SUMÁRIO

1. O PODER JUDICIÁRIO, O ACESSO À JUSTIÇA E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS
1.1. O momento tecnológico e os tribunais brasileiros - 1.2. Acesso à justiça e o estado democrático de direito brasileiro - 1.3. O acesso à justiça, a tecnologia e o foco no cidadão (a human-centered policy) - 1.4. Acesso à justiça como acesso à solução de conflitos - 1.5. O problema do acesso e o desequilíbrio de poder dos litigantes nos recursos tecnológicos - 1.6. ADR e ODR: o acesso adequado? - 1.6. A desterritorialização da justiça. A justiça como serviço

2. OS ARQUÉTIPOS JURÍDICOS DAS ODR NA ATUALIDADE BRASILEIRA: ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E JURISDIÇÃO
2.1. ODR: uma classificação - 2.2. A privatização do acesso à jurisdição e a desregulamentação da atividade advocatícia - 2.3. As ODR nos tribunais - 2.4. Crowdsourcing, ODR e blockchain: um novo paradigma? 2.5. ODR como mecanismos de acesso à justiça: tribunais online e jurisdição - 2.6. Jurisdição e automação: limites - 2.7. Projetos STF e STJ, CJF e Tribunais de Justiça

3. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REDES NEURAIS, MACHINE LAEARNING, DEEP LEARNING, BIG DATA: ALGUNS CONCEITOS TÉCNICOS A SEREM INCORPORADOS PELO DIREITO
3.1. O significado de decidir e os sistemas inteligentes - 3.2. Dados, informações e conhecimento: subsídio para decisão - 3.3. Dados estruturados, metadados e dados não estruturados em linguagem natural - 3.4. Machine learning e deep learning -- 3.4.1. Informações em áudio e vídeo (audio to text, text to audio, machine view) -- 3.5. A inteligência artificial confiável e seus princípios éticos: expectativas legítimas dos resultados do uso (outcome) - 3.5.1. Requisitos de um sistema confiável, explicável e sólido - 3.6. Correção e justiça (accuracy, correctness, justice e fairness) - 3.7. Um modelo de inteligência artificial autoexplicável (Explainable Artificial Intelligence - XAI)

4. JUSTIÇA PREDITIVA OU JUSTIÇA DIGITAL
4.1. Serviços de legaltechs e lawtechs - 4.2. Serviços judiciais e IA - 4.3. Atividades automatizadas ou automatizáveis no modelo atual - 4.3.1. As assistivas e de apoio à atividade jurisdicional, baseadas em NLP ou processamento de linguagem natural - 4.3.2. As de automação e otimização de atividades repetitivas e não decisórias - 4.3.3. As ODR judiciárias e os tribunais - 4.3.4. As de análise estatística (data analytics) e o valor dos dados - 4.3.5. Os serviços e interfaces para usuários externos

5. POTENCIAIS CONFLITOS DAS SOLUÇÕES INTELIGENTES E AUTOMATIZADAS COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A PRIVACIDADE: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIGITAIS
5.1. Publicidade e sigilo: o conflito entre a publicidade dos dados e a proteção da privacidade - 5.2. A lei geral de proteção de dados e a proteção possível da privacidade hoje - 5.3. O estado litigante, o compartilhamento de dados em pose do estado e as plataformas privadas: partes e Poder Judiciário - 5.4. A publicidade do algoritmo e da base de dados (ou dataset) nos sistemas legais inteligentes: paradoxo do contraditório expandido - 5.5. Transparência, publicidade, contraditório e o direito autoral - 5.6. A importância da acurácia e a confiabilidade do sistema: a regulamentação e a legalidade como requisitos de garantia dos direitos fundamentais - 5.7. A neutralidade e a imparcialidade do algoritmo e da base de dados (dataset) - 5.8. O contraditório e o vieses implícitos - 5.9. A ressignificação do ato decisório judicial - 5.10. O dever de motivação (judicial), a explicação (computacional) e suas relações com a obscuridade dos modelos de aprendizado de máquina (black box) - 5.11. Novos conceitos de presença e ato presencial - 5.12. A falta de segurança quanto à pessoalidade dos atores processuais e da autenticidade dos documentos produzidos - 5.13. Fragmentação do procedimento judicial e a privatividade dos serviços jurídicos profissionais - 5.14. O fim do modelo artesanal de processo judicial? - 5.1.5. A influência velada sobre o conteúdo das decisões judiciais e o problema da transferência ou violação da jurisdição - 5.15.1. O Estado litigante e seus superpoderes como parte e provedor da solução tecnológica em governos não democráticos - 5.15.2. O Estado em posse dos dados e das informações da judiciais - 5.15.3. O problema do controle do modelo e dos dados por terceiros, corporações ou escritórios de advocacia: opacidade e imparcialidade - 5.15.4. Os controles direto e indireto (influência velada ou viés) das decisões judiciais - 5.15.5. O controle pelo próprio poder judiciário - 5.16. A imparcialidade e vieses implícitos nas interpretações do julgador: influência do algoritmo 512 e dos dados - 5.17. A interferência cognitiva velada das "minutas de decisões" e separação dos processos repetitivos - 5.18. Sistemas assistivos e a influência implícita no julgamento: o viés de automação ou de máquina - 5.18.1. O problema do viés de automação ou o viés de máquina e a complacência do humano - 5.18.2. A ação, supervisão e controle humanos nos sistemas de inteligência artificial

6. O DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: O DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL
6.1. Devido processo constitucional e automação - 6.1.1. O devido processo constitucional direcionado à jurisdição assistida pela IA - 6.2. Falta de lei formal e ameaça ao estado de direito - 6.3. A regulação ética da inteligência artificial no Judiciário pelo CNJ - 6.4. O modelo normativo e a legitimação dos órgãos legislador e controlador: pesos e contrapesos democráticos - 6.5. O Direito e o ciberespaço: uma regulação possível e desejável

7. O NOVO DEVIDO PROCESSO LEGAL DIGITAL: O E-DUE PROCESS E O ACESSO À JUSTIÇA
7.1. O contraditório ampliado - 7.2. Sistemas que auxiliam na tramitação processual - 7.3. Sistemas que subsidiam o julgamento humano: um redesenho do conceito de prova e contraditório? -- 7.3.1. Data analytics e jurimetria judicial - 7.3.2. A jurimetria e o caso Loomis: um novo aspecto da transparência, complemento de publicidade? - 7.4. Sistemas que separam casos ou classificam ações por assuntos (classificadores): de quem é a responsabilidade? - 7.5. A questão da preparação das minutas - 7.6. O treinamento algorítmico como mais uma atividade privativa do próprio julgador - 7.7. A publicidade e a transparência - 7.8. Fundamentação das decisões e explicações do sistema - motivação ampliada - 7.9. Recursos processuais: o interesse recursal jurídico e o interesse recursal algorítmico - duplo fundamento e recorribilidade ampliada - 7.9.1. Regularidade processual jurídica vs. computacional: Explanable artificial intelligence-XAI, o devido processo da inteligência artificial - 7.10. Rituais processuais e presença na corte ou tribunal - 7.11. Competências judiciais em razão do local, efeitos das decisões e a residência do juiz na sede da comarca - 7;12; Sistema de precedentes, distinguishing e overruling - 7.13. O alargamento do conceito de atividade jurisdicional - 7.14. O efeito, no magistrado e nas outras partes, do uso de sistemas de inteligência artificial por advogados e grandes litigantes

8. REDESENHANDO O CESSO À JUSTIÇA NO SÉCULO XXI
8.1. Incorporação das tecnologias atuais nas ADR online e nos desenhos de ODR pelo poder judiciário - 8.2. Automatizando e ampliando o acesso aos juizados especiais de pequenas causas - 8.3. O empoderamento jurídico, o dever de informar adequadamente e o acesso à justiça

CONCLUSÃO Ver menos