Mandado de segurança e compensação tributária : reflexões sobre a prova pré-constituída do indébito à luz da sistemática dos recursos especiais repetitivos
Capítulo de Livro
Português
341.39 C759v15
Mandado de segurança e compensação tributária : reflexões sobre a prova pré-constituída do indébito à luz da sistemática dos recursos especiais repetitivos
Mandado de segurança e compensação tributária : reflexões sobre a prova pré-constituída do indébito à luz da sistemática dos recursos especiais repetitivos
Fontes
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Congresso Nacional de Estudos Tributários (15. : 2018 : São Paulo) - São Paulo : Noeses, 2018. p. 143-162 / 341.39 C759v15 |