O sócio minoritário sem poder de gerência da sociedade limitada diante do instituto da desconsideração da personalidade jurídica [recurso eletrônico]
Marcelo Bertolla ; [orientador : André Lipp Pinto Basto Lupi]
TCC - Artigo
Português
2022.
20 f.
Defesa: 2022/2
Trabalho de conclusão de curso (Pós-Graduação) - Faculdade Cesusc, Curso de Especialização em Direito Societário e Empresarial, Florianópolis, 2022.
Este trabalho tem por objetivo analisar a impossibilidade de o instituto da desconsideração da personalidade jurídica atingir sócio minoritário de sociedade limitada que não possui poder de gerência, levando-se em consideração entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Destaca-se que este estudo...
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Este trabalho tem por objetivo analisar a impossibilidade de o instituto da desconsideração da personalidade jurídica atingir sócio minoritário de sociedade limitada que não possui poder de gerência, levando-se em consideração entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Destaca-se que este estudo se refere a desconsideração da personalidade jurídica por dívida civil, que não contempla a imputação direta de responsabilidade aos sócios quando existente mero prejuízo ao credor, como acontece nas relações de consumo e de trabalho. O foco do estudo é entregar conteúdo, de forma não exauriente, para aqueles que podem enfrentar ou enfrentam o tema em questão, em virtude das atividades que exercem (advogado, investidor, empreendedor etc.). Este trabalho traz, de forma sintetizada, considerações importantes acerca da sociedade limitada e os efeitos da personalidade jurídica da referida sociedade. Também é abordada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, os requisitos para a sua aplicação e os seus efeitos. Além disso, levanta-se a situação do sócio minoritário que não possui poder de gerência, diante da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o posicionamento atual da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por derradeiro, o trabalho aponta que não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica para atingir sócio minoritário sem poder de gerência, desde que não beneficiado, e faz considerações finais.
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Artigo
Lupi, André Lipp Pinto Basto
Orientador
O sócio minoritário sem poder de gerência da sociedade limitada diante do instituto da desconsideração da personalidade jurídica [recurso eletrônico]
Marcelo Bertolla ; [orientador : André Lipp Pinto Basto Lupi]
O sócio minoritário sem poder de gerência da sociedade limitada diante do instituto da desconsideração da personalidade jurídica [recurso eletrônico]
Marcelo Bertolla ; [orientador : André Lipp Pinto Basto Lupi]