Artigo 32 da lei 8.213/91 frente ao princípio da isonomia [recurso eletrônico]
Leonardo Favero ; orientador : Narciso Leandro Xavier Baez
TCC - Artigo
Português
2022.
25 f.
Defesa: 2022/1
Trabalho de conclusão de curso (Pós-Graduação) - Faculdade Cesusc, Curso de Especialização em Direito Previdenciário, Florianópolis, 2022.
Este estudo, em forma de pesquisa bibliográfica, teve por objetivo a análise do artigo 32 da lei 8.213/91 em sua redação original (atualmente com nova redação dada pela Lei no 13.846, de 2019), que trata da forma de cálculo para os segurados que contribuíram e laboraram de forma concomitante, em...
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Este estudo, em forma de pesquisa bibliográfica, teve por objetivo a análise do artigo 32 da lei 8.213/91 em sua redação original (atualmente com nova redação dada pela Lei no 13.846, de 2019), que trata da forma de cálculo para os segurados que contribuíram e laboraram de forma concomitante, em relação ao princípio da isonomia, o estudo correlaciona a forma de contribuição e forma de cálculo dos segurados das categorias, contribuinte individual e empregados, antes e após a extinção da escala de salário-base, a fim de verificar as semelhanças e diferenças entre estes segurados, e a consequência da aplicação do referido artigo no salário- de-benefício e consequentemente na renda mensal dos segurados e por fim analisar se o artigo converge com o princípio da isonomia.
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Monografia
Artigo 32 da lei 8.213/91 frente ao princípio da isonomia [recurso eletrônico]
Leonardo Favero ; orientador : Narciso Leandro Xavier Baez
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Leonardo Favero ; orientador : Narciso Leandro Xavier Baez