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Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro : o Art. 98 do CTN e as isenções de tributos pela via dos tratados no Brasil

Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro : o Art. 98 do CTN e as isenções de tributos pela via dos tratados no Brasil

Capítulo de Livro

Português

341.39 E85t

Direito tributário
Tratado internacional
Tributação

Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro : o Art. 98 do CTN e as isenções de tributos pela via dos tratados no Brasil


										

											
											
										

									

									

										

											

												
Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro : o Art. 98 do CTN e as isenções de tributos pela via dos tratados no Brasil

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    
	

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Estudos tributários (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Saraiva, 2014.
    
											
    
											
    
												
    p. 437-451 / 341.39 E85t