Sumário (capítulo 8):

8.1 - Introdução -- 8.2 - Execução processual (título extrajudicial) e execução sincrética (título judicial) -- 8.3 - Execução fiscal como modalidade executiva processualmente autônoma -- 8.4 - Embargos à execução fiscal: meio de defesa igualmente instrumentalizado em regime de processualidade autônoma -- 8.5 - A natureza processual anômala dos embargos à execução fiscal -- 8.6 - O título executivo fiscal, certidão de dívida ativa, como pressuposto processual especial -- 8.7 - O título executivo como veículo determinativo da pretensão executória -- 8.8 - A preordenação da obrigação no título como óbice relativo à inserção de atos de cognição material no ciclo procedimental executivo -- 8.9 - A consequente imperatividade dos embargos como meio ordinário de provocação da atividade cognitiva material -- 8.10 - O título executivo fiscal como balizador do alcance material da atividade jurisdicional executiva -- 8.11 - Cognição e suas variáveis: a abertura de novas possibilidades -- 8.12 - Cognição material direta ou imediata e exceção de pré-executividade; cognição investigativa e embargos -- 8.13 - Presunção de verdade do fato subscrito na certidão de dívida ativa: outro olhar sobre o mesmo fenômeno -- 8.14 - Presunção, sujeição passiva e legitimidade executiva passiva -- 8.15 - A infirmação da presunção de licitude do titulo via exceção de pré-executividade: aproximação da figura do mandado de segurança -- 8.16 - O problema da sujeição passiva -- 8.17 - A pragmática (determinada pela jurisprudência) -- 8.18 - Variáveis a considerar -- 8.19 - Considerações finais -- Referências -- Sumário Ver menos