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Considerações sobre a aplicação das regras previstas para a aplicação de sanções no direito tributário

Considerações sobre a aplicação das regras previstas para a aplicação de sanções no direito tributário

Rabelo Filho, Antônio Reinaldo

Capítulo de Livro

Português

341.39 C759v7

Sanção tributária
Pessoa jurídica
Pena
Lei 9430, 1996
Fato gerador
Fraude
Lei 4502, 1964
Evasão fiscal
Planejamento tributário
Obrigação principal
Artigo 44
Lei 11488, 2007
Multa
Artigo 72
Imposto de Renda (IR)
Recolhimento
Contribuinte

Considerações sobre a aplicação das regras previstas para a aplicação de sanções no direito tributário

Rabelo Filho, Antônio Reinaldo 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Considerações sobre a aplicação das regras previstas para a aplicação de sanções no direito tributário

											

												

														

		

							

					Rabelo Filho, Antônio Reinaldo
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    
	

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito tributário e os conceitos de direito privado (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Congresso Nacional de Estudos Tributários (7.. : 2010 : São Paulo) - São Paulo : Noeses, 2010.
    
											
    
											
    
												
    p. 95-123 / 341.39 C759v7