Aspectos controvertidos da ação anulatória de débito fiscal. O depósito integral do tributo, a súmula vinculante 28 e a tutela antecipada. A conexão com a execução fiscal e suas decorrências
José Gomes Jardim Neto
Capítulo de Livro
Português
341.3958 D635p
Sumário (capítulo 10):
10.1 - Introdução -- 10.2 - O cabimento da ação anulatória de débito fiscal -- 10.3 - As barreiras ao acesso ao Poder Judiciário -- 10.4 - O depósito do tributo como pressuposto da ação anulatória -- 10.4.1 - Breve histórico da execução fiscal no Brasil e do depósito como... Ver mais
10.1 - Introdução -- 10.2 - O cabimento da ação anulatória de débito fiscal -- 10.3 - As barreiras ao acesso ao Poder Judiciário -- 10.4 - O depósito do tributo como pressuposto da ação anulatória -- 10.4.1 - Breve histórico da execução fiscal no Brasil e do depósito como... Ver mais
Sumário (capítulo 10):
10.1 - Introdução -- 10.2 - O cabimento da ação anulatória de débito fiscal -- 10.3 - As barreiras ao acesso ao Poder Judiciário -- 10.4 - O depósito do tributo como pressuposto da ação anulatória -- 10.4.1 - Breve histórico da execução fiscal no Brasil e do depósito como requisito para a ação anulatória -- 10.4.2 - O tratamento dado pelos tribunais ao art. 38 da Lei n. 6.830/80 e a outras iniciativas no mesmo sentido -- 10.4.3 - A utilidade da Súmula Vinculante 28 -- 10.4.4 - Breves considerações sobre os efeitos no caso da efetivação de depósito integral e possíveis alternativas -- 10.4.4.1 - A tutela antecipada -- 10.5 - Conexão entre a ação anulatória e a execução fiscal -- 10.6 - Considerações finais -- Referências Ver menos
10.1 - Introdução -- 10.2 - O cabimento da ação anulatória de débito fiscal -- 10.3 - As barreiras ao acesso ao Poder Judiciário -- 10.4 - O depósito do tributo como pressuposto da ação anulatória -- 10.4.1 - Breve histórico da execução fiscal no Brasil e do depósito como requisito para a ação anulatória -- 10.4.2 - O tratamento dado pelos tribunais ao art. 38 da Lei n. 6.830/80 e a outras iniciativas no mesmo sentido -- 10.4.3 - A utilidade da Súmula Vinculante 28 -- 10.4.4 - Breves considerações sobre os efeitos no caso da efetivação de depósito integral e possíveis alternativas -- 10.4.4.1 - A tutela antecipada -- 10.5 - Conexão entre a ação anulatória e a execução fiscal -- 10.6 - Considerações finais -- Referências Ver menos
Aspectos controvertidos da ação anulatória de débito fiscal. O depósito integral do tributo, a súmula vinculante 28 e a tutela antecipada. A conexão com a execução fiscal e suas decorrências
José Gomes Jardim Neto
Aspectos controvertidos da ação anulatória de débito fiscal. O depósito integral do tributo, a súmula vinculante 28 e a tutela antecipada. A conexão com a execução fiscal e suas decorrências
José Gomes Jardim Neto
Fontes
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São Paulo : Saraiva, 2012. p. 371-408 / 341.3958 D635p |