultas" quando encontradas em certos órgãos e tecidos de indivíduos já formados, por exemplo, a medula óssea, o cordão umbilical e a placenta. O seu grau de versatilidade, porém, ainda é objeto de controvérsia. Simplesmente não se sabe se as células-tronco "adultas" seriam capazes de diferenciar-se em absolutamente todo tipo de célula especializada (são pluripotentes, mas talvez não totipotentes). Daí que muitos ponham suas esperanças nas assim ditas células-tronco embrionárias, porque encontradas nos primeiros estágios de formação e, fora de qualquer discussão, totipotentes. Para obter-se células-tronco embrionárias, o caminho mais cômodo é a clonagem. Isola-se uma célula humana, extraindo-se o seu núcleo (cujo material genético seja idêntico ao do futuro receptor) e implantando-se em um óvulo enucleado. A partir daí, tem-se o necessário para induzir a formação de um ser vivo. Provoca-se a reprodução em massa de células idênticas, até que formem um conjunto de 100 ou 200 células (blastocisto), ainda indiferenciadas, equivalente a um embrião aos cinco dias da concepção. Retiradas as células necessárias, o embrião é destruído e precisamente aqui está a grande fonte de controvérsia, do ponto de vista ético e jurídico. É razoável (e até comum, em amplos setores da doutrina) delimitar-se o início da vida humana no instante da concepção. Há, sem dúvida, modos diversos de pensar (por exemplo, os que alegam ter a vida início no instante da fixação do embrião no útero materno; ou no momento em que o sistema nervoso começa a se formar), mas a ciência (por si só) não está capacitada a nos fornece uma resposta objetiva para o assunto. E jamais o fará, por muito que avance. É importante notar que a ciência moderna é causalista e estuda fenômenos e regularidades; ela não trabalha com atribuição de valor e finalidade. A indagação teleológica é estranha ao padrão das ciências naturais, pelo menos as que conhecemos por esse nome do século XVII até hoje. Elas nos propiciam poder sobre a natureza e informações relevantes, mas é nossa a terrível liberdade e responsabilidade de tomar decisões éticas, de afirmar o que se deve ou não fazer. Está fora de qualquer indagação ética a clonagem "terapêutica" (este termo descreve o procedimento acima descrito, com fins dessa natureza) com células-tronco "adultas". Já a clonagem de células embrionárias importa em grave dúvida moral. É certo que parte do meio científico tem sustentado uma posição mais agressiva, porém não se pode esquecer sua suspeição: simplesmente, querem percorrer o caminho mais fácil, dado que as possibilidades das células-tronco "adultas" são aparentemente menores. Seus argumentos nessa área não são "científicos", nem nos obrigam a aceder. A legislação de biossegurança adotou uma espécie de meio-termo, sobre o qual não temos espaço para comentar aqui.

MARISA CLÁUDIA G. CUCIO JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA JEF/SP
Atualmente, a pesquisa com células-tronco humanas é a grande esperança de cura e prevenção de doenças genéticas e degenerativas. Em breves palavras, células-tronco (CT) são aquelas capazes de se transformar em outras células de diferentes tecidos. Existem dois tipos de CT: as maduras, obtidas de seres adultos, e as embrionárias, extraídas de embriões. Os tratamentos com CT adultas têm obtido resultados bem promissores, mas a pesquisa com CT embrionárias ainda é recente e sem aplicação terapêutica. É o uso de CT embrionárias que tem gerado os mais acalorados debates éticos porque esbarra na questão da destruição do embrião e na possibilidade de clonagem humana. Clonagem é a técnica que duplica partes ou a totalidade do DNA de um indivíduo. Na clonagem reprodutiva há a possibilidade de gerar seres humanos por meio de método assexuado, que passa a se multiplicar até se transformar em um embrião. Já a clonagem não-reprodutiva é realizada para fins terapêuticos, através do cultivo de tecidos e órgãos, e pode ser utilizada na pesquisa com CT embrionárias para obter as linhagens de células. Nota-se que a utilização das CT embrionárias é ambígua porque ao trazer a expectativa de cura dos males que afligem o homem, também carrega riscos, como a criação de embriões destinados ao melhoramento da raça, preservação de fenótipos, e outros fins espúrios. Portanto, é indispensável um rigoroso trato ético na questão. Para tanto, em contraponto ao desenvolvimento científico, surgiu a Bioética, para equilibrar as forças tão poderosas e ambivalentes. A Bioética volta-se para a proteção do homem dos abusos científicos, tendo como princípios a autonomia do ser humano, a beneficência, a não maleficência e a justiça. No entanto, sem negar a importância e o grau de desenvolvimento atual da Bioética, os seus princípios não são suficientes para reprimir eventuais abusos. O Direito é o instrumento legítimo de controle formal, que deve regular a aplicação das ciências médicas e biológicas, sem que isso impeça o progresso científico, mas compatibilize-o com os princípios albergados na CF/88, preservando as garantias fundamentais do ser humano. Em 2005, foi editada a lei 11.105 que, entre outros aspectos, autorizou a pesquisa e a terapia com CT embrionárias, considerando crime a sua aplicação fora dos limites previstos em lei e, ainda, proibiu a clonagem humana. No entanto, é impossível garantir que a pesquisa científica se limitará aos princípios éticos e jurídicos. Exemplo recente é o caso do Prof. Hwang Woo-sug, da Coréia do Sul, que confessou fraudar dados de suas pesquisas com CT embrionárias. Nenhum instrumento normativo, legal ou infralegal, pode garantir a lisura do comportamento de todos os cientistas, mas deve ser capaz de inibir deslizes e aplicar sanções àqueles que ultrapassam os limites, mesmo porque, diante do grande investimento nas pesquisas, a concorrência pode estimular a quebra dos paradigmas éticos. Assim, o grande desafio atual é a conscientização dos envolvidos, a transparência das pesquisas e a sua fiscalização pelos próprios órgãos de classe e pelos poderes públicos.

ACONTECEU

Nobreaks - Foram instalados em todos os fóruns da Capital e do Interior 43 nobreaks. São equipamentos que protegem os servidores de rede das variações bruscas e quedas de tensão elétrica e ainda prolongam sua vida útil, mantendo-os operacionais o maior tempo possível. Os aparelhos entraram em funcionamento em fevereiro.

Brigadas de incêndio - Em março começou o treinamento para a formação das Brigadas de Incêndio da Justiça Federal em São Paulo. Estima-se que até agosto deste ano 19 turmas sejam treinadas. São dois dias de treinamento com aulas teóricas e práticas, inclusive aulas de primeiros socorros. De acordo com a legislação atual, é obrigatória a participação de, no mínimo, 10% dos servidores de cada pavimento (andar) do local onde trabalham.

Encontro de contadores - Nos dias 20 e 22 de março, cinquenta contadores se reuniram em São Paulo para o 1o Encontro de Reciclagem e Integração entre as Contadorias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Além de integrar os contadores, o evento demonstrou a necessidade de se buscar a padronização de procedimentos contábeis para a Instituição. Akemi lkeda e Aldina Cabral, contadoras da Seção de Cálculos e Liquidações/SP, foram as coordenadoras do Encontro, promovido pela Diretoria do Foro em parceria com o Núcleo de Apoio Judiciário (NUAJ) e a Coordenadoria dos JEFs da 3ª Região.

Fotos: Ricardo Nabarro e Viviane Ponstinnicoff

Aconteceu

JEF chega ao ABC - A cidade de Santo André ganhou, último dia 27/03, um Juizado Especial Federal. O novo JEF funciona no mesmo prédio do Fórum, que já possui três varas federais. A expectativa é que ele beneficie cerca de 700 mil pessoas, atendendo aos municípios vizinhos de São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires, Mauá, Rio Grande da Serra e São Caetano. Instalado no pavimento térreo, o Juizado conta com 12 funcionários e equipamentos de informática novos.

Na ponta da língua - Com carga horária de 30 horas, o curso "Comunicação Escrita e Revisão Gramatical" atendeu a uma antiga reivindicação dos servidores e estagiários do Fórum de Presidente Prudente. Vinte e quatro participantes receberam um reforço na língua portuguesa no período de dezembro/2005 a março/2006. "Eles adoraram e pediram mais", disse o supervisor administrativo José Alessandro Ribeiro. O curso teve o apoio do juiz federal Cláudio de Paula dos Santos, diretor da Subseção de Presidente Prudente.

Agita São Paulo

Servidores da Justiça Federal e do TRF3 e familiares juntaram-se às caravanas de estudantes e grupos da terceira idade vindos de vários bairros da Capital, na manhã do dia 2/4, para celebrar o Dia Mundial da Atividade Física. Eles saíram do Museu de Arte de São Paulo (MASP), na avenida Paulista, e percorreram cerca de cinco quilômetros até o Parque do Ibirapuera. O evento deste ano comemorou 10 anos do Agita São Paulo. A JF/TRF3 são parceiros da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo neste programa desde 1998. Os servidores que participaram do evento ganharam uma camiseta com os símbolos do Agita São Paulo, da Justiça Federal e do TRF3.

Fotos: Dorealice de Alcântara e Silva; Viviane Ponstinnicoff e P. Prudente

Canal Aberto

ATÉ QUE PONTO SOMOS DONOS DO NOSSO CORPO?
Texto de Carlos Alberto dos Reis - Biblioteca/SP

Já ouvi dizer inúmeras vezes a célebre frase do filósofo inglês John Stewart Mill, com algumas alterações e versões mais populares: "sobre si mesmo, seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano". O pressuposto é que o homem é um ser racional e apto para decidir o que é bom ou ruim para si, de fazer suas escolhas existenciais sem a interferência do Estado e de terceiros. Uma versão bem popular é: "O corpo é meu e faço dele o que eu bem quiser". Esta visão, entretanto, serve de justificativa para se tomarem atitudes incorretas tais como: o hábito de fumar, o abuso de drogas e de álcool, tatuagens e piercings malfeitos, sexo sem proteção, direção irresponsável etc. Especificamente gostaria de comentar sobre o vício do cigarro. Não procede a máxima em tela por duas razões que comento a seguir: Em primeiro lugar, há mais de trinta anos têm sido publicados artigos científicos em revistas sérias sobre saúde condenando esse hábito nocivo. Veiculados pela mídia, conhecemos amplamente os malefícios e os efeitos tóxicos das diversas substâncias perigosas que a fumaça do cigarro contém, seus riscos comprovados à saúde, além de informações sobre os prejuízos ao fumante passivo, isto é, aos não-fumantes. São tantos dados que nem cabe discriminá-los aqui, por falta de espaço. Além disso, foi criada a Lei antifumo em 1996, que restringe a propaganda dos produtos (cigarro, cigarrilhas, charutos etc.) e o fumo em espaços públicos, bem como exige que os fabricantes apresentem as advertências nas embalagens dos cigarros. Ademais, há campanhas periódicas de prevenção e combate ao fumo. O dia 29 de agosto foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Por isso, ninguém pode fazer-se de inocente. Não pode passar despercebida toda essa gama de informações. O direito à escolha não pode ser incondicionado, podendo o Estado interferir sim na proteção à saúde do cidadão. Mesmo assim, pessoas insistem em fumar expondo-se a um risco de morte desnecessário e evitável. Apróximadamente, 19% a 24% da população brasileira é fumante, a maioria homens. Em segundo lugar, o vício se trata de um problema de saúde pública, e de custo alto. Quem paga a conta? Quem banca a decisão? Resposta: a família, a sociedade, o governo, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho. Muito embora, a saúde seja um direito do cidadão e um dever do Estado, e o Estado somos nós, ficamos com a grave responsabilidade de cuidar da saúde de todos os fumantes. A verba poderia ser destinada para doenças crônicas que não envolvam escolhas pessoais. Não é justo que todos nós paguemos a conta do tratamento, dos remédios, da internação, das campanhas de prevenção antifumo etc. A família, à escola, aos postos de saúde e à sociedade em geral caberia tão-somente orientar e prevenir. Concluindo, proponho duas saídas para o problema. Primeira alternativa: há um referendo sobre a comércio de armas, por que não fazer um semelhante discutindo a proibição absoluta do cigarro? Afinal é uma arma apontada para o próprio indivíduo, solapando lentamente sua saúde. Com a ilegalidade, ganharíamos todos, o indivíduo se protegendo, e nós, na economia que isso provocaria. Segunda alternativa, onerar os produtos e multar o usuário que fuma em lugares públicos, formando, dessa forma, um fundo destinado ao tratamento dos dependentes do fumo, que não são políticos, e também para dar respaldo aos que querem largar o vício. Afinal, é justo que o usuário pague por sua escolha, ele é dono do seu corpo, pode escolher destruí-lo, mas que banque esta decisão, que se responsabilize pela opção. Particularmente, acho a saída mais justa, porque mexe no bolso do usuário. Que fique caro, que vire um luxo arriscar a própria vida fumando.

AH SE EU SOUBESSE!!!
Texto de Eliana Pereira Finholdt, psicóloga - Seção de Acompanhamento Funcional

Ouvia dizer o quanto as pessoas eram apaixonadas por seus cães. Eu já tivera um gato, danado, de nome Armandinho, durante 12 anos. Adotado da rua, era esperto. Esperto até demais! Na linguagem da psicologia atual ele foi hiperativo! Gostava muito dele, apesar de todas as travessuras ... Mas, cachorro!!! Cachorros até então não os tivera! Curiosa, colecionava em minha mente estórias dos relacionamentos de meus amigos com seus melhores amigos, os cachorros! Palavras essas ditas pelos meus amigos. Uns dormiam em suas camas, outros na "beirada" da cama, num "cobertorzinho", outros nos pés, enfim... Minha imaginação corria solta quando as pessoas diziam o quanto é gratificante, depois de um dia de trabalho, principalmente "daqueles", ser recebida de braços abertos, ou melhor de patas esticadas e rabinho abanando, pelo nosso melhor amigo: o cachorro!!! Fiel, amoroso, compreensivo, companheiro !!l Mas - para ser sincera - eu não podia dimensionar toda essa felicidade que as pessoas sentiam até o dia 20/11/2003, data em que fui agraciada pela cachorra mais dócil, meiga, esperta e gentil da face da terra: Lana Izildinha. Passados os percalços do início e da fase de adaptação, hoje Lana ocupa um espaço em meu coração que é só dela. De ninguém mais!!! Hoje posso sentir a felicidade que eu via nos relatos e nos olhos de quem ama e respeita os animais, em especial os cães. Meu pai, minha mãe e minhas filhas também vivenciam essa felicidade, que é imensa! Recomendo a todos que tenham animais de estimação e agradeço a você, Lana, por existir em minha vida! Ah! Se eu soubesse antes...!!!

Cultura Entretenimento

LIVROS INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
OMAR CHAMON é Juiz Federal da 7a Vara-Gabinete JEF/SP. Esta obra é destinada aos estudantes de Direito, graduandos e pós-graduandos, Erg ELO) bem como aos profissionais da área jurídica. Ela oferece um instrumental diferenciado, buscando afirmar-se como importante linha de exegese doutrinária na área da Direito. A matéria é apresentada de modo completo, atualizado e com linguagem acessível, não deixando de ser crítica na abordagem de temas polêmicos. Em Introdução ao Direito Previdenciário, Omar Chamon conduz o leitor desde a origem da matéria, perpassa por seus princípios constitucionais e conceitos básicos (assistência, mutualismo e seguro) e culmina na parte essencial da obra, acerca do custeio e dos benefícios previdenciários. Com estilo objetivo, o autor trata da jurisprudência extremamente relevante para pro! nossos Tribunais Federais, sem descuidar do aspecto criminal e do moderno tema da Previdência privada. Area: Direito Previdenciário. Edição: 2005, 236 pág. Esta obra pode ser comprada pelo site: www.manole.com.br.

REGIME JURÍDICO DA COMPETÊNCIA REGULAMENTAR
Vanessa Vieira de Mello é Juíza Federal da 2ª Vara-Gab. JEF/SP, em auxílio na 9ª Turma/TRF3. Introdução, A Administração Pública no Estado de Direito, O Princípio da Legalidade, Significado Prático do Princípio da Legalidade da Administração Pública, Exceções ao Princípio da Legalidade, Da Competência Regulamentar, Considerações Gerais sobre as Competências Administrativas, Da Competência Regulamentar diante do Princípio da Tripartição de Poderes, Fundamento da Competência Regulamentar, Conceito de Poder Regulamentar, Conceito de Regulamento, Regime Jurídico do Regulamento, Das Agências e sua Função Reguladora, Origem Histórica, Das Agências Reguladoras no Direito Brasileiro, Constitucionalidade e Limites da Função Reguladora, Diferenças entre as Agências Reguladoras e as Agências Executivas, A Discricionariedade Inerente a Competência Regulamentar, Controles Parlamentar e Jurisdicional sobre o Regulamento Administrativo, Controle Parlamentar, Controle Jurisdicional, Conclusões. Edição 2001, 142 pág. Matéria: Direito Administrativo. Esta obra pode ser adquirida no site www.dialetica.com.br.

CINEMA
O Custo da Coragem
Drama/EUA/2003/98min./Joel Schumacher
Nas ruas, crianças e adolescentes consomem drogas à luz do dia, manuseiam seringas e negociam com traficantes. Não, o cenário não é São Paulo ou Rio de Janeiro nos dias atuais. A cidade é Dublin, capital da Irlanda, em 1994, e os fatos são reais. Verônica Guerin (Cate Blanchett) é uma jornalista dedicada, que anseia por matérias de grande repercussão. Revoltada com o tráfico de drogas e a exploração de menores, Verônica decide escrever sobre o complexo esquema de corrupção que envolve os traficantes de Dublin. Suas matérias chamam a atenção da sociedade e alcançam reconhecimento internacional, mas também fazem com que ela e sua família sofram constantes ameaças. O custo da coragem de Verônica foi alto, mas a lição de amor ao próximo ficou, e nunca será esquecida. (RAN)

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Feira Livre (não incluído)

Expediente: Publicação mensal da Seção de Divulgação Social da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Diretor do Foro: Paulo Sérgio Domingues. Diretor da Secretaria Administrativa: Eduardo Rabelo Custódio. Projeto Gráfico/Web: Eduardo Costa. Equipe: Christiane Amélia Martins Fonseca, Dorealice de Alcântara e Silva, Eduardo Costa, Elizabeth Branco Pedro, Giuseppe Campanini, Hélio Cesário Martins Jr, Ricardo Acedo Nabarro, Viviane Ponstinnicoff de Almeida. Colaboração: Gerrinson Rodrigues de Andrade.