INFORMATIVO EM TEMPO Nº 36 - SEMANA DE 27/11/2006 A 03/12/2006

FRANCA INAUGURA JUIZADO Pode-se dizer que a Justiça Federal em Franca agora está completa: três varas convencionais e Juizado. Na última sexta-feira (24/11), a 13o Subseção Judiciaria do Estado de São Paulo inaugurou o Juizado...

INFORMATIVO EM TEMPO Nº 36 - SEMANA DE 27/11/2006 A 03/12/2006

FRANCA INAUGURA JUIZADO Pode-se dizer que a Justiça Federal em Franca agora está completa: três varas convencionais e Juizado. Na última sexta-feira (24/11), a 13o Subseção Judiciaria do Estado de São Paulo inaugurou o Juizado Especial Federal com competência cível plena, podendo julgar matérias como SFH, FGTS, Previdenciária e outras causas que não excedam o teto de 60 salários-mínimos. A jurisdição do novo JEF abrange dez municípios - a mesma das três varas convencionais do Fórum - e vai atender uma população estimada em 384138 habitantes. Local: Avenida Presidente Vargas, 543. Franca fica na regido Nordeste do Estado, a 400 km da Capital.

DARF ON-LINE O DARF eletrônico já está disponível na internet da Justiça Federal. Trata-se de um serviço que permite o preenchimento eletrônico do DARF, especificamente para o recolhimento de Custas Judiciais em três hipóteses. Primeiro, para custas judiciais de primeiro grau com o código 5762; para os tribunais regionais com o código 5775 e para o porte de remessa e retomo dos autos com o código 8021. Quanto ao valor a ser recolhido, consulte a tabela da Lei 9.289/96. Após o correto preenchimento dos dados no E-Darf é só imprimir e fazer o pagamento em uma agência da Caixa Econômica Federal. Quando ela não existir na cidade, pode se pagar no Banco do Brasil ou, na falta deste, em outra instituição financeira, desde que oficial.

ABASTECENDO SÃO PAULO O Núcleo de Materiais e Patrimônio (NUMP) está trabalhando a todo vapor para garantir o perfeito abastecimento de materiais nas 37 subseções de São Paulo. Atualmente 10 licitações estão em andamento para aquisição de 160 itens de consumo. No topo da lista dos mais consumidos por ano destacam-se: papel (77 mil resmas); canetas (26 mil unidades), envelopes (520 mil), capas de processos (360mil) e tonner (1600 cartuchos).

NOVOS MICROS À VISTA Chegou mais um lote com 697 micros. São modelos Pentium IV com 512 MB de memória RAM e monitor de LCD de 17". Entre muitas vantagens, eles consomem 45% menos energia que os modelos antigos, possuem gravador de CD e permitem o uso de microfones - acessórios de grande utilidade para realização de audiências. O novo lote completa a segunda etapa do projeto de modernização das Varas e JEFs de São Paulo, iniciado em junho, com 1277 micros substituídos em Fóruns da Capital e do Interior. O critério para troca de equipamento permanece o mesmo. Modelos Pentium IV substituem Pentium Ill, por sua vez remanejados para setores com Pentium II, e assim por diante.

AGENDA SEMANAL - I Encontro dos Administradores da JF/SP - de 27 a 29/11, juízes diretores de Subseções, juízes presidentes de Juizados, diretores do Administrativo e supervisores administrativos dos Fóruns de todo o Estado de São Paulo, reinem-se no auditório do Banco do Brasil, Av. São João, nº 32, das 9:00 as 18h00. III Jornada de Estudos Jurídicos de Assis - 0112 - tema: "A Fazenda Pública em Juízo", palestrante: José Renato Lara, Procurador Federal -Chefe da PF/INSS/Ourinhos; hora: das 8h30 às 12:00 hs; local: Casa do Advogado de Assis.