Sumário: Introdução -- 1 Generalidades -- 2 Aceitação da herança -- 3 Formas de aceitação da herança -- 4 Natureza jurídica e características da aceitação -- 5 Aceitação da herança pelos sucessores do herdeiro -- 6 Renúncia da herança -- 7 Renúncia translativa -- 8 Formas da renúncia -- 9 Capacidade para renunciar -- 10 Renúncia da herança efetuada por pessoa casada -- 11 Efeitos da renúncia -- 12 Irrevogabilidade da renúncia e da aceitação -- 13 Restrições ao direito de renunciar -- Considerações finais -- Referência Ver menos