Prefácio / Eugenio Raúl Zaffaroni
Da modernidade à contemporaneidade punitiva. As novas fronteiras do direito penal e processual penal : limite e tensões / Marcos Zilli

Parte I - A harmonização do direito penal pelo direito internacional dos direitos humanos
A extração de dados pessoais : necessidade urgente de controle normativo / Alberto Silva Franco
A contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao desenvolvimento da justiça internacional penal : o caso Velásquez Rodríguez e a "procedural obligation" / André de Carvalho Ramos, Diana Tognini Saba
Ensaio sobre verdade e justiça : homenagem a Sylvia Steiner, exemplo de jurista - inclui uma referência à experiência do Tribunal Internacional de Justiça Restaurativa para El Salvador / Belisário dos Santos Jr., Inês Virginia P. Soares
Em busca do equilíbrio perdido : a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a importância da persecução penal / Fernanda Regina Vilares
A imparcialidade do juiz, à luz da jurisprudência internacional sobre direitos humanos e da teoria da dissonância cognitiva / Gláucio Roberto Brittes de Araujo
A convenção americana no TJSP : desafios da internalização / Marcelo Semer, Júlia Fernandes Semer
Audiência de custódia : da previsão em diplomas internacionais à efetiva implementação no Brasil /Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Marta Saad
Limite de cumprimento de pena no Brasil : um debate necessário sobre direitos humanos / Ulisses Augusto Pascolati Junior

Parte II - A transnacionalidade do direito penal
Cooperação internacional ativa : obtenção de dados na investigação e na produção da prova / Antonio Scarance Fernandes
O direito ao meio ambiente e a criminalização do ecocídio : aspectos críticos e epistemológicos / Flávio de Leão Bastos Pereira
Hackers internacionais e resgate de dados : limites para negociação pelas autoridades brasileiras / Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Solano de Camargo, Raquel Botelho Santoro
A livre circulação de decisões judiciais penais estrangeiras e sua (des)conexão com o direito ao ne bis in idem : por uma arquitetura transnacional de proteção / Keity Saboya
O esforço da tutela penal internacional dos cibercrimes / Luciano Anderson de Souza, Paula Pécora de Barros
Advocacia e prevenção à lavagem de dinheiro : a abordagem da comunidade internacional e da lei local / Pierpaolo Cruz Bottini
A legitimidade da tutela penal especial dos direitos das mulheres, baseada em diretrizes internacionais, e sua conformação a algumas das garantias penais individuais / Thiago Baldani Gomes de Filippo

Parte III - O direito penal internacional
A violência sexual contra a mulher em campo de conflitos armados e o reflexo das regras 70 e 71 do Estatuto de Roma no processo penal brasileiro / Adriana de Melo Nunes Martorelli, Eunice Aparecida de Jesus Prudente
O difícil caminho da tipificação dos crimes de violência sexual na jurisprudência dos tribunais penais internacionais / Cláudia Perrone-Moisés, Heloisa Pinheiro de Castro Simão
A participação das vítimas no tribunal penal internacional direitos e garantias / Eloisa de Sousa Arruda, Tiago Caruso
Admissibilidade e valoração do testemunho indireto nos julgamentos pelos tribunais penais internacionais / Fábio Ramazzini Bechara, Layla Sumer
O Tribunal Penal Internacional e o direito brasileiro / Flávia Piovesan, Daniela Ribeiro Ikawa
A imunidade de chefes de estado e a possibilidade de persecução pelo tribunal penal internacional : notícia de uma discussão / Heloisa Estellita, Mariana Tumbiolo Tosi, Guilherme Góes, Pedro Mendonça, Paloma Romero
Genocídio. Do ódio construído à ação violenta : o papel do direito penal internacional e a agenda para o século XXI / Marcos Zilli. Ver menos