Conteúdo: 1. Introdução -- 2. O mito da segurança jurídica como certeza: neutralização política do poder judiciário, interpretação como descoberta do sentido da norma legal (que já conteria em si uma valoração definitiva da realidade) e aplicação do direito como mera substituição lógica -- 3. A segurança jurídica sob novas luzes -- 4. Segurança jurídica e guinadas jurisprudenciais -- 5.Não há segurança jurídica digna de proteção nos casos de guinada jurisprudencial conta o fisco? -- 6. Distinguindo bem dois tipos de situações -- 7. Em que circunstâncias devemos considerar que há uma efetiva guinada jurisprudencial verdadeiramente capaz de por em xeque a segurança jurídica dos jurisdicionados? -- 8. Um caso de patente guinada jurisprudencial do STF em desfavor do contribuinte : a negativa de creditamento de IPI na entrada de insumos isentos -- 9. Conclusões. Ver menos