A informação – e o acúmulo dela – é o elemento central da nova era econômica e social. Não menos importante, o gerenciamento de informações é atividade estatal intrínseca, necessária para o seu próprio funcionamento. Outrossim, a recorrente atualização tecnológica e sua consequente implantação em sistemas governamentais, agravando a capacidade de vigilância e armazenamento de informações públicas do Estado, sugere a necessária intervenção do Direito para a análise de riscos potenciais. O presente trabalho, portanto, pretende analisar, pelo viés do Direito Securitário, de que forma os atos autônomos da inteligência artificial, atual reflexo da inovação tecnológica, interferem nas atividades públicas, averiguando, dessa forma, seus riscos potenciais e a possibilidade de mitigá-los através da proteção securitária. Ver menos