Apontamentos sobre planejamento fiscal, interpretação econômica do direito tributário e norma geral antielisiva (Capítulo de Livro)

Hamaguchi, Carolina

3 v. (2014), p. 21-41 / 341.39 E85d

Imposto sobre a renda : inconstitucionalidades pontuais (Capítulo de Livro)

Jardim, Eduardo Marcial Ferreira

3 v. (2014), p. 23-41 / 341.39 E85d

Interpretação das normas jurídicas, razoabilidade e justiça (Capítulo de Livro)

Dallari, Adilson Abreu

3 v. (2014), p. 25-36 / 341.39 E85d

Supremacia do interesse público sobre o privado : da limitação deste princípio em matéria tributária (Capítulo de Livro)

Kushiyama, Douglas Kakazu

3 v. (2014), p. 37-66 / 341.39 E85d

O imposto residual incidente sobre a receita bruta das empresas (imposto de renda das pessoas jurídicas sobre o lucro presumido) (Capítulo de Livro)

Yunes, Faissal

3 v. (2014), p. 42-78 / 341.39 E85d

Responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas fiscais de empresas (Capítulo de Livro)

Bottallo, Eduardo Domingos

3 v. (2014), p. 42-64 / 341.39 E85d

Da norma antielisiva no ordenamento jurídico tributário (Capítulo de Livro)

Jesus, Fernando Bonfá de

3 v. (2014), p. 65-79 / 341.39 E85d

Não confisco e limites à tributação (Capítulo de Livro)

Horvath, Estevão

3 v. (2014), p. 67-85 / 341.39 E85d

Tributação dos serviços importados na legislação doméstica e internacional do Brasil (Capítulo de Livro)

Rothmann, Gerd Willi

3 v. (2014), p. 79-104 / 341.39 E85d

Los Principios aplicables a la potestad sancionadora (Capítulo de Livro)

Cucci, Jorge Bravo

3 v. (2014), p. 80-93 / 341.39 E85d

O princípio da capacidade contributiva em realista teoria do tributo (Capítulo de Livro)

Martins, Ives Gandra da Silva

3 v. (2014), p. 86-100 / 341.39 E85d

O combate ao comportamento abusivo no direito tributário brasileiro (Capítulo de Livro)

Queiroz, Mary Elbe

3 v. (2014), p. 94-116 / 341.39 E85d

A respeito da liberdade (Capítulo de Livro)

Carvalho, Paulo de Barros

3 v. (2014), p. 101-109 / 341.39 E85d

Aproveitamento do saldo de prejuízo fiscal do imposto sobre a renda de pessoa jurídica/IRPJ incorporada (Capítulo de Livro)

Jesus, Isabela Bonfá de

3 v. (2014), p. 105-124 / 341.39 E85d

A crise da justiça (Capítulo de Livro)

Marcato, Antonio Carlos

3 v. (2014), p. 113-129 / 341.39 E85d

Os princípios gerais da repressão e suas influências sobre as potestades punitivas da administração fazendária (Capítulo de Livro)

Silva, Paulo Roberto Coimbra

3 v. (2014), p. 117-138 / 341.39 E85d

Seletividade constitucional e manutenção do crédito do IPI de insumos utilizados na industrialização de produtos imunes (Capítulo de Livro)

Minatel, Gustavo Froner

3 v. (2014), p. 125-147 / 341.39 E85d

Ativismo versus garantismo judicial em matéria tributária : limites e possibilidades (Capítulo de Livro)

Grupenmacher, Betina Treiger

3 v. (2014), p. 130-165 / 341.39 E85d

Reflexões sobre a vontade, a intenção e o motivo (e objeto e causa) no mundo jurídico (Capítulo de Livro)

Oliveira, Ricardo Mariz de

3 v. (2014), p. 139-163 / 341.39 E85d

Educação e imposto de renda das pessoas físicas : o rei está nu (Capítulo de Livro)

Vieira, José Roberto

3 v. (2014), p. 148-215 / 341.39 E85d

As violações aos direitos dos contribuintes e a edição de um código (estatuto) dos contribuintes (Capítulo de Livro)

Bifano, Elidie Palma

3 v. (2014), p. 166-190 / 341.39 E85d

A posição da autoridade coatora no mandado de segurança à luz da lei 12016/2009 : ciência é citação (art. 7º, II) (Capítulo de Livro)

Alvim, Eduardo Arruda

3 v. (2014), p. 167-190 / 341.39 E85d

A legalidade e o poder regulamentar do estado : atos da administração como condição para aplicação da lei tributária (Capítulo de Livro)

Schoueri, Luís Eduardo

3 v. (2014), p. 191-218 / 341.39 E85d

Protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa/CDA : sanção política ou direito da administração pública? (Capítulo de Livro)

Bim, Eduardo Fortunato

3 v. (2014), p. 191-237 / 341.39 E85d

Contribuições previdenciárias : incidência sobre a receita - limites constitucionais (Capítulo de Livro)

Barreto, Paulo Ayres

3 v. (2014), p. 216-232 / 341.39 E85d

Breves notas sobre os chamados "direitos humanos dos contribuintes" (Capítulo de Livro)

Figueiredo, Marcelo

3 v. (2014), p. 219-231 / 341.39 E85d

Tributação e direitos fundamentais : uma visão contemporânea (Capítulo de Livro)

Costa, Regina Helena

3 v. (2014), p. 232-243 / 341.39 E85d

Imposto sobre a renda e o princípio da continuidade da empresa (Capítulo de Livro)

Ferreira, Sandra Lúcia Guilardi

3 v. (2014), p. 233-265 / 341.39 E85d

Em defesa do Carf : gritando "fogo!" num teatro lotado e as 59 ações populistas (Capítulo de Livro)

Santi, Eurico Marcos Diniz de

3 v. (2014), p. 238-274 / 341.39 E85d

Imunidade tributária e tributos "indiretos" : o caso das entidades de saúde (Capítulo de Livro)

Torres, Heleno Taveira

3 v. (2014), p. 247-308 / 341.39 E85d

A progressividade fiscal nos impostos sobre a propriedade e a decisão STF sobre o IRCMD (Capítulo de Livro)

Macedo, Alberto

3 v. (2014), p. 269-292 / 341.39 E85d

O tempo da produção probatória no processo administrativo tributário (Capítulo de Livro)

Tomé, Fabiana Del Padre

3 v. (2014), p. 275-293 / 341.39 E85d

Presunções e ficções na tributação : limites entre a substituição tributária progressiva e as pautas fiscais (Capítulo de Livro)

Moreira, André Mendes

3 v. (2014), p. 293-320 / 341.39 E85d

Função social dos tribunais administrativos tributários (Capítulo de Livro)

Vita, Jonathan Barros

3 v. (2014), p. 294-315 / 341.39 E85d

A privatividade das competências tributárias (Capítulo de Livro)

Machado, Hugo de Brito

3 v. (2014), p. 309-321 / 341.39 E85d

A não concomitância entre processo tributário administrativo e judicial (Capítulo de Livro)

Alvim, Arruda

3 v. (2014), p. 316-338 / 341.39 E85d

ICMS e ISS : parâmetros estabelecidos constitucionalmente a respeito da competência impositiva (Capítulo de Livro)

Chiesa, Clélio

3 v. (2014), p. 321-359 / 341.39 E85d

Concessões e contratos administrativos : natureza jurídica e tributação (Capítulo de Livro)

Melo, José Eduardo Soares de

3 v. (2014), p. 322-354 / 341.39 E85d

Repercussão geral e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (Capítulo de Livro)

Vieira, Maria Leonor Leite

3 v. (2014), p. 339-351 / 341.39 E85d

Troca internacional de informações fiscais e a colaboração recíproca entre as administrações tributárias brasileiras (Capítulo de Livro)

Ferragut, Maria Rita

3 v. (2014), p. 352-372 / 341.39 E85d

A competência tributária no direito constitucional positivo brasileiro (Capítulo de Livro)

Pimenta, Paulo Roberto Lyrio

3 v. (2014), p. 355-374 / 341.39 E85d

Impossibilidade de restrição de benefícios regularmente previstos em convênios (Capítulo de Livro)

Lyra, Bruno

3 v. (2014), p. 360-370 / 341.39 E85d

A possibilidade da cobrança de "hidrágio" nas hidrovias interestaduais e intemunicipais (Capítulo de Livro)

Viana, Julcira Maria de Mello

3 v. (2014), p. 371-394 / 341.39 E85d

A citação como modalidade de interrupção da prescrição constitucionalmente válida (Capítulo de Livro)

Becho, Renato Lopes

3 v. (2014), p. 373-398 / 341.39 E85d

Parcerias público-privadas (Capítulo de Livro)

Oliveira, Régis Fernandes de

3 v. (2014), p. 375-412 / 341.39 E85d

O ICMS e os deveres instrumentais (Capítulo de Livro)

Miguel, Luciano Garcia

3 v. (2014), p. 395-415 / 341.39 E85d

A aplicação dos princípios constitucionais do direito ao devido processo legal, do direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos administrativos de fiscalização federal : breve análise deste por meio de julgados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/Carf (Capítulo de Livro)

Hoffmann, Susy Gomes

3 v. (2014), p. 399-414 / 341.39 E85d

Atributos da competência tributária (Capítulo de Livro)

Gama, Tácio Lacerda

3 v. (2014), p. 413-428 / 341.39 E85d

A "Guerra fiscal dos portos" e a resolução 13/2012 do Senado Federal (Capítulo de Livro)

Carvalho, Osvaldo Santos de

3 v. (2014), p. 416-430 / 341.39 E85d

Incentivos tecnológicos na lei na constituição (Capítulo de Livro)

Ferraz Junior, Tercio Sampaio

3 v. (2014), p. 429-455 / 341.39 E85d

A industrialização por encomenda e seu enquadramento no código civil : reflexões sobre a incidência do ICMS e do ISSQN (Capítulo de Livro)

Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi

3 v. (2014), p. 431-446 / 341.39 E85d

ISS - imposto que não alcança esforço humano desenvolvido em favor do próprio prestador e, igualmente, fatos enfeixados sob contratos aleatórios : instributabilidade das rendas provenientes do movimento de apostas realizadas pela próprias entidades turfísticas (Capítulo de Livro)

Barreto, Aires Fernandino

3 v. (2014), p. 449-485 / 341.39 E85d

La conveniencia de la implantación de fórmulas transaccionales y arbitrales en materia tributaria (Capítulo de Livro)

Novoa, César Garcia

3 v. (2014), p. 459-491 / 341.39 E85d

Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana/IPTU - imóvel ocupado por terceiros - princípio da capacidade contributiva (Capítulo de Livro)

Alves, Anna Emília Cordelli

3 v. (2014), p. 486-497 / 341.39 E85d

Transferência de titularidade de estabelecimento empresarial : notas sobre uma questão tributária (Capítulo de Livro)

Coelho, Fábio Ulhoa

3 v. (2014), p. 492-513 / 341.39 E85d

Conflito de competência em matéria tributária : invalidade da exigência do ISS sobre o spread bancário (Capítulo de Livro)

Abreu, Cláudio de

3 v. (2014), p. 498-511 / 341.39 E85d

A necessária reflexão sobre as taxas de incêndio no Brasil (Capítulo de Livro)

Cavalcante, Denise Lucena

3 v. (2014), p. 512-532 / 341.39 E85d

Novos desdobramentos da mudança no prazo para restituição do tributo pago indevidamente (art. 3º da lei complementar 118/2005) (Capítulo de Livro)

Machado Segundo, Hugo de Brito

3 v. (2014), p. 514-531 / 341.39 E85d

Os limites à inovação no ato de lançamento concebidos para assegurar o direito constitucional de ampla defesa e segurança jurídica (Capítulo de Livro)

Neder, Marcos Vinicius

3 v. (2014), p. 532-535 / 341.39 E85d

ISS. Materialidade versus espacialidade. Linhas de transmissão de energia elétrica. Instalação e montagem versus construção civil (Capítulo de Livro)

Melo, Fábio Soares de

3 v. (2014), p. 533-552 / 341.39 E85d

Tributação e concorrência : breve análise sobre a aplicabilidade do art. 146-A da CF (Capítulo de Livro)

Ribeiro, Maria de Fátima

3 v. (2014), p. 536-556 / 341.39 E85d

A base de cálculo do ISS incidente sobre serviços de construção civil com emprego de materiais (Capítulo de Livro)

Parisi, Fernanda Drummond

3 v. (2014), p. 553-583 / 341.39 E85d

Atribuição da responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas e a necessidade de se respeitar os princípios da ampla defesa e do contraditório (Capítulo de Livro)

Fiorin, Rangel Perrucci

3 v. (2014), p. 557-588 / 341.39 E85d

A tributação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros (Capítulo de Livro)

Whitaker, Fernando Brandão

3 v. (2014), p. 584-598 / 341.39 E85d

Uma nova visão sobre decadência e prescrição no direito tributário (Capítulo de Livro)

Silva, Renata Elaine

3 v. (2014), p. 589-611 / 341.39 E85d

Da impossibilidade de utilização de pauta fiscal na apuração do ISS devido na construção civil (Capítulo de Livro)

Barreto, Simone Rodrigues Costa

3 v. (2014), p. 599-617 / 341.39 E85d

Uma nova visão sobre decadência e prescrição no direito tributário (Capítulo de Livro)

Silva, Renata Elaine

3 v. (2014), p. 612-626 / 341.39 E85d

ISS nas operações com cartões magnéticos : aspectos controvertidos (Capítulo de Livro)

Zanin Júnior, Hernani

3 v. (2014), p. 618-640 / 341.39 E85d

A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias (Capítulo de Livro)

Coêlho, Sacha Calmon Navarro

3 v. (2014), p. 627-656 / 341.39 E85d

Breves considerações acerca da natureza jurídica da obrigação tributária acessória (Capítulo de Livro)

Morando, Thais Helena

3 v. (2014), p. 657-686 / 341.39 E85d

Hipóteses de aferição indireta no lançamento fiscal (Capítulo de Livro)

Simões, Thiago Taborda

3 v. (2014), p. 687-705 / 341.39 E85d

Anotação sobre a lei da transparência fiscal - do art. 150, § 5º, da CF à lei 12741, de 8.12.2012 : contexto histórico e finalidade (Capítulo de Livro)

Henrique, Walter Carlos Cardoso

3 v. (2014), p. 706-719 / 341.39 E85d